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Resumo (140ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 19:00
Encerramento: 06/05/2024 - 21:25



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=fUkBq_YboAU&t=3465s



Mesa Diretora
Presidente: Elias Bueno / PP
Vice-Presidente: Sebastião - Curica / PRD
1º Secretário: Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos
2º Secretário: Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Laurindo / Republicanos
Anilton Moura / União
Edemundo dos Reses / PP
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Elias Bueno / PP
Ivan Martins / Republicanos
Jose Altamiro - Nego / União
Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP
Sebastião - Curica / PRD
Willian - Bicudo / União






Correspondências
CONV Nº 003/2024 - Convite
Data: 06/05/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite da Diretoria da Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Antartico (AMPA) aos Vereadores da Camara Municipal, convidando para participar da II Feira de Produtos Naturais, no Sitio Recanto da Serra.
OFC Nº 020/2024 - Oficio
Data: 03/05/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Relatório de Projetos em andamento e Despesas de Conservação de Patrimônio Publico de Nova Xavantina-MT, exercício financeiro de 2024 para fundamentar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias 2024.



Expedientes
1.abertura da sessão:

4.Leitura das correspondencias:

Oficio S/Nº do Centro de Tradições Gauchas - CTG ao Presidente da Camara Municipal agradecendo a presença dos Vereadores no evento 25º FEMART - Festival Matogrossense da Arte e Tradição Gaucha em Mato Grosso.
5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 022/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina–MT. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Saude e Assistencia Social. Leitura do Projeto de Lei nº 045/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 047/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 048/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 049/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 050/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 051/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 052/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.343/2009 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Após a leitura o senhor Presidente colocou a urgência especial do Projeto em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgência especial do projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Em seguida o senhor Presidente Elias Bueno de Souza,tivemos na Sessão anterior o requerimento de autoria do nobre Vereador Ednaldo Fragas que foi lido e atendendo a orientação da Mesa Diretora vossa excelência fez os endereçamentos e eu queria consultar vossa excelência para a dispensa da leitura e que seja feito os encaminhamentos haja vista a extensão. – Vereador Ednaldo Fragas da Silva, haja vista que o requerimento numero doze. – Volta ao orador Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, o qual informou ao Vereador Ednaldo Fragas da Silva que seu microfone esta desligado, e disse que será feito a leitura do requerimento e também do endereçamento dos demais. Leitura do Requerimento nº 013/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, Sr. Elias Bueno de Souza, requerendo a realização de uma sessão solene em homenagem aos 100 anos da Fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose. Leitura do Requerimento nº 014/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal e a Procuradoria Jurídica do Município, requerendo informações acerca do processo que tratam de alteração nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT. Leitura da Indicação nº 136/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada Vice-governador de Mato Grosso, no sentido de viabilizar um Rolo Compactador para atender o município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 137/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini- Nininho, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para realizar a primeira Copa Nininho no Município de Nova Xavantina-MT e adquirir materiais esportivos, como bolas, coletes, redes e kits de uniformes. Leitura da Indicação nº 138/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar acesso à internet para os pacientes e acompanhantes do CAPS. Leitura da Indicação nº 139/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer a pavimentação asfáltica da Rua Padre Penido Burnier no trecho que compreende entre a Rua Carlos Drummond de Andrade e a Rua Maria Fernandes Barbosa, situadas no Bairro Centro Oeste em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 140/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar a estrada da região da Comunidade Voadeira, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 141/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reparos nas pontes que dão acesso à Comunidade do P.A. Piaus, e se possível realizar a troca de algumas pontes menores por aduelas. Leitura da Indicação nº 142/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as duas pontes de madeira sobre o córrego do Piaus, por pontes de concreto. Leitura da Indicação nº 143/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Vicegovernador do Estado, Otaviano Pivetta, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de convênio Estado e Município, para construção de duas pontes de concreto sobre o Córrego Piau. Leitura da Indicação nº 144/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, para o município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 145/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo Centro de Reabilitação, para o município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 146/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 147/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, à Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Deputada Janaína Riva, a Presidenta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e ao Senhor doutor Desembargador Relator doutor Márcio Vidal e ao Ministério Público local, no sentido de solicitar informações que tratam de alterações nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT. Leitura da Indicação nº 148/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de móveis e equipamentos eletrônicos para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 149/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, mostrando a necessidade de retirar a lombada existente nas cabeceiras das passarelas anexo a ponte sobre o Rio das Mortes, fazendo o nivelamento necessário. Leitura da Indicação nº 150/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando necessidade de recapear a Avenida Professor Dr. Renato Figueiro Varella que dá acesso ao Campus da Unemat de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 151/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir 02 bueiros na estrada da ilha do Coco, sendo um no entroncamento da Gleba Cavalcante e Ilha do Coco e o outro enfrente a propriedade do senhor Milton da Torneadora Roncador. Leitura da Indicação nº 152/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva e Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaína Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para adquirir Kits Agrícolas – contendo atomizador Costal e perfurador de solo para atender as necessidades dos assentados pertencentes a Associação do assentamento da Ilha do Coco. Leitura da Indicação nº 153/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, no sentido de disponibilizar cavaletes para as bancas dos feirantes. Leitura da Indicação nº 154/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer mostrando a necessidade de providenciar a instalação elétrica nos refletores da Praça de esportes no Bairro Morada do Sol, bem como colocar areia na quadra de vôlei. Leitura da Indicação nº 155/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Adriano Laurinda da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, no sentido de doar equipamentos, (kits para agricultura familiar), para trabalhadores da agricultura familiar para a Associação do Assentamento Beira Rio, Pé da Serra, Gaivota, Ilha do Coco e Chacareiros do município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 156/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Adriano Laurinda da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Valmir Moretto, através de doação equipamentos (kits para agricultura familiar), para trabalhadores da agricultura familiar para a Associação do Assentamento Beira Rio, Pé da Serra, Gaivota, Ilha do Coco e Chacareiros do município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 008/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado aos colaboradores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, núcleo de Nova Xavantina-MT, pelos relevantes serviços prestados, atuando com dedicação, respeito e responsabilidade.

