Decreto Legislativo nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
09/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 031 DE 09 DE ABRIL DE 2015.
“Decreta ponto facultativo e dá outras providencias.”
“Decreta ponto facultativo e dá outras providencias.”
Indexação
decreto. ponto facultativo
Observação