Matérias do Expediente (148ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2024
Processo: 81/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei nº 081/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, modifica o Custo Normal e mantém o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, e das outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2024
Processo: 82/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 124
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei nº 082/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2024
Processo: 83/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei nº 083/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 84 de 2024
Processo: 84/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 126
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei nº 084/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2024
Processo: 85/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei nº 085/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2024
Processo: 86/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei nº 086/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 87 de 2024
Processo: 87/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Projeto de Lei nº 087/2024 do Poder Executivo que Reduz as áreas non edificandi ao longo de rodovias federais que cortam a zona urbana no município de Nova Xavantina, e dá outras providências. - |
Não há resultado |