Requerimento nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N° 032/2017
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.
Senhor Presidente:
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicitamos a V. Excia., que seja encaminhado expediente ao MM Juiz de Bacias do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Estadual de Nova Xavantina, ao Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao IBAMA, no sentido de adotar as providências necessárias com a finalidade de verificar a legalidade processual, a legalidade ambiental, demais atos e, principalmente a viabilidade de suporte de retirada de águas do Rio das Mortes - seus impactos para o Rio das Mortes, compreendendo fauna e flora ciliar, tudo isso realizado desordenadamente por grandes empresários e pessoas jurídicas (fazendas, agropecuárias, dentre outras) que se utilizam de dragas de irrigação de mega porte para retirada de águas do Rio das Mortes com a finalidade de proceder a irrigação de pastagens, lavouras, dentre outras.
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.
Senhor Presidente:
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicitamos a V. Excia., que seja encaminhado expediente ao MM Juiz de Bacias do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Estadual de Nova Xavantina, ao Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao IBAMA, no sentido de adotar as providências necessárias com a finalidade de verificar a legalidade processual, a legalidade ambiental, demais atos e, principalmente a viabilidade de suporte de retirada de águas do Rio das Mortes - seus impactos para o Rio das Mortes, compreendendo fauna e flora ciliar, tudo isso realizado desordenadamente por grandes empresários e pessoas jurídicas (fazendas, agropecuárias, dentre outras) que se utilizam de dragas de irrigação de mega porte para retirada de águas do Rio das Mortes com a finalidade de proceder a irrigação de pastagens, lavouras, dentre outras.
Indexação
Garimpo Antártico. IBAMA. Ministério Publico
Observação