Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR TRINDADE QUE DISPÕE SOBRE AS SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI N° 006/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR TRINDADE QUE DISPÕE SOBRE AS SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO N° 006/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA MESMO SENDO SIMPLESMENTE NEPOTISMO OU NEPOTISMO CRUZADO. A RAZÃO DESTE NOSSO PEDIDO TRATA-SE APENAS DA FUNÇÃO DE VEREADOR QUE É FISCALIZAR AS PRATICAS ILEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO. ASSIM PEÇO APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE NOSSO REQUERIMENTO

REQUERIMENTO N° 006/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA MESMO SENDO SIMPLESMENTE NEPOTISMO OU NEPOTISMO CRUZADO. A RAZÃO DESTE NOSSO PEDIDO TRATA-SE APENAS DA FUNÇÃO DE VEREADOR QUE É FISCALIZAR AS PRATICAS ILEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO. ASSIM PEÇO APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE NOSSO REQUERIMENTO

INDICAÇÃO N° 099/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES,ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM LOCAL ADEQUADO EM UM DOS POSTOS DE SAÚDE DO SETOR NOVA BRASÍLIA PARA FAZER COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE LABORATÓRIO QUE POSSA MELHOR ATENDER OS PACIENTES E PRINCIPALMENTE AS PESSOAS IDOSAS DO SETOR NOVA BRASÍLIA.

INDICAÇÃO N° 099/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES,ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM LOCAL ADEQUADO EM UM DOS POSTOS DE SAÚDE DO SETOR NOVA BRASÍLIA PARA FAZER COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE LABORATÓRIO QUE POSSA MELHOR ATENDER OS PACIENTES E PRINCIPALMENTE AS PESSOAS IDOSAS DO SETOR NOVA BRASÍLIA.

INDICAÇÃO N° 100/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO NO SENTIDO DE FAZER LIMPEZA E MARCAR OS PONTOS QUE MARCARAM ÉPOCAS DA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL EM NOSSA CIDADE: TAIS COMO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ DO BAIRRO BOA VISTA, MARCO ZERO DA CIDADE NA PRAÇA CÍVICA, MARCO DA CASA DO PRESIDENTE LOCAL ONDE RESIDE HOJE O SENHOR JOÃO FERNANDES E OUTROS.

INDICAÇÃO N° 100/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO NO SENTIDO DE FAZER LIMPEZA E MARCAR OS PONTOS QUE MARCARAM ÉPOCAS DA FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL EM NOSSA CIDADE: TAIS COMO CEMITÉRIO SÃO JOSÉ DO BAIRRO BOA VISTA, MARCO ZERO DA CIDADE NA PRAÇA CÍVICA, MARCO DA CASA DO PRESIDENTE LOCAL ONDE RESIDE HOJE O SENHOR JOÃO FERNANDES E OUTROS.

INDICAÇÃO N° 101/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA NO SENTIDO DE FAZER A RETIRADA DA TERRA QUE FICA ACUMULADA NA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO E NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO AUTO POSTO ASA BRANCA PARA CONSTRUIR A CALÇADA PARA EVITAR QUE OS VEÍCULOS LEVE A TERRA DO PÁTIO DO POSTO PARA O ASFALTO COMO ESTÁ OCORRENDO NOS DIAS DE HOJE.

INDICAÇÃO N° 101/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E ILUMINAÇÃO PUBLICA NO SENTIDO DE FAZER A RETIRADA DA TERRA QUE FICA ACUMULADA NA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO E NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO AUTO POSTO ASA BRANCA PARA CONSTRUIR A CALÇADA PARA EVITAR QUE OS VEÍCULOS LEVE A TERRA DO PÁTIO DO POSTO PARA O ASFALTO COMO ESTÁ OCORRENDO NOS DIAS DE HOJE.

INDICAÇÃO N° 102/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DA DESCENTRALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS DO MUNICÍPIO DE DENTRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. DAERCIO DE OLIVEIRA MORAES PARA PARTE EXTERNA DO HOSPITAL EM UM ESPAÇO FÍSICO ESTRUTURAL ADEQUADO.

INDICAÇÃO N° 102/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DA DESCENTRALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS DO MUNICÍPIO DE DENTRO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. DAERCIO DE OLIVEIRA MORAES PARA PARTE EXTERNA DO HOSPITAL EM UM ESPAÇO FÍSICO ESTRUTURAL ADEQUADO.

INDICAÇÃO N° 103/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER A DESCENTRALIZAÇÃO DA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E EXPURGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA ANEXO AO CENTRO CIRÚRGICO EM ESPAÇO FÍSICO ESTRUTURAL NOVO E ADEQUADO, ASSIM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E APARELHOS PARA MELHORAR O CONTROLE DE QUALIDADE DO REFERIDO SETOR.

