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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(163ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1.abertura da sessão
<p style="text-align: justify;"><a href="Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, sendo que o Vereador Anilton Silva de Moura, esta participando dos trabalhos de forma remota. Declarou aberta a presente Sessão Ordinária e o secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.">Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de todos os Vereadores, declaro aberta a presente Sessão Ordinária e o secretario da Mesa Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e em seguida passou-se a discussão e votação da Ata da Sessão anterior e a mesma foi aprovada por unanimidade.</a></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada
3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX
4.Leitura das correspondencias
5.Leitura das proposições
<p style="text-align: justify;"><a href="Projeto de Lei Executivo nº 130 de 2024 Processo: 130/2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.">Leitura do Projeto de Lei nº 130/2024 do Poder Executivo que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do </a><a href="Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2024 Processo: 14/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias. Trav. Archimedes Carpentieri.">Projeto de Lei nº 014/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias. Projeto encaminhado a comissão de Constituição Legislação e Redação Final. </a><a href="Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências">Leitura do Projeto de Resolução nº 009/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. </a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.">Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. </a><a href="Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final.">Leitura da </a><a href="- Emenda Poder Legislativo nº 5 de 2024 Processo: 5/2024 Autor: Anilton Moura Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, quanto à instituição de auxílio ao combate à incêndios em zonas rurais do Município, e dá outras providências.">Emenda Aditiva e Modificativa nº 05/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre a adaptação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, quanto à instituição de auxílio ao combate à incêndios em zonas rurais do Município, e dá outras providências. Emenda</a><a href="Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento."> encaminhada a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura da </a><a href="Indicação nº 389 de 2024 Processo: 389/2024 Autor: Anilton Moura Ao Deputado Estadual Alberto Machado (Beto Dois a Um) solicitando através de doação um ônibus para ser destinado a Secretária Municipal de Esporte e Lazer do município de Nova Xavantina-MT.">Indicação nº 389/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Alberto Machado solicitando através de doação um ônibus para ser destinado a Secretária Municipal de Esporte e Lazer do município de Nova Xavantina-MT. Leitura da </a><a href="- Indicação nº 390 de 2024 Processo: 390/2024 Autor: Anilton Moura Ao Prefeito Municipal, no sentido de construir uma praça na antiga pista de Bicicross no Bairro Tonetto, de Nova Xavantina – MT.">Indicação nº 390/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de construir uma praça na antiga pista de Bicicross no Bairro Tonetto, de Nova Xavantina – MT. Leitura da </a><a href="- Indicação nº 391 de 2024 Processo: 391/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir bueiro na região do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina – MT.">Indicação nº 391/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de construir bueiro na região do P.A. Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da </a><a href="Indicação nº 392 de 2024 Processo: 392/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de uma câmara fria para armazenamento de imunobiológicos para a Unidade Básica de Saúde UBS Aristides Martins Pacheco, na agrovila Nova Canaã do Leste, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.">Indicação nº 392/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de uma câmara fria para armazenamento de imunobiológicos para a Unidade Básica de Saúde UBS Aristides Martins Pacheco, na agrovila Nova Canaã do Leste, no P.A. Safra, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da </a><a href="- Indicação nº 393 de 2024 Processo: 393/2024 Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho Ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, no sentido de ofertar novamente os serviços de hidroginástica no Centro de Convivência do Idoso – CCI Dom Geraldo Fernandes Bijos, no município de Nova Xavantina – MT.">Indicação nº 393/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, no sentido de ofertar novamente os serviços de hidroginástica no Centro de Convivência do Idoso – CCI Dom Geraldo Fernandes Bijos, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da </a><a href="- Indicação nº 394 de 2024 Processo: 394/2024 Autores: Adriano Laurindo, Willian Bicudo Ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no sentido de colocar sinalizações para reduzir a velocidade dos veículos na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizadas na BR-158/MT.">Indicação nº 394/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo e Willian Mariano da Silva, encaminhada ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no sentido de colocar sinalizações para reduzir a velocidade dos veículos na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizadas na BR-158/MT. Leitura da </a><a href="- Indicação nº 395 de 2024 Processo: 395/2024 Autores: Adriano Laurindo, Willian Bicudo Ao Deputado Estadual Alberto Machado (Beto Dois a Um), para que interceda junto ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT">Indicação nº 395/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Deputado Estadual Alberto Machado, para que interceda junto ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT Leitura da </a><a href="Indicação nº 396 de 2024 Processo: 396/2024 Autores: Adriano Laurindo, Willian Bicudo Ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), para que interceda junto ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT">Indicação nº 396/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini, para que interceda junto ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT. Leitura da </a><a href="Indicação nº 397 de 2024 Processo: 397/2024 Autor: Adriano Laurindo Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT">Indicação nº 397/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT. Leiutura da </a><a href="Indicação nº 398 de 2024 Processo: 398/2024 Autores: Adriano Laurindo, Willian Bicudo A Deputada Estadual Janaina Riva, para que interceda junto ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT.">Indicação nº 398/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, para que interceda junto ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT. Leitura da </a><a href="Indicação nº 399 de 2024 Processo: 399/2024 Autores: Adriano Laurindo, Willian Bicudo Ao Deputado Estadual Diego Guimarães, para que interceda junto ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT.">Indicação nº 399/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Willian Mariano Batista, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, para que interceda junto ao Chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT para que façam a instalação de sinalizações/acostamento na entrada da Comunidade Vale da Serra Azul, no Trevo da entrada de Campinápolis, Assentamento Banco da Terra e em frente ao Trevo da Comunidade Cachoeira, localizados na BR-158/MT.</a></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
6.intervalo
<p><a href="Após a leitura das proposições o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, usou a palavra e solicitou ao senhor Presidente, levando em consideração que não temos nenhum Projeto de Lei com pedido de urgência especial para poder passar pelas Comissões, gostaria que o senhor consultasse o Plenário para que a gente desse continuidade na Sessão sem intervalo, haja visto também que temos moções e títulos Novaxavantinense a ser entregue. E o senhor Presidente colocou-o em discussão e votação quem concorda com o pedido do Vereador Jubio em dar continuidade a Sessão sem intervalo permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e a Sessão irá continua sem o intervalo de dez minutos.">Após a leitura das proposições o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, usou a palavra e solicitou ao senhor Presidente, levando em consideração que não temos nenhum Projeto de Lei com pedido de urgência especial para poder passar pelas Comissões, gostaria que o senhor consultasse o Plenário para que a gente desse continuidade na Sessão sem intervalo, haja visto também que temos moções e títulos Novaxavantinense a ser entregue. E o senhor Presidente colocou-o em discussão e votação quem concorda com o pedido do Vereador Jubio em dar continuidade a Sessão sem intervalo permaneça como está e quem não concordar se manifeste e o pedido foi aprovado por unanimidade e a Sessão irá continua sem o intervalo de dez minutos.</a></p> <p> </p>
7.Ordem do dia