 

 
6.intervalo:

Não houve intervalo.
7.Ordem do dia:

Projeto de Lei nº 022/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina–MT. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 048/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente o intuito da minha fala é só de registrar, porque certamente da mesma forma que eu fui procurado por vários cidadãos profissionais que vão se inscrever para fazer esse processo seletivo, eu creio que vossas senhorias também foram procurados e uma das reclamações é que para todos os cargos esta cadastro de reserva, somente no caso do fonoaudiólogo e fisioterapeuta por mais que o Município tenha profissionais nós sabemos das demandas que tem no Município, pelo menos nesses cargos especificamente de repente poderia constar pelo menos uma vaga, haja vista que fonoaudiólogo nós só temos uma no Município e a demanda é muito grande e esse único profissional não consegue atender todos, o que gera uma fila naturalmente, então era só no sentido de deixar registrado, haja vista que varias profissionais tem nos procurado, como nos procurou certamente tenha procurado vossas senhorias também nesse aspecto, fora que todos os cargos do processo seletivo são apenas cadastro de reserva, era isso obrigado pela oportunidade e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 052/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.343/2009 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 005/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente peço a palavra pra me referir a esse projeto de iniciativa do Poder Legislativo de nossa autoria, o Projeto de numero zero, zero cinco que denomina bem publico, alterando o nome da feira coberta, feira municipal ou futuramente que poderá ser chamado de mercado municipal dependendo do final do projeto que estamos atrás de recursos financeiros para construir um novo prédio para atender os feirantes no dia de domingo, como já é conhecido os trabalhos dando estrutura para os feirantes trabalhar de forma mais digna, mais humanizada e também de forma mais higiênica e diante desse projeto já prevendo que o Município lá na frente vai fazer essa obra tão sonhada da nova feira municipal ou mercado municipal, e eu fui procurado há um tempo atrás diga se de passagem no ano passado pela filha do saudoso Dirson Weihs, pela Marla e na época ela veio trouxe o apoio de bastante pessoas que conhece a família, que sabe da trajetória do senhor Dirson Weihs, do histórico do trabalho que ele fez pela agricultura familiar é um pioneiro da agricultura familiar, uma pessoa que acreditou na primeira feira quando era aqui no setor Xavantina, então é um dos pioneiros que foi para o setor Nova Brasília, levando em consideração aos nobres Pares que o nome que carrega hoje a feira coberta é Jonas Pinheiro, não desmerecendo mais a pessoa não é nem cidadão de Nova Xavantina, mas teve seus relevantes trabalhos para que a feira acontecesse, mas eu acho que é uma homenagem muito merecida pra quem lutou pela feira desde o começo aqui em Nova Xavantina e peço o apoio dos nobres Pares dessa Casa de Leis, eu sei que todos vão estar aí apoiando e votando por unanimidade por esse projeto de Lei e eu gostaria senhor Presidente de pedir licença e autorização para ler aqui um breve currículo do senhor Dirson Weihs. Em seguida foi lido o histórico do senhor Dirson Weihs. Dirson nasceu em mil novecentos e cinquenta, no interior do estado do Rio Grande do Sul. Era o filho mais velho de um casal de agricultores do município de Quinze de Novembro. Aos dez anos perdeu o pai e coube a ele, a partir de então, administrar a propriedade junto à mãe, os quatro irmãos e os tios maternos. Aos dezessete anos aprendeu a tocar sanfona e criou, com amigos, uma banda, que se apresentava em festividades locais. Casou-se aos vinte e tres anos com Vidamira Weihs, uma também agricultora e descendente de alemães, como ele, do interior do estado. Em mil novecentos e setenta e cinco soube da colonização agrícola da região de Nova Xavantina. Em uma viagem de avião, sobrevoou a região do Vale da Serra Azul, onde adquiriu uma propriedade rural pertencente ao projeto da Cooperativa Agropecuária Mista Canarana Ltda, a Coopercana. Chegou no município de Nova Xavantina no dia quinze de abril de mil novecentos e setenta e seis. Adquiriu um trator CBT e implementos e trabalhou por dois anos na abertura da propriedade. Produziu arroz, gergelim, crotalária, amendoim e batata inglesa, entre outras. No