Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2024 em 161ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (161ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2024
Dispõe sobre o acréscimo do §4º ao art. 14 do projeto de Lei número 129/2024, o qual altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2024 | Proposição aprovada | 29/10/2024
Observação