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43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/02/2026 - 19:00 Encerramento: 02/02/2026 - 20:32
Correspondências
(Recebida) REQ Nº 001/2026 - Requerimento
Data: 02/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Requerimento da Auxiliar da Educação Infantil, senhora Fernanda Silva Teixeira ao Presidente da Camara Municipal, requerendo o uso da palavra na Sessão do dia 02 de fevereiro para falar a respeito da indicação nº 013/2026 da Vereador Lucinete da Costa.
Expedientes
1.abertura da sessão:

Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o número legal com a presença de dez Vereadores e ausencia do Vereador Anilton Silva de Moura, declarou aberta a presente Sessão Ordinária e informamos a todos que essa sessão está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no you tube, e em suas respectivas redes sociais. Para conhecimento de todos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD durante a realização dessa Sessão seus dados pessoais imagem e voz ocasionalmente captados serão tratados para finalidade de transmissão de conteúdo em mídias digitais da Câmara Municipal conforme termos e condições de política de privacidade e em seguida a secretaria da Mesa Vereadora Ilza Fabiola Zuffo fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação das Atas das Sessões anteriores e as mesmas foram aprovadas por unanimidade.
5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 013/2026 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2026 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes que procederem a transferência de veículos automotores para o município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2026 do Poder Executivo que Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 016/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 017/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição no orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como está e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Decreto nº 01/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 002/2026 de autoria do Vereador Anilton Moura Requerendo informações sobre a Sindicância administrativa instaurada no âmbito do Poder Executivo Municipal relacionada a emissão de títulos de legitimação fundiária REURB-S do Núcleo Montes Claros, Setor Nova Brasília. Leitura da Indicação nº 001/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de comprar um bebedouro de água para a casa mortuária, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 002/2026 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Segurança Pública e ao Coronel Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso– SESP/MT, solicitando que seja implantado câmeras de segurança do Programa Vigia Mais MT no Assentamento Banco da Terra, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 003/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um novo laboratório municipal na área externa do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 004/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 005/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, solicitando a destinação de um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 006/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretária Municipal de Segurança Pública, solicitando que seja implantado câmeras de segurança em torno da Cadeia Pública Feminina e na saída do córrego do Murtinho sentido Rio das Mortes, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 007/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que faça uma área/cobertura e assentos na área externa do PSF 2 do bairro Centro Oeste. Leitura da Indicação nº 008/2026 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de recapear o asfalto na Avenida Paraná e demais vias críticas do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 009/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para construir quadra poliesportiva com cobertura e vestiários – padrão FNDE, na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 010/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para construir Centro de Ensino de Ciências Básicas, na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 011/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para investir na área experimental na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 012/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Cultural e Recreativa Balancê do Cerrado – ASCREBAC de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, indicando-lhe a necessidade de observância à Lei 11.738/2.008 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica alterada pela Lei 15.326/2026, que inclui oficialmente os professores e àqueles que dão suporte pedagógico na educação infantil entre os profissionais do magistério, devendo possuir estes isonomia salarial. Leitura da Moção de Aplauso nº 001/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos Produtores/ trabalhadores rurais que ajudaram no resgate ao casal Gean Carlos Nunes e Patrícia Soares de Souza, que caíram com seu veículo na ponte do Rio Rafael, na região do Morro da Deija, na noite de sábado dia 10/01/26, em Nova Xavantina MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 002/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Prof. Dr. Michel Alves Ferreira, pelo comprometimento ímpar do Professor com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento sustentável em nosso município, e por ter sido o idealizador e coordenador da quarta edição do evento Identidade, Memória e Representação: dignidade, movimentos e cambiares no ano de 2025. Leitura da Moção de Pêsames nº 003/2026 do Plenário da Câmara Municipal de Nova Xavantina, encaminhada a senhora Alice Toyama e familiares.
6.intervalo:

7.Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 016/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em tempo o senhor Presidente justificou a ausencia do Vereador Franciley Gomes de Melo que esta em viagem buscando melhorias para o nosso Municipio. Projeto de Lei nº 017/2026 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição no orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Conforme requerimento da senhora Fernanda Silva Teixeira, convido-a para adentrar no Plenario e fazer uso da palavra por até dez minutos com o objetivo de manifestar-se sobre a indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa e a senhora Fernanda fez a leitura de um breve discurso, solicitando que seja empenhado por parte dos Poderes Executivo e Legislativo que faça vigorar em nosso Municipio a Lei 15.326/2026, sobre o Magisterio e especialmente Educação Infantil e ao termino da sua sua fala o senhor Presidente Elias Bueno de Souza, disse parabéns a Fernanda por estar representando vocês. Parabéns todos os servidores que se fazem presente e falo em nome desse Plenário que vocês podem estar contando com o apoio da Câmara Municipal eu falo em nome de todos os Vereadores, eu acredito que são unanimes em estar defendendo os interesses dos servidores como sempre estamos fazendo aqui nessa Casa, todas as vezes que nós temos a oportunidade para apreciar qualquer projeto que versa sobre a melhoria da qualidade de vida dos servidores de forma justa e igualitária, nós somos unanimes em estar aprovando e parabenizando a gestão pela iniciativa. E nós vamos agora para discussão e votação de requerimento, indicações e moções em bloco. Requerimento nº 002/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura. Indicações nºs. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2026 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Antonio Silveira Dias, Jose Altamiro da Silva, Ednaldo Fragas da Silva e Lucinete da Costa. Moções de Aplausos nºs 001 e 002/2026 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva e Moção de Pesames nº. 003/2026 do Plenario da Camara Municipal e colocado requerimento, as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, boa noite e aproveito para estender o cumprimento aos nossos membros desse Parlamento, considerando que a fala livre eu já abri mão, então já aproveito esse momento da fala para estender o cumprimento aos nobres Pares, desejar que Deus abençoe nosso ano Legislativo e que cada um da sua forma possa dar o seu melhor para nossa população. Cumprimentar também a população que aqui se encontra presente representada pelos professores, sejam bem vindos a esse Parlamento e essa Casa também é de vocês. Gostaria senhor Presidente só de fazer menção das proposições apresentadas por mim na noite de hoje. Encaminho uma demanda ao nosso Deputado do Araguaia doutor Eugenio pedindo para que possa viabilizar recursos financeiros para construir uma quadra poliesportiva com cobertura e construção de vestiários – padrão FNDE, na Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus no município de Nova Xavantina, considerando que as nossas condições estruturais da quadra atualmente prejudicam as atividades esportivas dos atletas e ainda não tem vestiário e também não tem cobertura por isso o nosso pedido. Na indicação número dez, também ao Deputado pedindo recursos financeiros para construir um Centro de ensino de Ciências Básicas, também na UNEMAT, Campus Universitário de Nova Xavantina, esse centro de ensino será concebido como espaço destinado a ensinar os fundamentos da Física, Química, Biologia e Matemática, aberto à comunidade Xavantinense Vale do Araguaia, e de um modo servirá também como laboratório de práticas pedagógicas diferenciadas destinadas ao aperfeiçoamento dos professores tanto da rede pública municipal, quanto da rede pública estadual por isso o nosso pedido, uma outra demanda apresentada ao nosso Deputado, também pra Unemat a viabilizar recursos financeiros para ser investido na área experimental, nós sabemos que tem o curso de agronomia que também tem o campo experimental, mas precisa de investimento, então isso vai reforçar os projetos pedagógicos desenvolvidos pelo próprio curso do Campus, que proporcionaram aos acadêmicos maior integração com as atividades no setor agrossilvipastoril. A outra indicação também destinada ao doutor Eugenio que é viabilizar recursos financeiros para a associação ASCREBAC Associação Cultural e Recreativa Balancê do Cerrado é um associação cultural que representa o Município de Nova Xavantina nos eventos do Festrilha, mas que por deficiência de recursos próprios para manutenção das despesas há uma necessidade também para que nós possamos ajudar essa associação para que ela tenha condições de representar o nosso Município nas atividades desenvolvidas pelo Estado de Mato Grosso, voltado principalmente para o Festrilha. Apresentei também uma moção de aplauso e aí a gente pede o apoio dos nobres Pares para que seja aprovada. No dia de janeiro o casal de trabalhadores rurais ao atravessar a ponte sobre o Rio Rafael lá na divisa do P.A. Rancho Amigo com o Morro da Deja, por falta de sinalização esse casal caiu com seu veiculo da ponte no Rio Rafael, graças a Deus, graças a Deus só houve perdas materiais e graças a Deus também pessoas foram imediatamente acionados e puderam ajudar no resgate desse casal e por deus foram resgatados com vida, então essa moção de aplauso é um reconhecimento para esses trabalhadores produtores rurais que ajudaram a resgatar esse casal que caiu da ponte sobre o Rio Rafael e deixar registrado que faltou sinalização, a Secretaria de Infraestrutura começou o serviço, não terminou e sequer sinalizou o local e como eram trabalhadores rurais de outra região e era noite e infelizmente caiu com seu carro tendo apenas perdas materiais e graças a Deus nada de comprometer a vida deles e aí eu quero também nesse momento aproveitar minha fala e parabenizar a Vereadora Lucinete pela indicação de numero treze, particularmente eu fui acionado por algumas pessoas e como eu já havia entregue a minha pauta para essa primeira Sessão não deu pra eu incluir, mas quero deixar o meu reconhecimento que terá o meu apoio, era uma demanda que eu ia apresentar pra próxima sessão, então fica registrado previamente o meu apoio pela aprovação dessa indicação levando em consideração que os profissionais da educação são merecedores desse reconhecimento e aí quero também pra encerrar a minha fala, cumprimentar todos os nobres Pares e parabeniza-los pela moção de pêsames que nós estamos aprovando direcionada aos familiares do doutor Oswaldo Takashi Toyama, pessoa impar que já esteve nesse Parlamento representado nosso Município, já esteve como chefe do Executivo, fica o nosso respeito a historia do doutor Oswaldo na nossa cidade além de um excelente profissional, então fica aqui o reconhecimento e esse sentimento de pêsames do nosso Parlamento para os familiares do doutor Oswaldo, então era isso a minha fala agradeço pela oportunidade e ao termino da Sessão todos nós possamos voltar pra casa na benção de Deus, obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente como eu também não estou inscrito na palavra livre e quero adentrar no mérito das indicações, moções e requerimentos, quero aqui dar boas-vindas aos meus colegas Vereadores e em seu nome Presidente cumprimento a todos e desejo que tenham mais um ano repleto de realizações, de trabalho, de conquistas para o nosso Município. Senhor Presidente eu pedi a palavra para adentrar no mérito da indicação numero treze da senhora Lucinete da Costa, nossa Vereador, quero parabeniza-la por provocar o Executivo, apesar de que é bem recente a modificação da Lei que foi aprovada agora em dois mil e vinte e seis, mas é louvável que os profissionais da educação infantil já se mobilize, procure os Vereadores, o Legislativo, já provocaram o Executivo através de requerimento estou a par da situação, tive acesso do requerimento, vocês provocaram a Procuradoria Geral do Município e a todos que me procuraram e a vocês que se fizeram presentes eu tento e tentei ser o mais transparente, objetivo a respeito dessa demanda, todos que me procuraram já passei que tem o meu apoio, tem o meu reconhecimento, até mesmo porque a Lei ela não traz uma valorização subjetiva ela traz pra reconhecer aqueles trabalhadores da educação infantil que temo seu conhecimento técnico e além de técnico tem uma formação, uma graduação, então equiparar junto com os professores é digno, pois vocês também estudaram para tal e ali não é uma despesa há mais para o município, pelo contrario é um investimento que o Município nos trabalhadores que tanto prezam e assim só trazer para o futuro de Nova Xavantina que apesar de ser crianças de zero a cinco anos, mas traz aí crianças mais preparadas para compor uma sociedade mais eficiente, uma sociedade mais preparada para lidar com as dificuldades do dia a dia, haja vista que o mundo hoje entra sempre em colapso, seja na área política, seja na área financeira, em fim, tem o meu reconhecimento, temo meu apoio e a todos que me procurou, o que eu falei, primeiro o projeto de lei ele é de iniciativa do Executivo, com a provocação de vocês com certeza, será emitida aí um parecer jurídico e como a Lei ela é federal e vem de cima pra baixo, a Lei Federal ela é apenas um mapa e cabe a nós aqui agora regulamentar dentro do Município, cabe a nós Vereadores provocar também o Executivo, cobrar seriedade do texto, cobrar e até mesmo opinar pela produção do corpo da Lei, após o parecer jurídico que eu tenho certeza que vai ser favorável por já ser amparado por uma Lei Federal, vai ter analise cotada porque com essa provocação de vocês ela impacta diretamente na tabela de plano de cargo e carreira do salário de vocês e consequentemente impacta também na aposentadoria de vocês lá na frente e também tem todo um estudo pra não fazer as coisas atropelados e as vezes ter problemas, apesar que não vejo dificuldade pois o recurso a pagar por isso aí é através do Fundeb e o Fundeb tem fundo de caixa para tal, o que a gente pode estar orientando vocês pedindo para ter um pouco de paciência porque apesar de ser iniciativa do Executivo e nós temos o trabalho e o dever de cobrar, mas talvez se caso demorar um pouquinho para elaborar o texto talvez a gente peça para que venho com efeito retroativo e pagar desde que vocês vem provocando, contem comigo e um abraço a todos vocês. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o requerimento, as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade e na sequência informou o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, justificando a saída antecipada do Vereador Willian Mariano Batista que foi até o hospital atender ao membro de sua família com problema de saúde. E gostaria aqui de desejar aos nobres Vereadores que hoje estamos iniciando a primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis e já tivemos Sessões Extraordinárias, mas aproveito esse momento para desejar a todos, sucesso neste ano, sabedoria pra gente enfrentar os problemas as dificuldades que Deus possa estar nos orientando para que a gente possa representar nossa população da melhor forma possível, estamos aqui representando a população que nos causa orgulho de estar aqui nessa Casa para representa-los e queremos fazer da melhor forma possível pra isso precisamos além da nossa boa vontade, além do nosso empenho precisamos muito das bençãos de Deus, da orientação divina pra que a gente possa conseguir dar melhor resultado, parabenizo a vocês mais uma vez e mais uma vez inteiro que o nosso compromisso de estar apoiando e parabenizo a Vereadora Lucinete pela iniciativa e acredito que vocês já conseguiram o pleito, já são vitoriosos haja vista que nós temos uma Lei Federal que ampara e já temos aqui o empenho dessa Casa através da indicação Lucinete e acredito que é só uma questão de tempo, acredito que o Prefeito em breve já estará mandando o projeto de lei pra essa Casa atendendo tanto a Lei Federal e ao requerimento de vocês que é justo e nós estamos aqui pra ampara-los, quero agradecer os servidores da Casa, desejar que Deus continue abençoando cada um e a você que Deus continue dando força, coragem, sabedoria, saúde pra estar desempenhando o melhor papel também de vocês que prestam serviços pra nossa população e quero agradecer também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.
8.Palavra livre:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
2 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes que procederem a transferência de veículos automotores para o município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
3 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
4 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
5 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição no orçamento vigente e dá outras providências.
 Aguardando para Leitura
6 - Projeto de Decreto nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Elias Bueno
Turno:
Concede Título Honorifico de Cidadão Novaxavantinense.
 Aguardando para Leitura
7 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Requerendo informações sobre a Sindicância administrativa instaurada no âmbito do Poder Executivo Municipal relacionada a emissão de títulos de legitimação fundiária-REURB-S do Núcleo Montes Claros, Setor Nova Brasília.
 Aguardando para Leitura
8 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 001/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de comprar um bebedouro de água para o Salão Multiuso (casa mortuária), no município de Nova Xavantina - MT.
 Aguardando para Leitura
9 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autores: Anilton Moura, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 002/2026 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Segurança Pública e ao Coronel Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT, solicitando que seja implantado câmeras de segurança do Programa Vigia Mais MT no Assentamento Banco da Terra, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
10 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 003/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um novo laboratório municipal na área externa do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, em Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
11 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 004/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
12 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 005/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, solicitando a destinação de um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
13 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 006/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretária Municipal de Segurança Pública, solicitando que seja implantado câmeras de segurança em torno da Cadeia Pública Feminina e na saída do córrego do Murtinho sentido Rio das Mortes, em Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
14 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 007/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que faça uma área/cobertura e assentos na área externa do PSF 2 do bairro Centro Oeste.
 Aguardando para Leitura
15 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 008/2026 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de recapear o asfalto na Avenida Paraná e demais vias críticas do município de Nova Xavantina-MT.
 Aguardando para Leitura
16 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: 9/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 009/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para construir quadra poliesportiva com cobertura e vestiários – padrão FNDE, na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
17 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 010/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para construir Centro de Ensino de Ciências Básicas, na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
18 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 011/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para investir na área experimental na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
19 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 012/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Cultural e Recreativa Balancê do Cerrado – ASCREBAC de Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
20 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, indicando-lhe a necessidade de observância à Lei 11.738/2.008 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica alterada pela Lei 15.326/2026, que inclui oficialmente os professores e àqueles que dão suporte pedagógico na educação infantil entre os profissionais do magistério, devendo possuir estes isonomia salarial.
