Lei nº 399, de 17 de setembro de 1990 não possui Texto Articulado.
Indicação nº 263 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
263
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N° 263/2017.
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE SINALIZAR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E NOTIFICAR OS COMÉRCIO DE NOVA XAVANTINA QUANTO A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM LOCAIS PÚBLICOS OU QUE TENHA COBERTURA CONFORME A LEI FEDERAL 12.546/11.
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE SINALIZAR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E NOTIFICAR OS COMÉRCIO DE NOVA XAVANTINA QUANTO A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM LOCAIS PÚBLICOS OU QUE TENHA COBERTURA CONFORME A LEI FEDERAL 12.546/11.
Indexação
SINALIZAR PROIBIDO FUMAR, PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Observação