Projeto de Lei Executivo nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
22/08/2024
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 21 de Agosto de 2024 às 17:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 99/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 099/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.895/2015 que dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. parque. parque do Bacaba. área de preservação. bacaba. Meio Ambiente. reserva ambiental. reserva do bacaba. reserva.
Observação
Norma Jurídica Relacionada