SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 12/07/2024 - 17:00

Encerramento: 12/07/2024 - 18:30

Conteúdo Multimídia

Audio: https://drive.google.com/file/d/1vzafTDC6Wi2SMJw9H-LczvoJVUkpXYTz/view?usp=drive_link

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Elias Bueno / PP

Vice-Presidente: Sebastião - Curica / PRD

2º Secretário: Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP

Lista de Presença na Sessão

Adriano Laurindo / Republicanos

Edemundo dos Reses / PP

Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD

Elias Bueno / PP

Ivan Martins / Republicanos

Jose Altamiro - Nego / União

Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos

Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP

Sebastião - Curica / PRD

Willian - Bicudo / União

Correspondências

OFC Nº 067/2024 - Oficio
Data: 11/07/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Oficio nº 67/2024/GAB do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal, com nossos cordiais cumprimento, nos termos da Lei Orgânica do Município, solicitamos o vosso apoio no sentido de convocar sessão extraordinária, com a finalidade de analisar e votar Projetos de Leis em caráter de urgência.

Expedientes

1.abertura da sessão: Reuniram-se na Sede da Câmara Municipal de Nova Xavantina, no Plenário Deputado Estadual Jose Frederico Fernandes, sito a Praça Três Poderes - Rua Jose Rosalino da Silva, S/Nº - Setor Xavantina, sob a Presidência do Vereador Elias Bueno de Souza que havendo o numero legal com a presença de dez Vereadores e ausencia do Vereador Anilton Silva de Moura, e conforme o Oficio de Convocação, declaro aberta a presente Sessão extraordinária e convidou para assumir os trabalhos da Mesa o Segundo Secretario Vereador Paulo Cesar Trindade, porque o Primeiro Secretario Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes esta com a garganta irritada.
5.Leitura das proposições: Os senhores são sabedores que Sessão Extraordinaria as materias tramitadas são de urgencia especial e como os senhores já receberam as materias anteriormente gostaria de consultá-los sobre a urgencia especial e coloco em votação a urgencia especial dos referidos Projetos, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste, lembrando que os Projetos de Leis nºs. 073 e 077/2024 ja foram lidos na ultima Sessão Ordinaria, aprovada por unanimidade a urgencia especial dos Projetos e o Secretario da Mesa irá fazer a leitura dos mesmos. Leitura do Projeto de Lei nº 081/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, modifica o Custo Normal e mantém o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, e das outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 082/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 083/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 084/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 085/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 086/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 087/2024 do Poder Executivo que Reduz as áreas non edificandi ao longo de rodovias federais que cortam a zona urbana no município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento.
6.intervalo: Intervalo de dez minutos.
7.Ordem do dia: O Vereador Ednaldo não pode estar presente, mas manifestou o seu voto através do whatsapp e o mesmo deu voto favorável aos Projetos de Leis números sete - três, sete – sete, oito – um, oito – dois, oito – três, oito – quatro, oito – cinco, oito – seis e oito – sete, manifesta favoravelmente aos projetos. Projeto de Lei nº 073/2024 do Poder Executivo que Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 077/2024 do Poder Executivo que Regulamenta retenções tributárias realizadas na fonte no município de Nova Xavantina-MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 081/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, modifica o Custo Normal e mantém o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, e das outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 082/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 083/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 084/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 085/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 086/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 087/2024 do Poder Executivo que Reduz as áreas non edificandi ao longo de rodovias federais que cortam a zona urbana no município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Terminado a votação dos Projetos gostaria de agradecer aos nobres Pares pela atenção e atendimento a convocação e agradeço também aos servidores da Casa e rogo a Deus que continue nos abençoando, boa noite a todos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 123 Processo: 81/2024	Projeto de Lei nº 081/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, modifica o Custo Normal e mantém o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, e das outras providências.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 124 Processo: 82/2024	Projeto de Lei nº 082/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 125 Processo: 83/2024	Projeto de Lei nº 083/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 126 Processo: 84/2024	Projeto de Lei nº 084/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 127 Processo: 85/2024	Projeto de Lei nº 085/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 128 Processo: 86/2024	Projeto de Lei nº 086/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 129 Processo: 87/2024	Projeto de Lei nº 087/2024 do Poder Executivo que Reduz as áreas non edificandi ao longo de rodovias federais que cortam a zona urbana no município de Nova Xavantina, e dá outras providências.	Matéria não lida

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2024	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adriano Laurindo / Republicanos

Edemundo dos Reses / PP

Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD

Elias Bueno / PP

Ivan Martins / Republicanos

Jose Altamiro - Nego / União

Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos

Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP

Sebastião - Curica / PRD

Willian - Bicudo / União

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 116 Processo: 73/2024	Projeto de Lei nº 073/2024 do Poder Executivo que Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.	Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 117 Processo: 77/2024	Projeto de Lei nº 077/2024 do Poder Executivo que Regulamenta retenções tributárias realizadas na fonte no município de Nova Xavantina-MT.	Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 123 Processo: 81/2024	Projeto de Lei nº 081/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, modifica o Custo Normal e mantém o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, e das outras providências.	Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 124 Processo: 82/2024	Projeto de Lei nº 082/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 125 Processo: 83/2024	Projeto de Lei nº 083/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 126 Processo: 84/2024	Projeto de Lei nº 084/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 127 Processo: 85/2024	Projeto de Lei nº 085/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 128 Processo: 86/2024	Projeto de Lei nº 086/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2024 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 129 Processo: 87/2024	Projeto de Lei nº 087/2024 do Poder Executivo que Reduz as áreas non edificandi ao longo de rodovias federais que cortam a zona urbana no município de Nova Xavantina, e dá outras providências.	Aprovado por unanimidade

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim
Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2024	Adriano Laurindo - Sim Edemundo dos Reses - Sim Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim Elias Bueno - Não Votou Ivan Martins - Sim Jose Altamiro - Nego - Sim Jubio Carlos -Jubinha - Sim Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim Sebastião - Curica - Sim Willian - Bicudo - Sim

Considerações Finais

E não havendo mais a nada a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária do dia doze de julho de dois mil e vinte e quatro, ás dezoito horas e trinta minutos. Esta Ata lida e achada correta e conforme vai devidamente assinada.

Resumo (148ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)