Decreto Legislativo nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
18/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO N.° 035 DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Indexação
decreto
Observação