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46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/03/2026 - 19:00 Encerramento: 02/03/2026 - 20:01
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 001/2026-APMPO - Oficio
Data: 27/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 01/APMPO/2026 da Associação dos Pioneiros da Marcha para o Oeste ao Presidente da Camara Municipal, convidando para o 35º encontro de Pioneiros de Nova Xavantina, bem como solicita o emprestimo de Bandeiras.
(Recebida) Of.C. Nº 005/2026-TCE - Oficio Circular
Data: 02/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio Circular nº 5/2026/COPESP do Trinunal de Contas de MAto Grosso ao Presidente da Camara Municipal convidando para participarem do lançamento do Programa TCE Pró Mulher.
Expedientes
1.abertura da sessão:

Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de todos os Vereadores, sendo que os Vereadores Antonio Silveira Dias, Jubio Carlos Montel de Moraes, Wender Gregorio de Lima e Willian Mariano Batista estão participando dos trabalhos de forma remota. Declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa Sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de privacidade, e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.
5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 07/2026 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 019/2026 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 024/2026 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o Dia Municipal da Família das Missionarias Claretianas e dá outras providências. Após a leitura do Projeto o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, fez um requerimento oral requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e colocado o requerimento oral em votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento oral foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 002/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa que Concede Títulos Honorificos de Cidadãos Novaxavantinenses. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da Indicação nº 033/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma bancada com cadeiras, impressora colorida e bebedouro na sala dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Unidade Básica de Saúde 5 de Nova Xavantina. Leitura da Indicação nº 034/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a adesão ao Programa Academia da Saúde conforme Portaria SAPS/MS nº 351/2026. Leitura da Indicação nº 035/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de barracas de feira livre padronizadas para atender os feirantes do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 036/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de viabilizar recursos atraves de Emenda Parlamentar para a construção de um Portal de Identidade na entrada da UNEMAT – Câmpus de Nova Xavantina – MT, bem como a construção de um Espaço Saúde com área arborizada e equipamentos de calistenia. Leitura da Indicação nº 037/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a aquisição de um Veículo Popular 0km para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT para o transporte e suporte de pacientes em tratamento oncológico. Leitura da Indicação nº 038/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Favaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Boa Esperança de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 039/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir/disponibilizar uma geladeira para a Unidade Básica de Saúde UBS, da Comunidade do Assentamento Banco da Terra, no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 040/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Cidade e Urbanismo e Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, no sentido de construir faixa de pedestre elevada de frente ao terminal rodoviário, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 041/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar levantamento/ encascalhamento, na estrada que dá acesso à região do Marimbondo, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 042/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar, levantar e encascalhar a estrada que dá acesso à região do P.A Safra e do P.A Rancho Amigo e Morro da Deija, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 043/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Senador da República por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Fávaro e à Deputada Federal Flávia Rodrigues, mostrando a necessidade de disponibilizar kit de equipamentos agrícolas para o Assentamento da Comunidade do P.A. Piaus no âmbito do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 044/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reformar o telhado da APAE de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 045/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a limpeza da vegetação rasteira, poda das arvóres e pintura das sarjetas das praças Suzanete, Central e da Cohab no bairro Jardim Tropical, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 046/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, solicitando recursos f inanceiros através de Emenda Parlamentar destinados à Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Xavantina-MT, para aquisição de kits escolares e outros materiais e equipamentos pedagógicos. Leitura da Moção de Aplausos nº 006/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Professora Ana Heloisa Maia, por ser eleita coordenadora do Forum Nacional de Professores da Extensão Rural da Unemat- Campos de Nova Xavantina MT.
