Requerimento - Camara Municipal de Nova Xavantina de 03/12/2018 por poder Legislativo (Requerimento nº 31 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Requerimento
Nome
Camara Municipal de Nova Xavantina
Data
03/12/2018
Autor
poder Legislativo
Ementa
REQUERIMENTO N° 031/2018
AUTOR: SAVIO LUIS FARIAS RODRIGUES
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Analista Tributaria do Município para que seja inserido no Código Tributário Municipal um novo Artigo, complementando o Art. 99 § 2.
- O valor do imposto devido na forma do paragrafo anterior será calculado de forma proporcional aos meses de atividade no ano de inicio.
AUTOR: SAVIO LUIS FARIAS RODRIGUES
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Analista Tributaria do Município para que seja inserido no Código Tributário Municipal um novo Artigo, complementando o Art. 99 § 2.
- O valor do imposto devido na forma do paragrafo anterior será calculado de forma proporcional aos meses de atividade no ano de inicio.
Indexação
Texto Integral