SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 19/12/2024 - 18:00

Encerramento: 19/12/2024 - 18:40

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Elias Bueno / PP

Vice-Presidente: Sebastião - Curica / PRD

1º Secretário: Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos

2º Secretário: Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP

Lista de Presença na Sessão

Adriano Laurindo / Republicanos

Anilton Moura / União

Edemundo dos Reses / PP

Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD

Elias Bueno / PP

Ivan Martins / Republicanos

Jose Altamiro - Nego / União

Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos

Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP

Sebastião - Curica / PRD

Willian - Bicudo / União

Expedientes

1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária e conforme convocação passou-se aos trabalhos com a leitura de Projetos de Leis.
5.Leitura das proposições: Leitura do Projeto de Lei nº 164/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 165/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2025, e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 166/2024 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.802/2024, e dá outras providências. Projeto retirado da pauta. Leitura do Projeto de Lei nº 167/2024 doPoder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 168/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 169/2024 doPoder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.
6.intervalo: Intervalo de cinco minutos.
7.Ordem do dia: Projeto de Lei nº 164/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 165/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2025, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 167/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 168/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 169/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 164 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 228 Processo: 164/2024	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.	Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Executivo nº 165 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 229 Processo: 165/2024	Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2025, e dá outras providências.	Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Executivo nº 166 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 230 Processo: 166/2024	Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.802/2024, e dá outras providências.	Retirada de pauta pelo autor
4 - Projeto de Lei Executivo nº 167 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 231 Processo: 167/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Executivo nº 168 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 232 Processo: 168/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Executivo nº 169 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 233 Processo: 169/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Matéria não lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adriano Laurindo / Republicanos

Anilton Moura / União

Edemundo dos Reses / PP

Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD

Elias Bueno / PP

Ivan Martins / Republicanos

Jose Altamiro - Nego / União

Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos

Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP

Sebastião - Curica / PRD

Willian - Bicudo / União

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 164 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 228 Processo: 164/2024	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Executivo nº 165 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 229 Processo: 165/2024	Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2025, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Executivo nº 167 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 231 Processo: 167/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Executivo nº 168 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 232 Processo: 168/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Executivo nº 169 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 233 Processo: 169/2024	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Executivo nº 169 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Anilton Moura - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 168 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Anilton Moura - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 167 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Anilton Moura - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 165 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Anilton Moura - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 164 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Anilton Moura - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim

Considerações Finais

E não havendo mais a nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e quatro, ás dezoito horas e quarenta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

Resumo (167ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)