6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 024/2026 do Poder Executivo que Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o Dia Municipal da Família das Missionarias Claretianas e dá outras providências. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o autor Vereador Ednaldo Fragas da Silva, só agradecer senhor Presidente e os demais Pares na concordância no sentido da votação de urgência especial e de certa forma já antecipo o pedido de voto também dos nobres Pares a aprovação do referido Projeto, já fica aqui o meu agradecimento por isso. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs. 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039,040, 041, 042, 043, 044, 045 e 046/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo, Lucinete da Costa, Franciley Gomes de Melo, Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes. Moção de Aplausos nº 006/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza e colocadas as indicações e a moção em discussão final, manifestou-se o Vereador Franciley Gomes de Melo, senhor Presidente eu quero falar das indicações trinta e cinco, trinta e seis e trinta e sete. A indicação trinta e cinco e para aquisição de sessenta barracas para os feirantes de Nova Xavantina, nós fizemos a reunião com o Deputado Elizeu Nascimento e ficou encaminhado esse pedido e nós temos cinquenta por cento positivo como Deputado. Indicação numero trinta e seis quinhentos mil reais para a construção do portal na Unemat com equipamento de calistenia, essa emenda ela tem noventa por cento de chance, o Deputado já pediu pra que eu levasse documento. Indicação numero trinta e sete, barra dois mil e vinte e seis é um veiculo especifico para pessoas que está em tratamento oncológico e também essa indicação é para o nosso Deputado Elizeu Nascimento. Eu quero aqui Deputado aproveitar a oportunidade e mostrar esse recurso que eu consegui com o Deputado Elizeu uma ambulância para o nosso município, isso aí é o que eu venho fazendo a cinco anos, quatro anos como Vereador sem mandato com recursos próprios e aí vejo criticas de calça quadrada na internet falando que, ah o Francy viaja, ah o Francy gasta diária, essa é a minha linha é a linha do Vereador Francy, o Vereador Francy não esta só para dizer sim e não, ele tá pra buscar recursos para lutar pelo Município, para lutar pela população, eu sempre fui buscar, Presidente, então eu peço dos meus nobres colegas que me apoie, tá. Fico chateado também porque eu recebi um print, um print de pessoas com mentes vagas, de pessoas com mente vazias, sem conhecimento falando asneira do Parlamento, porque não citou nome então falou de nosso Parlamento, eu fico chateado, mas eu nem dou moral porque tem o ditado, enquanto a carruagem passa os cachorros latem, obrigado Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só reforçar as proposições apresentadas por mim na noite de hoje, a indicação de numero trinta e oito encaminhada ao Senador da Republica por Mato Grosso, atualmente licenciado e também Ministro da Agricultura, no intuito de viabilizar recursos financeiros para aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos Produtores Unidos da Boa Esperança é uma Associação que depende e necessita de um apatrulha mecanizada para melhorar as condições de trabalho daqueles produtores rurais e consequentemente melhorar a qualidade de vida. A indicação numero trinta e nove, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a disponibilidade de uma geladeira para a Unidade Básica de Saúde lá da comunidade do Banco da Terra, no ano passado nós já havíamos solicitado a disponibilidade de uma geladeira e um bebedouro e o bebedouro já foi atendido, agora nós contamos e esperamos que a Secretaria de Saúde faça a aquisição da geladeira para atender as necessidades dos profissionais que atendem naquela Unidade de Saúde. A indicação de numero quarenta que já reforça uma indicação que nós havíamos apresentado ano passado também, para garantir a segurança no transito, nós solicitamos a Secretaria de infraestrutura e também com copia a Secretaria de Transito a construção de uma faixa de pedestre elevada de frente o terminal rodoviário de nossa cidade, haja visto que o fluxo de pessoas ali é intenso, tanto com crianças e com idosos e por vezes devido a própria movimentação do local coloca em risco a trafegabilidade dessas pessoas e o intuito é justamente fazer com que tenha ali naquele local uma faixa de pedestre elevada para garantir a segurança no transito. As indicações quarenta e um e quarenta e dois, solicitando da Secretaria de Infraestrutura é até um assunto que tem sido bastante debatido nos últimos dias é a questão da qualidade das nossas vias pelo interior do nosso município, com muita frequência principalmente nesse início de ano, todos trabalhadores rurais tem reclamado das condições das nossas estradas, nós entendemos que durante o período chuvoso é difícil da Secretaria ir lá e fazer o patrolamento, mas também nós cobramos e deixo aqui registrado o apontamento para a Secretaria de Infraestrutura que no período da seca, as nossas estações aqui na nosso cidade são bem definidas, praticamente seis meses de seca e seis meses de chuva, então que no período de seca a Secretaria de Infraestrutura faça manutenções nas nossas vias do interior pra que quando chegar o período chuvoso e devido as intensas chuvas fica mais fácil fazer a manutenção principalmente nos pontos mais críticos, então nossa proposição na noite de hoje é que dado alguns dias de sol que a Secretaria vá lá e melhore as condições das estradas, do morro da Deija, do P.A Rancho Amigo, do P.A. Safra e também do Marimbondo, apesar que não tá outro apontamento na Sessão de hoje, mas também são necessários arrumar as estradas que acesso ao P.A. Piaus, a questão da Ilha do Coco, porque ali tem bastante pontos turísticos do nosso município, é claro que ás vezes nesse período de chuva ás vezes o acesso as cachoeiras ficam um pouco comprometido, mas ali independente dos pontos turísticos também são produtores rurais que precisam ter condições das estradas para escoar sua produção, então nosso apontamento fica nesse sentido pra que possa ser melhorado as condições das nossas vias do interior do nosso Município e aí eu quero pra encerrar minha fala agradecer novamente aos nobres Pares pela aprovação do Projeto Legislativo de numero cinco que dispõe sobre o dia municipal da família das Missionarias Claretianas, as religiosas que tem contribuído com o nosso Município aí há vários anos, inclusive aqui em Nova Xavantina, aproximadamente cinquenta anos que elas executam ações aqui no nosso Município, então fica aqui meu agradecimento pela aprovação do Projeto que é uma forma homenageá-las levando em consideração que teremos um dia especifico da comemoração, levando em consideração de quando foi fundado o Instituo Claretiano que veio os missionários em nossa cidade, era senhor Presidente, agradeço pela oportunidade e ao termino da Sessão que todos nós possamos voltar pra casa na benção de Deus. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação as indicações e a moção foram aprovadas em bloco por unanimidade.
8.Palavra livre:

Entrega de Honrarias:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Dispõe sobre o Dia Municipal da Família das Missionarias Claretianas e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Decreto nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Concede Títulos Honorificos de Cidadãos Novaxavantinenses.
 Aguardando para Leitura
6 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: Ilza Zuffo
Turno:
Indicação nº 033/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma bancada com cadeiras, impressora colorida e bebedouro na sala dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Unidade Básica de Saúde 5 de Nova Xavantina.
 Aguardando para Leitura
7 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: 34/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 034/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a adesão ao Programa Academia da Saúde conforme Portaria SAPS/MS nº 351/2026.
 Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: 35/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 035/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de barracas de feira livre padronizadas para atender os feirantes do município de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: 36/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 036/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de viabilizar recursos atraves de Emenda Parlamentar para a construção de um Portal de Identidade na entrada da UNEMAT – Câmpus de Nova Xavantina – MT, bem como a construção de um Espaço Saúde com área arborizada e equipamentos de calistenia.
 Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: 37/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 037/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a aquisição de um Veículo Popular 0km para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT para o transporte e suporte de pacientes em tratamento oncológico.
 Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: 38/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 038/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Favaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Boa Esperança de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: 39/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 039/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir/disponibilizar uma geladeira para a Unidade Básica de Saúde – UBS, da Comunidade do Assentamento Banco da Terra, no município de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: 40/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 040/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Cidade e Urbanismo e Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, no sentido de construir faixa de pedestre elevada de frente ao terminal rodoviário, no município de Nova Xavantina – MT.
 Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: 41/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 041/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar levantamento/encascalhamento, na estrada que dá acesso à região do Marimbondo, no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: 42/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 042/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar, levantar e encascalhar a estrada que dá acesso à região do P.A Safra e do P.A Rancho Amigo e Morro da Deija, no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: 43/2026
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Turno:
Indicação nº 043/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Senador da República por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Fávaro e à Deputada Federal Flávia Rodrigues, mostrando a necessidade de disponibilizar kit de equipamentos agrícolas para o Assentamento da Comunidade do P.A. Piaus no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: 44/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 044/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reformar o telhado da APAE de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: 45/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 045/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a limpeza da vegetação rasteira, poda das arvóres e pintura das sarjetas das praças Suzanete, Central e da Cohab no bairro Jardim Tropical, em Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
19 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: 46/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 046/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, solicitando recursos financeiros através de Emenda Parlamentar destinados à Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Xavantina-MT, para aquisição de kits escolares e outros materiais e equipamentos pedagógicos.
