Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
150
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 28 de Novembro de 2024 às 15:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 150/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.
Indexação
ISS. imposto. taxista. mototaxistas. moto-taxista. profissionais liberais. taxa. DAM.
Observação
Norma Jurídica Relacionada