138ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
138ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Documento Administrativo
Of.C. Nº 001/2024 - Oficio Circular
Divulgação da Lei nº 11.396 de 27 de maio de 2021 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogo no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Divulgação da Lei nº 11.396 de 27 de maio de 2021 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogo no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Observação