Requerimento nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 031/2018
AUTOR: SAVIO LUIS FARIAS RODRIGUES
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Analista Tributaria do Município para que seja inserido no Código Tributário Municipal um novo Artigo, complementando o Art. 99 § 2.
- O valor do imposto devido na forma do paragrafo anterior será calculado de forma proporcional aos meses de atividade no ano de inicio.
AUTOR: SAVIO LUIS FARIAS RODRIGUES
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Analista Tributaria do Município para que seja inserido no Código Tributário Municipal um novo Artigo, complementando o Art. 99 § 2.
- O valor do imposto devido na forma do paragrafo anterior será calculado de forma proporcional aos meses de atividade no ano de inicio.
Indexação
Código Tributário. Prefeito
Observação