<p style="text-align: justify;"><a href="Projeto de Decreto nº 16 de 2024 Processo: 16/2024 Autor: camara municipal - presidente Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 107/2024-PP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2023.">Projeto de Decreto nº 016/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 107/2024-PP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas Anuais do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2023. </a><a href="Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.">Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva</a><a href="Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, considerando que eu particularmente ainda não terminei a leitura do parecer prévio, eu gostaria de pedir vistas, eu não sei se os demais Pares tiveram oportunidade de terminar de ler o relatório do Tribunal de Contas, eu particularmente não terminei de ler e gostaria de ler para proferir o meu voto, então diante disso eu gostaria de solicitar vistas. Ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente, tendo em consideração que já tem algum tempo hábil que esta aqui na Câmara Municipal esse Parecer do Tribunal de Contas e já foi lido aqui anteriormente e antes que o senhor consulta o Plenário sobre o pedido de vistas do Vereador Ednaldo, e antes que o Plenário tomasse algumas medidas eu gostaria de fazer algumas leitura sobre o limite de gastos que é o ponto principal que o Tribunal de Contas aponta e desaponta das contas do gestor. Manifestou-se o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, Vereador vamos por parte, nós temos o pedido de vistas e temos o pedido de vossa excelência para continuar então eu vou atender o pedido de vossa excelência e colocar em apreciação do Plenário o pedido de vistas do nobre Vereador Ednaldo e aí se a gente aprovar a vistas não vamos entrar na discussão do Projeto e sim quando o mesmo entrar em discussão. Manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente entendi, mas é só pra poder fundamentar para os nobres Pares das contas de ser votado hoje é pra fundamentar do próprio relatório do Tribunal de Contas que ate mesmo o Vereador disse que não leu ate vai servir pra ele ficar atento e saber do que se trata o relatório. Manifestou-se o Vereador Willian Mariano Batista, mas o pedido de vistas, já era pra todo mundo ter lido isso aí, não. Manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, desculpa pela quebra de protocolo, mas assim o que ficaria na pratica se nós deixarmos pra votar na próxima Sessão, porque particularmente eu não li, eu não terminei de ler a verdade é essa e eu gostaria de ler o relatório, antes de proferir o meu voto. Manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente do senhor colocar em votação quero só fundamentar aqui o que o Tribunal de Contas fala sobre as contas do gestor e na sequencia o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura dos pontos cumpridos e das recomendações apontados relatório pelo Tribunal de Contas. E por fim disse que o gestou já tomou providencias como criar o conselho para combater, prevenir, ataques e também a mulheres e crianças e o Município já tem, então assim, o Tribunal de Contas deu Parecer Prévio Favorável, tá aqui todos os apontamentos que o Tribunal de Contas fez não vejo porque ficar adiando e tá aqui o relatório é só pegar e ler. Manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, eu não questiono, tanto que na minha fala anterior eu não questionei os dado de aplicabilidade do recurso no âmbito do Município ate porque onde eu já li, realmente tem essa parte citando o que eu requisitei foi o direito que eu tenho de poder concluir o relatório antes de proferir o meu voto, apenas isso, eu não questionei os dados se foi aplicado corretamente ou não, ou se por ventura aplicou abaixo do recomendado ou não, eu apenas requisitei o pedido de vistas no sentido de dar o direito pra eu terminar de ler o relatório o Regimento é bem claro, eu posso solicitar vistas pra poder ter condições de ler o relatório, foi apenas isso que eu solicitei. – A parte o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, eu apenas coloquei os dados para que os nobres Pares possam votar se votam hoje ou não. - Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, o Vereador Jubinha, tentou convence-los de. – Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, nem haveria necessidade de tentar me convencer porque a parte que já li eu entendi isso aí, eu só quero que seja garantido o direito de acabar de ler o relatório é por isso que eu solicitei vistas. – Vereador Willian Mariano Batista, senhor Presidente coloca em votação. – Vereaor Presidente, vou colocar em votação o pedido de vistas de vossa excelência e o Plenário como sempre é soberano e passo a folha ao secretario da Mesa para que faça a chamada nominal e aqueles que concordam como pedido de vistas vão votar sim e aqueles que não concordam votam não. Pediu a parte o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, antes da chamada para a votação e tendo em vista que o pedido de vistas é uma prorrogativa do Vereador eu acho que mesmo com a leitura do secretario Vereador Jubinha é um direito do Vereador Ednaldo pedir vistas, então acho que não tem necessidade também no meu ponto de vista eu já li o projeto, mas o nobre colega não leu ainda, eu acho viável deixar na minha opinião, o projeto pra ser votado na próxima Sessão porque afinal de contas não vai implicar em nada aprovando hoje ou na próxima Sessão e no meu ponto de vista também ninguém vai ser contra um Parecer Prévio do Tribunal de Contas, o projeto vai ser aprovado hoje ou na próxima Sessão, então já vou manifestar o meu voto que vou acompanhar o Vereador Ednaldo e vou aceitar o pedido de vistas dele. Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, nós temos um pedido de vistas e também temos um pedido pra que coloque em apreciação do Plenário e será atendido o pedido de submeter ao Plenário o pedido de vistas do nobre vereador Ednaldo, aqueles que concordam com o pedido de vistas votam sim e os que não concordam votam não, e após a chamada nominal o senhor Presidente Elias Bueno de Souza informou o resultado, fica rejeitado o pedido de vistas do nobre Vereador Ednaldo por oito votos contrários, então continua ainda em discussão final o Projeto e não havendo discussão coloco em votação nominal e o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, justificou seu voto, considerando a parte que eu já tinha lido, aí meu voto vai ser sim, mas eu gostaria de ter resguardado o direito de acabar de ler o relatório, mas o meu voto é sim porque eu li essa parte que vossa excelência citou e o Projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade.">, senhor Presidente, considerando que eu particularmente ainda não terminei a leitura do Parecer Prévio, eu gostaria de pedir vistas, eu não sei se os demais Pares tiveram oportunidade de terminar de ler o relatório do Tribunal de Contas, eu particularmente não terminei de ler e gostaria de ler para proferir o meu voto, então diante disso eu gostaria de solicitar vistas. Ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente, tendo em consideração que já tem algum tempo hábil que esta aqui na Câmara Municipal esse Parecer do Tribunal de Contas e já foi lido aqui anteriormente e antes que o senhor consulta o Plenário sobre o pedido de vistas do Vereador Ednaldo, e antes que o Plenário tomasse algumas medidas eu gostaria de fazer algumas leitura sobre o limite de gastos que é o ponto principal que o Tribunal de Contas aponta e desaponta das contas do gestor. - Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, Vereador vamos por parte, nós temos o pedido de vistas e temos o pedido de vossa excelência para continuar, então eu vou atender o pedido de vossa excelência e colocar em apreciação do Plenário o pedido de vistas do nobre Vereador Ednaldo e aí se a gente aprovar a vistas não vamos entrar na discussão do Projeto e sim quando o mesmo entrar em discussão. Pediu a parte o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente entendi, mas é só pra poder fundamentar para os nobres Pares das contas de ser votado hoje é pra fundamentar do próprio relatório do Tribunal de Contas que ate mesmo o Vereador disse que não leu ate vai servir pra ele ficar atento e saber do que se trata o relatório. Pediu a parte o Vereador Willian Mariano Batista, mas o pedido de vistas, já era pra todo mundo ter lido isso aí, não. Pediu a aparte o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, desculpa pela quebra de protocolo, mas assim, o que ficaria na pratica se nós deixarmos pra votar na próxima Sessão, porque particularmente eu não li, eu não terminei de ler a verdade é essa e eu gostaria de ler o relatório, antes de proferir o meu voto. Pediu a parte o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente, antes do senhor colocar em votação quero só fundamentar aqui, o que o Tribunal de Contas fala sobre as contas do gestor e na sequencia o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura dos pontos cumpridos e das recomendações apontados relatório pelo Tribunal de Contas. E por fim disse que o gestou já tomou providencias como criar o conselho para combater, prevenir, ataques e também a mulheres e crianças e o Município já tem. Então assim, o Tribunal de Contas deu Parecer Prévio Favorável, tá aqui todos os apontamentos que o Tribunal de Contas fez não vejo porque ficar adiando e tá aqui o relatório é só pegar e ler. Pediu a parte o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, eu não questiono, tanto que na minha fala anterior eu não questionei os dados de aplicabilidade do recurso no âmbito do Município ate porque onde eu já li, realmente tem essa parte citando, o que eu requisitei foi o direito que eu tenho de poder concluir o relatório antes de proferir o meu voto, apenas isso, eu não questionei os dados se foi aplicado corretamente ou não, ou se por ventura aplicou abaixo do recomendado ou não, eu apenas requisitei o pedido de vistas no sentido de dar o direito pra eu terminar de ler o relatório, o Regimento é bem claro, eu posso solicitar vistas pra poder ter condições de ler o relatório, foi apenas isso que eu solicitei. Pediu a parte o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, eu apenas coloquei os dados para que os nobres Pares possam votar se votam hoje ou não. - Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, o Vereador Jubinha, tentou convence-los de. – Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, nem haveria necessidade de tentar me convencer porque a parte que já li eu entendi isso aí, eu só quero que seja garantido o direito de acabar de ler o relatório é por isso que eu solicitei vistas. – Vereador Willian Mariano Batista, senhor Presidente coloca em votação. Volta ao orador Veread</a><a href="Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, considerando que eu particularmente ainda não terminei a leitura do parecer prévio, eu gostaria de pedir vistas, eu não sei se os demais Pares tiveram oportunidade de terminar de ler o relatório do Tribunal de Contas, eu particularmente não terminei de ler e gostaria de ler para proferir o meu voto, então diante disso eu gostaria de solicitar vistas. Ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente, tendo em consideração que já tem algum tempo hábil que esta aqui na Câmara Municipal esse Parecer do Tribunal de Contas e já foi lido aqui anteriormente e antes que o senhor consulta o Plenário sobre o pedido de vistas do Vereador Ednaldo, e antes que o Plenário tomasse algumas medidas eu gostaria de fazer algumas leitura sobre o limite de gastos que é o ponto principal que o Tribunal de Contas aponta e desaponta das contas do gestor. Manifestou-se o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, Vereador vamos por parte, nós temos o pedido de vistas e temos o pedido de vossa excelência para continuar então eu vou atender o pedido de vossa excelência e colocar em apreciação do Plenário o pedido de vistas do nobre Vereador Ednaldo e aí se a gente aprovar a vistas não vamos entrar na discussão do Projeto e sim quando o mesmo entrar em discussão. Manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente entendi, mas é só pra poder fundamentar para os nobres Pares das contas de ser votado hoje é pra fundamentar do próprio relatório do Tribunal de Contas que ate mesmo o Vereador disse que não leu ate vai servir pra ele ficar atento e saber do que se trata o relatório. Manifestou-se o Vereador Willian Mariano Batista, mas o pedido de vistas, já era pra todo mundo ter lido isso aí, não. Manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, desculpa pela quebra de protocolo, mas assim o que ficaria na pratica se nós deixarmos pra votar na próxima Sessão, porque particularmente eu não li, eu não terminei de ler a verdade é essa e eu gostaria de ler o relatório, antes de proferir o meu voto. Manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente do senhor colocar em votação quero só fundamentar aqui o que o Tribunal de Contas fala sobre as contas do gestor e na sequencia o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura dos pontos cumpridos e das recomendações apontados relatório pelo Tribunal de Contas. E por fim disse que o gestou já tomou providencias como criar o conselho para combater, prevenir, ataques e também a mulheres e crianças e o Município já tem, então assim, o Tribunal de Contas deu Parecer Prévio Favorável, tá aqui todos os apontamentos que o Tribunal de Contas fez não vejo porque ficar adiando e tá aqui o relatório é só pegar e ler. Manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, eu não questiono, tanto que na minha fala anterior eu não questionei os dado de aplicabilidade do recurso no âmbito do Município ate porque onde eu já li, realmente tem essa parte citando o que eu requisitei foi o direito que eu tenho de poder concluir o relatório antes de proferir o meu voto, apenas isso, eu não questionei os dados se foi aplicado corretamente ou não, ou se por ventura aplicou abaixo do recomendado ou não, eu apenas requisitei o pedido de vistas no sentido de dar o direito pra eu terminar de ler o relatório o Regimento é bem claro, eu posso solicitar vistas pra poder ter condições de ler o relatório, foi apenas isso que eu solicitei. – A parte o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, eu apenas coloquei os dados para que os nobres Pares possam votar se votam hoje ou não. - Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, o Vereador Jubinha, tentou convence-los de. – Volta ao orador Vereador Ednaldo Fragas da Silva, nem haveria necessidade de tentar me convencer porque a parte que já li eu entendi isso aí, eu só quero que seja garantido o direito de acabar de ler o relatório é por isso que eu solicitei vistas. – Vereador Willian Mariano Batista, senhor Presidente coloca em votação. – Vereaor Presidente, vou colocar em votação o pedido de vistas de vossa excelência e o Plenário como sempre é soberano e passo a folha ao secretario da Mesa para que faça a chamada nominal e aqueles que concordam como pedido de vistas vão votar sim e aqueles que não concordam votam não. Pediu a parte o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, antes da chamada para a votação e tendo em vista que o pedido de vistas é uma prorrogativa do Vereador eu acho que mesmo com a leitura do secretario Vereador Jubinha é um direito do Vereador Ednaldo pedir vistas, então acho que não tem necessidade também no meu ponto de vista eu já li o projeto, mas o nobre colega não leu ainda, eu acho viável deixar na minha opinião, o projeto pra ser votado na próxima Sessão porque afinal de contas não vai implicar em nada aprovando hoje ou na próxima Sessão e no meu ponto de vista também ninguém vai ser contra um Parecer Prévio do Tribunal de Contas, o projeto vai ser aprovado hoje ou na próxima Sessão, então já vou manifestar o meu voto que vou acompanhar o Vereador Ednaldo e vou aceitar o pedido de vistas dele. Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, nós temos um pedido de vistas e também temos um pedido pra que coloque em apreciação do Plenário e será atendido o pedido de submeter ao Plenário o pedido de vistas do nobre vereador Ednaldo, aqueles que concordam com o pedido de vistas votam sim e os que não concordam votam não, e após a chamada nominal o senhor Presidente Elias Bueno de Souza informou o resultado, fica rejeitado o pedido de vistas do nobre Vereador Ednaldo por oito votos contrários, então continua ainda em discussão final o Projeto e não havendo discussão coloco em votação nominal e o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, justificou seu voto, considerando a parte que eu já tinha lido, aí meu voto vai ser sim, mas eu gostaria de ter resguardado o direito de acabar de ler o relatório, mas o meu voto é sim porque eu li essa parte que vossa excelência citou e o Projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade.">or Presidente, vou colocar em votação o pedido de vistas de vossa excelência e o Plenário como sempre é soberano e passo a folha ao secretario da Mesa para que faça a chamada nominal e aqueles que concordam como pedido de vistas vão votar sim e aqueles que não concordam votam não. Pediu a parte o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente, antes da chamada para a votação e tendo em vista que o pedido de vistas é uma prorrogativa do Vereador eu acho que mesmo com a leitura do secretario Vereador Jubinha é um direito do Vereador Ednaldo pedir vistas, então acho que não tem necessidade também no meu ponto de vista eu já li o projeto, mas o nobre colega não leu ainda, eu acho viável deixar na minha opinião, o projeto pra ser votado na próxima Sessão porque afinal de contas não vai implicar em nada aprovando hoje ou na próxima Sessão e no meu ponto de vista também ninguém vai ser contra um Parecer Prévio do Tribunal de Contas, o projeto vai ser aprovado hoje ou na próxima Sessão, então já vou manifestar o meu voto que vou acompanhar o Vereador Ednaldo e vou aceitar o pedido de vistas dele. Volta ao orador Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, nós temos um pedido de vistas e também temos um pedido pra que coloque em apreciação do Plenário e será atendido o pedido de submeter ao Plenário o pedido de vistas do nobre vereador Ednaldo, aqueles que concordam com o pedido de vistas votam sim e os que não concordam votam não, e após a chamada nominal o senhor Presidente Elias Bueno de Souza informou o resultado, fica rejeitado o pedido de vistas do nobre Vereador Ednaldo por oito votos contrários, então continua ainda em discussão final o Projeto e não havendo discussão coloco em votação nominal e o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, justificou seu voto, considerando a parte que eu já tinha lido, aí meu voto vai ser sim, mas eu gostaria de ter resguardado o direito de acabar de ler o relatório, mas o meu voto é sim porque eu li essa parte que vossa excelência citou e o Projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade. </a><a href="Indicações">Indicações nºs. 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398 e 399/2024 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva e Willian Mariano Batista e colocadas em votação e discussão final, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e as indicações foram aprovadas em bloco por unannimidade.</a></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
8.Palavra livre
<p><a href="Fizeram">Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Anilton Silva de Moura e Elias Bueno de Souza, os quais falaram sobre assuntos diversos.</a></p>
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
Votação de materias
Entrega de Honrarias
<p style="text-align: justify;"><a href="Foi">Apos a Palavra Livre o senhor Presidente, justificou a saida do primeiro secretario, Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes e convidou o segundo secretario Vereador Paulo Cesar Trindade para fazer a leitura dos curriculos das honrarias que serão entregues a seguir e convidou o Vereador Anilton Silva de Moura e autor das moções de aplausos aos servidores tecnicos de enfermagem do Hospital Municipal pelo profissionalismo e responsabilidae em fazer curativo em grandes lesões, bem como fez a entrega dos Titulos de Cidadãos Novaxavantinense aos senhores Devair Cezario da Silva, José Damas da Silva. E na sequencia fez a leitura do curriculo da senhora Wellida de Jesus Silva e convidou o Vereador Ivan Martins da Silva para fazer a entregue do Titulo de Cidadã Novaxavantinense. </a></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
