Projeto de Lei Executivo nº 93 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
93
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 093/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Indexação
IPTU. ITU. Chácaras. desconto de IPTU.
Observação
Norma Jurídica Relacionada