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REQUERIMENTO N° 029/2018 AUTOR: ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO Senhor Presidente, De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário solicita a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva com cópia para Secretária de Educação, requerendo que passe a ter aulas de musicas nas escolas Municipais.

REQUERIMENTO N° 030/2018 AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal João Batista Vaz da Silva com cópia para Secretária de Saúde, requerendo a Secretaria Municipal de Saúde, uma lista de pacientes oncológicos do Município que neste ano vigente foram ou que estão sendo assistidos até o presente momento, enfocando nome, endereço e localidade que se destina para fazer o tratamento e qual auxilio ou beneficio esta sendo contemplado.

REQUERIMENTO N° 031/2018 AUTOR: SAVIO LUIS FARIAS RODRIGUES De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Analista Tributaria do Município para que seja inserido no Código Tributário Municipal um novo Artigo, complementando o Art. 99 § 2. - O valor do imposto devido na forma do paragrafo anterior será calculado de forma proporcional aos meses de atividade no ano de inicio.

REQUERIMENTO N° 032/2017 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT. Senhor Presidente: De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicitamos a V. Excia., que seja encaminhado expediente ao MM Juiz de Bacias do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Estadual de Nova Xavantina, ao Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao IBAMA, no sentido de adotar as providências necessárias com a finalidade de verificar a legalidade processual, a legalidade ambiental, demais atos e, principalmente a viabilidade de suporte de retirada de águas do Rio das Mortes - seus impactos para o Rio das Mortes, compreendendo fauna e flora ciliar, tudo isso realizado desordenadamente por grandes empresários e pessoas jurídicas (fazendas, agropecuárias, dentre outras) que se utilizam de dragas de irrigação de mega porte para retirada de águas do Rio das Mortes com a finalidade de proceder a irrigação de pastagens, lavouras, dentre outras.

REQUERIMENTO N° 033/2018 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA E VALTERI ARAUJO DA SILVA De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor, requerendo os nomes de todos os fiscais de contrato de todos os setores.