Lei nº 2.011, de 06 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2011
Ano
2017
Data
06/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.639/2012 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. aliquota. contribuição. Previdencia. RPPS.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.639, de 16 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica