Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Indicação nº 149/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar e ou fazer gestão junto à SEAF para aquisição de tanques refrigerador de leite para trabalhadores da agricultura familiar do município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 150/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 151/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Senador da República Licenciado e atual Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) Carlos Fávaro, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 152/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Agropecuária do P.A Safra – COOPERSAFRA, no município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 153/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Allan Kardec Benitez, no sentido de realizar Reunião Técnica em Nova Xavantina com o intuito de discutir sobre a manutenção do curso de direito e reforma e modernização do Campus da Unemat; Abertura de turmas e Realização de cursos profissionalizantes.

Indicação nº 154/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada expediente ao Deputado Estadual Max Russi com cópia ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para fazer o calçamento e asfaltamento na parte interna do Estádio Municipal Virgílio do Nascimento, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 155/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de finanças, para que seja feito um processo licitatório para autorizar a empresa vencedora a colocar máquinas automáticas de vender refrigerante nas repartições públicas de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada as Viações: Rio Novo, Concorrência, AM Transportes, solicitando das referidas empresas por qual motivo os idosos de Nova Xavantina-MT, não estão usufruindo das passagens gratuita, que é de direito constituído através da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso que garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual.

Indicação nº 157/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir um campo de futebol na área entre a creche Centro de Educação Infantil Giovanna Marra e o PSF 4, no bairro Tonetto.

Indicação nº 158/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Secretário de Administração e Finanças, com cópia ao Prefeito Municipal, informando-lhes acerca do fato de que no último dia 07/04/2025 , diante do atendimento do pedido deste Parlamentar, o Deputado Estadual Elizeu Nascimento encaminhou ao Secretário Chefe da Casa Civil Sr. Fábio Garcia, ofício solicitando a execução da Emenda Parlamentar impositiva nº 119/2025, a fim de encaminhar ao Município de Nova Xavantina-MT, recursos para a aquisição de uma ambulância.

Indicação nº 159/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de contratar médico neurologista, neuropsicólogo e neuro psicopedagogos para atendimento de pessoas com Acidente Vascular Cerebral (AVC), Alzheimer, Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nosso município.

Indicação nº 160/2025 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhada a Secretária Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de construir dois bueiros do lado direito na região da Buritirana, sendo um próximo a propriedade do Sr. Antônio de Melo e o outro no Silvano Dança.

Indicação nº 161/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para solicitar a destinação de aparelhos de raio-X e detector de metal corporal para atender a Cadeia Feminina de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 162/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para obter informações sobre o andamento da reforma da cadeira pública feminina de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 163/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Deputado Estadual Dr. José Eugenio de Paiva, para que interceda junto a SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça para que analise a possibilidade de convocação dos próximos classificados no último concurso público do Sistema Penitenciário do nosso Estado, para o município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 164/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Assistência Social, Educação e Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de apresentar proposição de Projeto de Lei que Instituirá no âmbito municipal, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.

Moção de Aplauso nº 020/2025 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a equipe do Projeto Faça Bonito/2025 – Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criado no âmbito do Conselho Tutelar de Nova Xavantina-MT.

Moção de Aplauso nº 021/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada aos Fisioterapeutas do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes, pelo inestimável trabalho que desenvolvem em prol da saúde e bem-estar da nossa população, e mantendo atualizados com as mais recentes técnicas e abordagens terapêuticas, buscando sempre oferecer o melhor cuidado aos seus pacientes.

Moção de Aplauso nº 022/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Equipe Medica do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes que é uma profissão de grande responsabilidade e humanidade, e é com respeito e reconhecimento que destacamos as qualidades que marcam a atuação da equipe médica do Hospital Municipal do nosso município.

Moção de Aplauso nº 023/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Diretor Clínico do Hospital Municipal de Nova Xavantina Dr. Amilton Silva de Moura pelo trabalho, liderança e dedicação à frente do corpo clínico desta importante instituição de saúde do nosso município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da
Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

Altera dispositivos e anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.

Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.129/21 – Instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências