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Requerimento nº 001/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado a Energisa, requerendo informações referentes à quais pontos já foram mapeados e quais medidas foram e/ou estão sendo adotadas pela empresa para reduzir as recorrentes quedas de energia e longos períodos sem energia nas regiões dos assentamentos P. A. Safra e Rancho Amigo.

Requerimento nº 002/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Presidente da Camara Municipal, requerendo a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI por mais sessenta dias, tendo em vista diligências em andamento e judicializadas, para posterior e a montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão e submeter ao Plenário das deliberações.

Requerimento nº 003/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo a equiparação dos plantões de sobreaviso dos técnicos de imobilização.

Requerimento nº 004/2024 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado a Empresa SETAE Engenharia LTDA – Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, requerendo que a empresa disponibilize um ponto de arrecadação no setor Xavantina para que os munícipes deste setor possam pagar sua fatura de água, pois muitos idosos não tem habilidade com aplicativo de banco para efetuar o pagamento via pix ou código de barras.

Requerimento nº 005/2024 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade, Anilton silva de Moura e Jose Altamiro da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Júlio Campos, com cópia ao Diretor Administrativo e Financeiro METAMAT Sr. Wagner Ramos, requerendo que seja perfurado seis poços artesianos no Município de Nova Xavantina-MT, para atender as Comunidades de Assentamento dos P.As. Banco Safra, Piaus, Rancho Amigo, Banco da terra, Cachoeira e Voadeira.

Requerimento nº 006/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretária Municipal de Saúde, requerendo que seja elaborado um cronograma para facilitar a organização dos profissionais da saúde e melhorar o atendimento de determinada UBS ou Hospital.

Requerimento nº 007/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado ao Banco Bradesco, requerendo a implantação de um ponto do Banco no setor Xavantina para facilitar os atendimentos bancários aos munícipes deste setor.

Requerimento nº 008/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhado a Empresa Concessionária de Energia – ENERGISA S/A, requerendo que a empresa faça ampliação de Rede de trifásica na Rua das Fazendas no Bairro Estilac Leal, sentido Bairro Conagro / Buritis Clube / Chácaras / Fazenda Gaúcha.

Requerimento nº 009/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado ao Presidente e ao Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Nova Xavantina, requerendo que seja criado um Código de Ética e Decoro Parlamentar para a Camara Municipal.

Requerimento nº 010/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre novos estudos ou quando vão solucionar a situação dos profissionais da área da saúde que estão atuando no atendimento ao público e não estão recebendo adicional de insalubridade.

Requerimento nº 011/2024 do Plenário da Camara Municipal ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.

Requerimento nº 012/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, dr. Deosdete Cruz Junior; à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na pessoa de seu Presidente, Deputado José Eduardo Botelho; à Deputada Janaína Riva; à Presidenta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dra. Desembargadora Clarice Claudino e ao Exmo. Senhor dr. Desembargador Relator dr. Márcio Vidal; ao Excelentíssimo senhor prefeito municipal, João Machado Neto e ao Ministério Público local, requerendo informações acerca dos autos acima epigrafados, o que faz mediante os seguintes fatos e fundamentos, que por provocação da gestão municipal 2017/2020, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Estaduais de nºs. 6.629/1995 e 10.500/2017, (id 8077850), as quais tratam de alterações nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.

Requerimento nº 013/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, Sr. Elias Bueno de Souza, requerendo a realização de uma sessão solene em homenagem aos 100 anos da Fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.

Requerimento nº 014/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal e a Procuradoria Jurídica do Município, requerendo informações acerca do processo que tratam de alteração nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.

Requerimento nº 015/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saúde, ao Ministério Público local e a UNEMAT- Campus Universitário de Nova Xavantina-MT, requerendo que se faça investigação de possíveis indícios de contaminação da água do Rio das Mortes e adotar medidas para proteger os moradores de Nova Xavantina-MT.

Requerimento nº 016/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Empresa Operadora de Telefonia Móvel da Vivo, requerendo esclarecimentos sobre a má qualidade na prestação de serviço de telefonia em Nova Xavantina-MT.

Requerimento nº 017/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado a Energisa de Barra do Garças requerendo explicações a respeito da falta de energia, na região do Núcleo Rural Gleba Tamburil - Assentamento P.A Piaus.

Requerimento nº 018/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Empresa Energisa Mato grosso - Distribuidora de Energia S.A., requerendo que faça a troca ou manutenção do transformador do Assentamento Banco da Terra.

Requerimento nº 019/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e ao RH, requerendo informações de quais cargos compõem a Estrutura Administrativa do Município, seus respectivos ocupantes e se são servidores efetivos e ou comissionados e suas respectivas remunerações.

Requerimento nº 020/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, Administração e Finanças, Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Nova Xavantina MT, requerendo informações sobre o Cartão Material Escolar. Quais e quantos estudantes foram contemplados. Quais os critérios utilizados para selecionar as famílias. Qual o processo licitatório. Quais papelarias foram cadastradas e quais os valores pagos.

Requerimento nº 021/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhado ao SETAE, requerendo uma análise quanto ao fornecimento de água tratada de forma ininterrupta aos consumidores do Bairro Morada do Sol e Bairros adjacentes.

A Associação dos Moradores da Comunidade do P.A. Banco Safra, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, a prestação de contas da referida Associação, referente aos anos de 2023 e 2024.

Ao SETAE - Serviços de Tratamento de Água e Esgoto de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo que a empresa deixou de fazer a ligação da rede de esgoto na Avenida Rio Grande do Sul, nas proximidades do Estilac, tendo em vista que, de um lado da avenida os moradores foram beneficiados com a rede de esgoto e do outro lado da avenida, ainda não foram beneficiados, ocasionando transtornos a esses munícipes.

A Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações requerendo esclarecimentos sobre a má qualidade na prestação de serviço de telefonia das empresas Vivo, Claro, Oi e Tim de Nova Xavantina-MT.

Ao Gerente do Posto de Atendimento da Energisa em Nova Xavantina, requerendo informação do porquê a empresa não está disponibilizando a senha prioritária para o atendimento do idoso.

A Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires - Cooper Vale, unidade de Nova Xavantina MT, requerendo informações referentes à relação de nomes e as folhas de pagamento dos servidores/cooperados e locais/Secretarias/Departamentos no âmbito do município que prestaram os respectivos serviços ao longo do ano de 2024.

Ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEG/NX, requerendo informações referentes à prestação de contas e as ações desenvolvidas pelo referido conselho no âmbito do município ao longo dos anos de 2022, 2023 e 2024.

Ao Prefeito Municipal, e ao Diretor da SETAE (Serviços de Tratamento de Água e Esgoto Ltda) de Nova Xavantina-MT, no intuito de que informem, nos termos das solicitações emanadas do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, acerca da resolução dos problemas inerentes à falta de água tratada e esgoto do Bairro Olaria.