Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
103
Data de Apresentação
30/08/2024
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 08:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 103/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 103/2024 do Poder Executivo que Permite realizar propagandas de cunho comercial no estádio, quadras, ginásio, campos de futebol, espaços públicos vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Indexação
Propaganda. permite propagandas. espaço publico. propaganda em espaço publico. estádio. quadras. ginásio. campos de futebol.
Observação
Norma Jurídica Relacionada