Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Executivo nº 116 de 2025
Processo: 116/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), institui o Programa de Avaliação de Desempenho e Qualidade (PADQ) para este fim, e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
2 -
Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2025
Processo: 142/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação e desenvolvimento de cursos de ensino superior e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
3 -
Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2025
Processo: 143/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
4 -
Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2025
Processo: 144/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
5 -
Projeto de Lei Executivo nº 145 de 2025
Processo: 145/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
6 -
Projeto de Lei Executivo nº 146 de 2025
Processo: 146/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
7 -
Projeto de Lei Executivo nº 147 de 2025
Processo: 147/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
8 -
Projeto de Lei Executivo nº 149 de 2025
Processo: 149/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
9 -
Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2025
Processo: 150/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
10 -
Projeto de Lei Executivo nº 151 de 2025
Processo: 151/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
11 -
Projeto de Lei Executivo nº 152 de 2025
Processo: 152/2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
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Proposição aprovada |