Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 17:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 43/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar novas categorias funcionais no Quadro Geral de Cargos constante na Lei Municipal nº 2.470/2022, e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
cria categoria. quadro geral. cargos. cargo. altera lei. estrutura. medico do trabalho. operador de segurança.
Observação
Norma Jurídica Relacionada