INDICAÇÃO N° 103/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE MOSTRANDO A NECESSIDADE DE FAZER A DESCENTRALIZAÇÃO DA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E EXPURGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA ANEXO AO CENTRO CIRÚRGICO EM ESPAÇO FÍSICO ESTRUTURAL NOVO E ADEQUADO, ASSIM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E APARELHOS PARA MELHORAR O CONTROLE DE QUALIDADE DO REFERIDO SETOR.

INDICAÇÃO N° 104/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NAS DUAS PISTAS DA AVENIDA ARAÉS PROIBINDO O TRANSITO DE CAMINHÃO, CARRETAS OU QUAISQUER CARGA PESADA. NESTE LOCAL TEMOS A BR 158 DESTINADO AO TRAFEGO DE CARGAS PESADAS, SENDO QUE AS PISTAS PARALELAS SÃO DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.

INDICAÇÃO N° 104/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NAS DUAS PISTAS DA AVENIDA ARAÉS PROIBINDO O TRANSITO DE CAMINHÃO, CARRETAS OU QUAISQUER CARGA PESADA. NESTE LOCAL TEMOS A BR 158 DESTINADO AO TRAFEGO DE CARGAS PESADAS, SENDO QUE AS PISTAS PARALELAS SÃO DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.

INDICAÇÃO N° 105/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADA FEDERAL NILSON LEITÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO E PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO NO SETOR XAVANTINA, NOVA XAVANTINA-MT.

INDICAÇÃO N° 105/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS BUENO DE SOUZA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADA FEDERAL NILSON LEITÃO NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO E PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO NO SETOR XAVANTINA, NOVA XAVANTINA-MT.

MOÇÃO DE APLAUSO N° 010/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADA AO EX-VEREADOR JOÃO BOSCO DO NASCIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE NO PERÍODO QUE ESTEVE NESTA CÂMARA MUNICIPAL COMO VEREADOR E TAMBÉM PELO SERVIÇO PRESTADO COMO PAPILOSCOPISTA NESTA CIDADE PROPORCIONANDO QUE VARIAS PESSOAS TIVESSE A OPORTUNIDADE DE ORGANIZAR SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE

MOÇÃO DE APLAUSO N° 010/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES, ENCAMINHADA AO EX-VEREADOR JOÃO BOSCO DO NASCIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE NO PERÍODO QUE ESTEVE NESTA CÂMARA MUNICIPAL COMO VEREADOR E TAMBÉM PELO SERVIÇO PRESTADO COMO PAPILOSCOPISTA NESTA CIDADE PROPORCIONANDO QUE VARIAS PESSOAS TIVESSE A OPORTUNIDADE DE ORGANIZAR SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE

MOÇÃO DE APLAUSO N° 011/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADA AOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE GARI E ATUAM NA IMPORTANTE MISSÃO DE DEIXAR NOSSA CIDADE LIMPA E BEM CUIDADA

MOÇÃO DE APLAUSO N° 011/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO, ENCAMINHADA AOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE GARI E ATUAM NA IMPORTANTE MISSÃO DE DEIXAR NOSSA CIDADE LIMPA E BEM CUIDADA

REQUERIMENTO N° 005/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO VIAÇÃO XAVANTE E VERDE QUE ATENDE O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE COMO ESTA SENDO FEITO ATUALMENTE A CONTEMPLAÇÃO DAS PASSAGENS AOS IDOSOS, SE OS BENEFÍCIOS SE RESTRINGE APENAS A ALGUNS TIPOS DE ÔNIBUS E HORÁRIOS DA FROTA, E QUE SE POSSÍVEL INFORME A DEMANDA DA DISPENSAÇÃO DE PASSAGEM REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DO ANO VIGENTE.

REQUERIMENTO N° 005/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO VIAÇÃO XAVANTE E VERDE QUE ATENDE O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA REQUERENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE COMO ESTA SENDO FEITO ATUALMENTE A CONTEMPLAÇÃO DAS PASSAGENS AOS IDOSOS, SE OS BENEFÍCIOS SE RESTRINGE APENAS A ALGUNS TIPOS DE ÔNIBUS E HORÁRIOS DA FROTA, E QUE SE POSSÍVEL INFORME A DEMANDA DA DISPENSAÇÃO DE PASSAGEM REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DO ANO VIGENTE.

REQUERIMENTO N° 007/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL NO SENTIDO QUE SEJA ADOTADO UMA REUNIÃO DOS VEREADORES LOGO APÓS A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE CADA MÊS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE TRABALHO DOS VEREADORES

REQUERIMENTO N° 007/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL NO SENTIDO QUE SEJA ADOTADO UMA REUNIÃO DOS VEREADORES LOGO APÓS A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE CADA MÊS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE TRABALHO DOS VEREADORES