Matérias do Expediente (167ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 164 de 2024
Processo: 164/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 228
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 165 de 2024
Processo: 165/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 229
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2025, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 166 de 2024
Processo: 166/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.802/2024, e dá outras providências. - |
Retirada de pauta pelo autor |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 167 de 2024
Processo: 167/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 231
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 168 de 2024
Processo: 168/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 232
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 169 de 2024
Processo: 169/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - |
Não há resultado |