Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Arts. 41, 172, anexo I, II,III,IV,VI,IX, XII, XV da Lei Complementar que Institui o novo Código Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697/2024 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina –MT.

Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.

Indicação nº 050/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma van para o Centro de Reabilitação José Prudêncio Alves, no município de Nova Xavantina MT.

Indicação nº 051/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Drº José Eugenio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda parlamentar para adquirir novas unidades de cadeiras de rodas anfíbias, para o município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 052/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Senador Licenciado, Carlos Fávaro, com cópia a Senadora Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo Centro de Reabilitação, para o município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 053/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal e cópia as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente e Desenvolvimento, mostrando a necessidade de realizar ação conjunta no intuito de canalizar o córrego/buracão, próximo a propriedade da Srª Eliane Targa, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 054/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Senador da República Wellington Fagundes, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reformar as associações de moradores do município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 055/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Setor de Engenharia do Município, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de solucionarem os problemas provenientes de Minas de água na época da chuva nas ruas do Bairro Jardim Alvorada, além de recapar as ruas danificada por essas águas.

Indicação nº 056/2025 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar e encascalhar as ruas no entorno do córrego do murtinho e chácaras próximas.

Indicação nº 057/2025 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho) solicitando através de doação um veículo para ser destinado ao Conselho Tutelar de Nova Xavantina-MT.

Moção de Aplauso nº 002/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada às Secretárias Municipais, Fernanda Rios Mariano, Regina Aparecida de Farias, Daianna Jéssica Rocha Batista, Geysa Ribeiro Braga Leão e Katila Cristina de Jesus Oliveira pelo trabalho, empenho, dedicação e compromisso, além de formularem políticas públicas de inclusão social para a vida de nossos munícipes.

Moção de Aplauso nº 003/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada às Ex-Vereadoras do município, Adelcimeire Bispo Sirqueira; Carmen Sylvia de Paiva Onofre; Eliane Silveira Dias; Marta Helena da Silva Negrão; Maria de Lurdes do Nascimento Ribeiro; Neuzeni Garcia de Moraes e Rosimeire Aparecida Pazeto, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade, além de terem representado várias mulheres no Parlamento, em luta pelas causas sociais para melhorarem a qualidade de vida das pessoas.

Moção de Aplauso nº 004/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada a Pastora Camila de Oliveira Silva, pela realização do Projeto AMAI da IBN – Igreja Batista Nacional, que conta com varias atividades esportivas, musica e distribuição de cestas básicas.

Altera dispositivos e anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Nova Xavantina para associar-se à UCMMAT União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providencias.