 Aguardando para Leitura
20 - Moção nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Elias Bueno
Turno:
Moção de Aplausos nº 006/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Professora Ana Heloisa Maia, por ser eleita coordenadora do Forum Nacional de Professores da Extensão Rural da Unemat- Campos de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Dispõe sobre o Dia Municipal da Família das Missionarias Claretianas e dá outras providências.
 Proposição aprovada
3 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: Ilza Zuffo
Turno:
Indicação nº 033/2026 de autoria da Vereadora Ilza Fabiola Zuffo, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma bancada com cadeiras, impressora colorida e bebedouro na sala dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Unidade Básica de Saúde 5 de Nova Xavantina.
 Proposição aprovada
4 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: 34/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 034/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a adesão ao Programa Academia da Saúde conforme Portaria SAPS/MS nº 351/2026.
 Proposição aprovada
5 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: 35/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 035/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de destinar Emenda Parlamentar para aquisição de barracas de feira livre padronizadas para atender os feirantes do município de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
6 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: 36/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 036/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, no sentido de viabilizar recursos atraves de Emenda Parlamentar para a construção de um Portal de Identidade na entrada da UNEMAT – Câmpus de Nova Xavantina – MT, bem como a construção de um Espaço Saúde com área arborizada e equipamentos de calistenia.
 Proposição aprovada
7 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: 37/2026
Autor: Francy
Turno:
Indicação nº 037/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento, solicitando a aquisição de um Veículo Popular 0km para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT para o transporte e suporte de pacientes em tratamento oncológico.
 Proposição aprovada
8 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: 38/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 038/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Favaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma patrulha mecanizada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos da Boa Esperança de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
9 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: 39/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 039/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de adquirir/disponibilizar uma geladeira para a Unidade Básica de Saúde – UBS, da Comunidade do Assentamento Banco da Terra, no município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
10 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: 40/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 040/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia as Secretarias Municipais de Infraestrutura, Cidade e Urbanismo e Trânsito, Defesa Civil e Segurança Pública, no sentido de construir faixa de pedestre elevada de frente ao terminal rodoviário, no município de Nova Xavantina – MT.
 Proposição aprovada
11 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: 41/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 041/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar levantamento/encascalhamento, na estrada que dá acesso à região do Marimbondo, no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
12 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: 42/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 042/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar, levantar e encascalhar a estrada que dá acesso à região do P.A Safra e do P.A Rancho Amigo e Morro da Deija, no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
13 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: 43/2026
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Turno:
Indicação nº 043/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Senador da República por Mato Grosso Licenciado e atual Ministro da Agricultura Carlos Fávaro e à Deputada Federal Flávia Rodrigues, mostrando a necessidade de disponibilizar kit de equipamentos agrícolas para o Assentamento da Comunidade do P.A. Piaus no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
14 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: 44/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 044/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Senador Wellington Fagundes, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reformar o telhado da APAE de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
15 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: 45/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 045/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a limpeza da vegetação rasteira, poda das arvóres e pintura das sarjetas das praças Suzanete, Central e da Cohab no bairro Jardim Tropical, em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
16 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: 46/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 046/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Deputado Federal José Medeiros, solicitando recursos financeiros através de Emenda Parlamentar destinados à Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Xavantina-MT, para aquisição de kits escolares e outros materiais e equipamentos pedagógicos.
 Proposição aprovada
17 - Moção nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Elias Bueno
Turno:
Moção de Aplausos nº 006/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada a Professora Ana Heloisa Maia, por ser eleita coordenadora do Forum Nacional de Professores da Extensão Rural da Unemat- Campos de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada