Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Poder Legislativo nº 1 de 2026 em 45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Emenda Poder Legislativo nº 1 de 2026
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de celebração de convênios e repasses a outras associações ou entidades no âmbito do Município de Nova Xavantina/MT.
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Situação de Pauta
Emenda Poder Legislativo nº 1 de 2026 | Aguardando para Leitura | 20/02/2026
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