Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 7 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Requerimento nº 7 de 2025
Requerimento nº 007/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado ao Centro de Regulação Municipal, requerendo a lista ou relação atualizada dos nomes de todos os procedimentos, exames e consultas dos pacientes que se encontram na fila de espera (lista de regulação) no município. Amparado pelo Princípio da Transparência da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal), pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
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Situação de Pauta
Requerimento nº 7 de 2025 | Aguardando para Leitura | 21/10/2025
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