Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 29 de Maio de 2024 às 15:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 62/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 062/204 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal dar a concessão de direito real de uso de um imóvel de propriedade do Município a terceiros, e dá outras providências.
Indexação
uso de imovel. antiga escola. escola Tamburil. Piau. associação. concessão de uso. comodato. cedencia de bem. bem publico. escola piau.
Observação
Norma Jurídica Relacionada