Lei nº 1.102, de 13 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1102
Ano
2004
Data
13/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.102/2004 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão publica dos serviços afetos ao matadouro Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Matadouro. concessão. matadouro publico. taxa. tarifa.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 653, de 26 de fevereiro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.706, de 04 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica