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| Dec.L 31/2015 - Decreto Legislativo  Ementa: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº  031   DE 09 DE ABRIL DE 2015.
“Decreta ponto facultativo e dá  outras providencias.”Apresentação: 9 de Abril de 2015
                   
                
                
                
                   Processo: 31 / 2015
                   
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          camara municipal - presidente
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| Dec.L 32/2015 - Decreto Legislativo  Ementa: DECRETO Nº  32 DE  16 DE JUNHO  DE 2015.
CONVOCA CANDIDATA APROVADA NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MTApresentação: 16 de Junho de 2015
                   
                
                
                
                   Processo: 32 / 2015
                   
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          camara municipal - presidente
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| Dec.L 33/2015 - Decreto Legislativo  Ementa: DECRETO Nº  033 DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre Reclassificação do cargo de Auditor Público Interno, e dá outras providências.Apresentação: 18 de Agosto de 2015
                   
                
                
                
                   Processo: 33 / 2015
                   
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          camara municipal - presidente
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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                  Texto Original | 
| Dec.L 34/2015 - Decreto Legislativo  Ementa: DECRETO N.° 034, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providências.Apresentação: 18 de Agosto de 2015
                   
                
                
                
                   Processo: 34 / 2015
                   
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          camara municipal - presidente
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| Dec.L 35/2015 - Decreto Legislativo  Ementa: DECRETO N.° 035  DE  18 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providências.Apresentação: 18 de Agosto de 2015
                   
                
                
                
                   Processo: 35 / 2015
                   
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          camara municipal - presidente
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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                  Texto Original | 
| Dec.L 36/2015 - Decreto Legislativo  Ementa: DECRETO  Nº 036 DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre Enquadramento de Servidor em Tabela de Plano de Cargo Carreira e Salário (PCCS), e dá outras providências.Apresentação: 18 de Agosto de 2015
                   
                
                
                
                   Processo: 36 / 2015
                   
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          camara municipal - presidente
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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                  Texto Original | 
| Dec.L 37/2015 - Decreto Legislativo  Ementa: DECRETO Nº 037  DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre Enquadramento de Servidor em Tabela de Plano de Cargo Carreira e Salário (PCCS), e dá outras providências.Apresentação: 18 de Agosto de 2015
                   
                
                
                
                   Processo: 37 / 2015
                   
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          camara municipal - presidente
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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