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Requerimento nº 001/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre qual o índice percentual investido na Educação no ano de 2022.

Requerimento nº 002/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao Gerente da Agencia dos Correios e Telégrafos de Nova Xavantina, requerendo informações sobre qual o motivo de não entregar correspondência em algumas ruas do Bairro Deus e Amor, entre elas, as Ruas Maria Alice, Jose Joaquim da Silva e Arciol Pereira da Costa – seu Tunda.

De acordo com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 58 da CF, c/c §3º do art. 64 da Lei Orgânica Municipal, e art. 31, XVII, 50, e 59, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Xavantina, bem como do §6º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.379/2022, e depois de ouvido o Soberano Plenário, Requeremos a V. Exa., que seja aprovada a retomada dos trabalhos da CPI 001/2022 – iniciada no exercício anterior pelo prazo de 45 dias, tendo em vista a montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão e submeter ao Plenário para deliberação.

Requerimento nº 004/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado à Coordenadora da Média e Alta Complexidade do Município Josiane Ribeiro de Paulo, requerendo a lista de todos os materiais e equipamentos que necessita nas Unidades em que a mesma é responsável.

Requerimento nº 005/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando esclarecimentos ao SETAE, sobre a estação de rede de esgoto na Rua Goiás, Bairro União.

Requerimento nº 006/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Gerencia de Recursos Humanos, requerendo informações sobre a quantidade de vagas existentes na estrutura administrativa para o cargo de Técnico Educacional de Desenvolvimento Educacional – TEDI, bem qual a previsão de convocação dos aprovados no concurso nº 01/22.

Requerimento nº 007/2023 do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja feito notificação ao SETAE, com a finalidade de solucionar os problemas da rede de esgoto e abastecimento de água do loteamento Morada do Sol.

Requerimento nº 008/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da regulamentação do aeródromo, referente aos hangares construídos.

Requerimento nº 010/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando em caráter de urgência, a resposta/parecer de como está o andamento, orçamento e o projeto para a melhoria de segurança viária na entrada da Comunidade Vale da Serra, BR-158/MT.

Requerimento nº 011/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a atualização e o aumento do teto da assistência financeira para o custeio do MAC-Média Alta Complexidade.

Requerimento nº 012/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado a empresa SETAE, requerendo explicações do porquê a empresa não está podendo receber o caminhão limpa fossa para ser descarregado na lagoa de decantação situada no Bairro Tonetto.

Requerimento nº 013/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza que De acordo com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 58 da CF, c/c §3º do art. 64 da Lei Orgânica Municipal, e art. 31, XVII, 50, e 59, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Xavantina, bem como do §6º do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.379/2022, e depois de ouvido o Soberano Plenário, Requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito por mais quarenta e cinco dias, tendo em vista a montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão e submeter ao Plenário das deliberação.

Requerimento nº 014/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Júlio Campos, requerendo a limpeza das margens da Estrada MT 251, que liga Nova Xavantina à Campinápolis, tendo em vista que, a estrada necessita de uma limpeza na sua margem, uma vez que as placas de sinalização se encontram escondidas pelo matagal, dificultando a visibilidade dos motoristas.

Requerimento nº 015/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a senhora Grasielle Bugalho (Grazi), Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), requerendo o encaminhamento do Mutirão da Cidadania para atender toda população do Município de Nova Xavantina-MT.

Requerimento nº 016/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações (Cópias dos empenhos e das Notas Fiscais e seus respectivos comprovantes com indicações clara de fonte e conta pagadora), sobre eventual gastos com aquisição de madeira para construção e reformas de pontes.

Requerimento nº 017/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações (Cópias dos empenhos e das Notas Fiscais), sobre compra direta pelo município de Nova Xavantina MT, junto à empresa CMC Produtos Hospitalares.

Requerimento nº 018/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e a Associação EXPONOVA XAVANTINA, a prestação de contas relativas à Festa de Peão 2ª EXPONOVA XAVANTINA, realizada nos dias 12 a 15/04/2023.

Requerimento nº 019/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o andamento da obra para a abertura da Avenida Mato Grosso até o loteamento Morada do Sol.

Requerimento nº 020/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista, que diante do afastamento e substituição do Relator desta Comissão, frente às representações apresentadas, Requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação do prazo de 45 dias, tendo em vista aos fatos mencionados e a necessidade de redação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão a ser submetido ao Plenário para deliberação.

Requerimento nº 021/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao Prefeito Municipal, requerendo a realização de estudos sobre a viabilidade de licitação para contratação de sistema único para todos os Poderes e Entidades vinculadas à este Município, e consequente rescisão contratual com o sistema atual.

Requerimento nº 022/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação da CPI por mais 45 (quarenta e cinco) dias, pois está em vias de conclusão da redação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão.

Requerimento nº 023/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista, Elias Bueno de Souza, Jubio Carlos Montel de Moraes e Jose Altamiro da Silva, requerendo a reabertura/abertura/desarquivamento da CPI 001/2022.

Requerimento nº 024/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado a empresa SETAE Engenharia LTDA – Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, requerendo a construção de um reservatório de água no Bairro Centro Oeste.

Requerimento nº 025/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza ao Poder Executivo requerendo informações individualizadas de todos os chefes de departamentos que operam o sistema único de informação de todos os poderes e entidades SIAFIC.

Requerimento nº 026/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza ao Poder Executivo com copia ao Controle Interno requerendo informações ao Departamento de Contabilidade a respeito dos valores de despesas de exercício anteriores, restos a pagar, dividas e passivos deixados pela gestão anterior.

Requerimento nº 027/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, requerendo a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI por mais sessenta dias, tendo em vista diligências em andamento e judicializadas, para posterior e a montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão.

Requerimento nº 028/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado ao SETAE requerendo informações sobre o fornecimento de água tratada e rede de esgoto do Bairro Conagro.

Requerimento nº 029/2023 de autoria Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, requerendo esclarecimentos sobre o início das atividades que foram divulgadas no cronograma municipal

Requerimento nº 030/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado ao Setae requerendo informações sobre o motivo da cobrança para transferir cavalete de agua.

Requerimento nº 031/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado a Empresa SETAE Engenharia LTDA – Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, requerendo informações por qual motivo tem faltado água frequentemente no Bairro Morada do Sol.

Requerimento nº 032/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza, requerendo a prorrogação do prazo dos trabalhos desta CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 90 dias, tendo em vista diligências em andamento e judicializadas, para posterior e a montagem do Relatório Final dos trabalhos da Comissão e submeter ao Plenário das deliberação.

Requerimento de Representação do senhor Valteri Araújo da Silva ao Presidente da Câmara Municipal requerendo a representação de denuncia contra o Vereador Ednaldo Fragas da Silva.