 Aguardando para Leitura
21 - Moção nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Moção de Aplauso nº 001/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos Produtores/trabalhadores rurais que ajudaram no resgate ao casal Gean Carlos Nunes e Patrícia Soares de Souza, que caíram com seu veículo na ponte do Rio Rafael, na região do Morro da Deija, na noite de sábado dia 10/01/26, em Nova Xavantina MT.
 Aguardando para Leitura
22 - Moção nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Elias Bueno
Turno:
Moção de Aplauso nº 002/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Prof. Dr. Michel Alves Ferreira, pelo comprometimento ímpar do Professor com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento sustentável em nosso município, e por ter sido o idealizador e coordenador da quarta edição do evento Identidade, Memória e Representação: dignidade, movimentos e cambiares no ano de 2025.
 Aguardando para Leitura
23 - Moção nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: camara municipal - presidente
Turno:
Moção de Pêsames nº 003/2026 do Plenário da Câmara Municipal de Nova Xavantina, encaminhada a senhora Alice Toyama e familiares.
 Aguardando para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição no orçamento vigente e dá outras providências.
 Proposição aprovada
3 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Requerendo informações sobre a Sindicância administrativa instaurada no âmbito do Poder Executivo Municipal relacionada a emissão de títulos de legitimação fundiária-REURB-S do Núcleo Montes Claros, Setor Nova Brasília.
 Proposição aprovada
4 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 001/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de comprar um bebedouro de água para o Salão Multiuso (casa mortuária), no município de Nova Xavantina - MT.
 Proposição aprovada
5 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autores: Anilton Moura, Willian - Bicudo
Turno:
Indicação nº 002/2026 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Segurança Pública e ao Coronel Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP/MT, solicitando que seja implantado câmeras de segurança do Programa Vigia Mais MT no Assentamento Banco da Terra, no âmbito do município de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
6 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 003/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um novo laboratório municipal na área externa do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
7 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 004/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
8 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Anilton Moura
Turno:
Indicação nº 005/2026 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura encaminhada ao Deputado Estadual Max Russi, solicitando a destinação de um veículo popular para o Centro de Atenção Psico Social - CAPS de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
9 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 006/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretária Municipal de Segurança Pública, solicitando que seja implantado câmeras de segurança em torno da Cadeia Pública Feminina e na saída do córrego do Murtinho sentido Rio das Mortes, em Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
10 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Antonio Silveira-Silveirinha
Turno:
Indicação nº 007/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que faça uma área/cobertura e assentos na área externa do PSF 2 do bairro Centro Oeste.
 Proposição aprovada
11 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Jose Altamiro - Nego
Turno:
Indicação nº 008/2026 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de recapear o asfalto na Avenida Paraná e demais vias críticas do município de Nova Xavantina-MT.
 Proposição aprovada
12 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: 9/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 009/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para construir quadra poliesportiva com cobertura e vestiários – padrão FNDE, na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
13 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 010/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para construir Centro de Ensino de Ciências Básicas, na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
14 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 011/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar ou de fazer gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, para viabilizar recursos financeiros/convênio para investir na área experimental na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus no município de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
15 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Indicação nº 012/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Cultural e Recreativa Balancê do Cerrado – ASCREBAC de Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
16 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Lucinete
Turno:
Indicação nº 013/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação, indicando-lhe a necessidade de observância à Lei 11.738/2.008 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica alterada pela Lei 15.326/2026, que inclui oficialmente os professores e àqueles que dão suporte pedagógico na educação infantil entre os profissionais do magistério, devendo possuir estes isonomia salarial.
 Proposição aprovada
17 - Moção nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Turno:
Moção de Aplauso nº 001/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada aos Produtores/trabalhadores rurais que ajudaram no resgate ao casal Gean Carlos Nunes e Patrícia Soares de Souza, que caíram com seu veículo na ponte do Rio Rafael, na região do Morro da Deija, na noite de sábado dia 10/01/26, em Nova Xavantina MT.
 Proposição aprovada
18 - Moção nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Elias Bueno
Turno:
Moção de Aplauso nº 002/2026 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhada ao Prof. Dr. Michel Alves Ferreira, pelo comprometimento ímpar do Professor com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento sustentável em nosso município, e por ter sido o idealizador e coordenador da quarta edição do evento Identidade, Memória e Representação: dignidade, movimentos e cambiares no ano de 2025.
 Proposição aprovada
19 - Moção nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: camara municipal - presidente
Turno:
Moção de Pêsames nº 003/2026 do Plenário da Câmara Municipal de Nova Xavantina, encaminhada a senhora Alice Toyama e familiares.
 Proposição aprovada