ano de mil novecentos e oitenta, diante da crise que acometeu a agricultura brasileira, decidiu dedicar-se à produção de hortaliças, que eram comercializadas em feiras livres de Nova Xavantina, Barra do Garças e Água Boa. Em mil novecentos e oitenta e dois, sofreu um grave acidente com fogo, cujos gastos com transporte aéreo e tratamento hospitalar, o obrigaram a vender todos os seus equipamentos agrícolas. Trocou a caminhonete que sobrou por uma chácara na região do córrego do Murtinho, em mil novecentos e oitenta e tres. Abriu a área, demarcou os canteiros e começou a vender algumas poucas variedades folhosas nas ruas e a fazer feira no setor Xavantina e Nova Brasília, aos domingos e quartas-feiras. Em mil novecentos e oitenta e quatro, foi contemplado com uma viagem para a Alemanha para participar de um intercâmbio de agricultores, que proporcionou a aprendizagem de técnicas de produção agroecológica, na época conhecida como agricultura natural. Implementou esse conhecimento na horta. Recebia visitas de técnicos agrícolas, agrônomos da Coopercana e pesquisadores da Embrapa, curiosos em conhecer as técnicas que geravam os excelentes resultados dos seus sistemas produtivos. Produzia uma grande variedade hortaliças, frutas, tubérculos, derivados de cana e de leite, entre outros. Fazia várias experiências produtivas, chegando a se tornar conhecido como o gaúcho que teve sucesso na produção de trigo, no Vale do Araguaia. Esta aí nobres companheiros um belíssimo currículo e confesso ao ler vai dando ate um arrepio porque é emocionante e nada mais justo que dar essa bela homenagem a esse pioneiro da agricultura familiar do nosso Município. E ainda em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente quero parabenizar a iniciativa do nobre Vereador Jubinha e também a filha do senhor Dirson de dar a ideia de nomear a feira comunitária aqui do nosso Município como nome desse homem que nós tivemos a alegria de conhecer também o senhor Dirson Weihs, homem direito trabalhador que passou muitos anos trabalhando na agricultura familiar vendendo seus produtos ali na feira, pessoa simples, mas que tinha o nosso carinho, a nossa admiração e o nosso respeito, nada mais justo do que a Câmara de Nova Xavantina homenagear essa pessoa que trabalhou por muitos anos e me sinto feliz e honrado por estar aqui hoje votando em projeto dessa natureza, o nosso objetivo além de trabalhar, fiscalizar as ações do Executivo, também é de fazer reconhecimento a pessoas que tanto contribuíram para o crescimento do nosso Município, muito obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, fica ate redundante após as falas dos Vereadores Jubio Carlos e Paulo Cesar Trindade a pessoa do senhor Dirson Weihs, mas fica o meu registro e o reconhecimento por tudo que ele contribuiu para o desenvolvimento econômico e também para o fortalecimento da agricultura familiar no âmbito do nosso Município, haja vista que essas praticas adotadas por ele foi também que outras pessoas no âmbito do nosso Município de certa forma se inspirasse nele para poder desenvolver nas suas respectivas propriedades a produção agrícola familiar. O senhor Dirson é uma pessoa que tanto merece o reconhecimento desse Parlamento, inclusive eu trago para conhecimento que através do Projeto de Lei numero trinta e oito da Sessão Legislativa do dia seis de outubro de dois mil e vinte e três aquela estrada municipal do Murtinho foi denominada com o nome do senhor Dirson Weihs, então a Lei Municipal estabelece estrada municipal do Murtinho Dirson Weihs, haja visto que aquela estrada é que dá acesso a propriedade que creio que ainda seja da família que ele morou ali por muito anos, então mais justo também que foi uma forma que encontramos de homenageá-lo, haja visto que quase que diariamente ele passava por aquela estrada para transportar os alimentos para ser vendido aqui na cidade como também para retornar para sua casa, o projeto é de minha autoria e eu ate aproveito para parabenizar o Vereador pela iniciativa da feira livre ou mercado municipal que também levara o nome do senhor Dirson Weihs e já antecipo o meu parecer meu voto favorável a esse projeto, obrigado pela oportunidade. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, gostaria também de entrar no mérito desse Projeto é de muito alegria e importância da minha pessoa me sinto muito feliz em fazer parte na votação desse projeto valorizando o senhor Dirson Weihs e eu tenho certeza que com o currículo dele, ele merece esse reconhecimento e parabenizo vossa excelência pela iniciativa, parabenizo toda a família que tá aqui presente e eu tenho certeza que onde ele estiver ele esta muito feliz por tudo que ele fez pelo nosso Município como muito dito no seu currículo levou o nome de Nova Xavantina até outros países, então eu tenho certeza que nada mais justo e o que ele trouxe que ele plantou que ficou e que marcou foi a rúcula, muito importante porque eu sou apaixonado em rúcula e ele que trouxe aí para o nosso Município, então fico feliz aí de fazer parte disso aí, parabéns a ele e parabéns para a família. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Adriano Laurindo da Silva, senhor Presidente também quero entrar no mérito desse Projeto e parabenizar o nobre colega pela iniciativa, parabenizar sua filha por nos passar um pouco da historia do senhor Dirson é uma satisfação muito grande poder estar votando num projeto dessa magnitude e sem duvida o senhor Dirson ficou na historia de Nova Xavantina pelos conhecimentos e pelo o que ele plantou ele deixou um legado não só para toda a família, mas para toda a população de Nova Xavantina e região, parabéns para toda a família e muito obrigado por vocês ainda deixar vivo a memoria do senhor Dirson Weihs é um prazer muito grande, uma vez que eu fui morador perto dele por pouco tempo e o pouquinho de tempo que tive ele como vizinho foi muito importante pra mim e é um prazer muito grande foi ter ele como cliente também, cara muito sábio me ensinou muito pode ter certeza disso e já deixo aqui com certeza o meu voto é favorável com muito prazer. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, faço coro com os nobres Pares no reconhecimento da merecida homenagem ao saudoso senhor Dirson Weihs, um pioneiro da agricultura familiar do nosso Município juntamente com a família e eu parabenizo todos os amigos e familiares em nome da Marla e dona Tamira é justo o que esse Parlamento esta fazendo nesse dia votando essa homenagem ao saudoso senhor Dirson Weihs, parabenizo a todos e ao Vereador Jubinha pela iniciativa e gostaria de convidar para estarem mais vezes presente nas nossas Sessões acompanhando os trabalhos todos os familiares e amigos e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 006/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o reconhecimento dos jogos de Ação Paintball e Airsoft como pratica esportiva no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 013 e 014/2024 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade e Ednaldo Fragas da Silva. Indicaçãoes nºs. 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156/2024 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Sebatião Nunes de Oliviera, Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva e Ivan Martins da Silva. Moção nº 008/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza e colocados os requerimentos, as indicações e a moção em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente quero entrar no mérito de duas matérias apresentadas de minha autoria nessa Sessão, a primeira onde a gente foi procurado por alguns produtores da região do Voadeira e estivemos lá pessoalmente acompanhando a dificuldade daquele povo numa rede de estrada que também do transporte escolar que necessita urgentemente da recuperação dessa estrada ate para dar uma melhor trafegabilidade para aquelas pessoas que além de atender o transporte escolar e também os moradores que moram mais na frente estão com dificuldade da empresa Energisa chegar lá pra colocar a energia ate as suas propriedades e a outra é um requerimento que estou propondo para o Presidente Elias Bueno e os demais Vereadores onde no dia dez de agosto do corrente ano nós vamos ter o cem anos de Fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose, inclusive o pessoal vai estar reunido aqui no nosso Município comemorando esses cem anos, então nada mais justo da nossa parte e em reconhecimento ao trabalho da Sociedade de Eubiose e o que a Sociedade Brasileira de Eubiose representa é nós fazermos uma Sessão solene pra levar ao conhecimento da população de Nova Xavantina o que realmente é a Sociedade Brasileira de Eubiose, essa Sessão Solene tenho certeza que muitas pessoas vão acompanhar e fica o nosso pedido pra seja aprovado aí também esse requerimento, além de ter pessoas de varias partes do Estado e do País e vamos ter que ajudar a programar a cidade, ajeitar a cidade pra receber essas mais de centenas de pessoas que estarão aqui nesse dia, muito obrigado. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, senhor Presidente queria fazer menção sobre as minhas indicações na noite de hoje como vocês podem ter observado a maioria das indicações praticamente foram voltadas para a comunidade do P.A. Piau, em relação a pontes, principalmente as pontes que interligam a estrada principal da mineração até a Vila, devido as propriedades pequenas virarem propriedade de agricultura, principalmente de grãos soja e feijão o excesso de peso esta fazendo com estas pontes principalmente as pequenas estão cedendo então precisam urgentemente de manutenção e de preferencia e de preferencia trocar elas por aduelas, mas a menção da troca das pontes sobre o Rio Piau, Corrego Piau que as duas pontes sejam de concreto e sabendo da dificuldade que o Município não tem recursos e já aproveitamos e estamos provocando o nosso vice Governador Otaviano Pivetta para que consiga recursos financeiros para a troca dessas pontes de madeira por concreto e assim eu fiz um apanhado de outras pontes de pequenos produtores que nos procuraram e tive lá in loco e conferir que de fato precisa, só que assim não podemos só pontuar que só a comunidade do P.A. Piau esta com as pontes ou bueiros todos danificados, não, nós tem que pontuar também que a gestão Prefeito João Bang através de nosso pedido foi feito e hoje mesmo esta construindo lá três bueiros que dá acesso aos pequenos produtores como o seu Adão, o seu Eurípedes, o pastor Francisco. Já foi feito e concluído o bueiro que dá acesso na estrada principal até na Vila que chega lá varias produtores e um dos empresários que é o Rogerio da Santa Clara que também tinha feito o pedido e através de gestão do Vereador Jubinha juntamente como Prefeito João Bang já foi feito e executado o bueiro. Bueiro da propriedade da senhora Evanir que estava nas condições que o leiteiro, a empresa leiteira, o laticínio não queria mais ir buscar o leite na propriedade porque tinha uma ponte que não suportava mais o peso e o Prefeito atendeu nosso pedido e substituiu essa ponte por bueiro, então já foi uma obra consolidada, efetuada e entregue e só tenho a agradecer ao Prefeito João Bang por estar nos atendendo, sabemos da demanda que tem a região e que dentro da proporcionalidade, dentro do que pode o Município a gente vai avançando e entregando as obras na região do P.A. Piau, somente isso senhor Presidente. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Ivan Martins da Silva, senhor Presidente, demais Pares, população que esta aqui no Plenário aos nossos internautas que nos acompanha pelas redes sociais, não poderia deixar de mencionar sobre as minhas indicações e também sobre as indicações em conjunto com os Vereadores Jubinha e Adriano elas veem corroborar com essa homenagem hoje aprovada ao senhor Dirson Weihs e família, então são indicações voltadas para a aquisição de kits agrícolas para fomentar, ajudar o chacareiro, ao produtor em seus regimes de economia familiar para o sustento de nossa população é somente para deixar ilustrado, pois nenhuma das indicações elas foram coincidência e ainda mais com essa grande aprovação em homenagem ao nosso saudoso Dirson Weihs é somente Presidente, obrigado e uma boa noite a todos. E ainda em discussão manifestou-se O Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, gostaria também de falar a respeito da moção de aplauso de nossa autoria ao doutor Thiago Defensor Publico juntamente com toda a sua equipe e deixar registrado o nosso reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pela Defensoria Publica do Município de Nova Xavantina, é um grande parceiro da Administração, grande parceiro da Câmara, nas Sessões Itinerantes nós tivemos a grata satisfação de ter a equipe da Defensoria Publica participando e atendendo a população é um grande parceiro do nosso Município por isso nosso reconhecimento e ainda discussão ninguém se manifestou e em votação os requerimentos, a indicações e a moção de aplauso foram aprovadas em bloco por unanimidade. E eu quero mais uma vez parabenizar os familiares e amigos do saudoso Dirson Weihs, por estarem aqui acompanhando esse reconhecimento do Parlamento. Quero registrar a presença do nosso Secretario de Esporte e aproveito para parabenizar nosso companheiro Elvis que assumiu recentemente a Secretaria de Esporte e esta fazendo um brilhante trabalho. Agradecer a nossa amiga Lucia Rios pela presença e também é uma artista que como vocês poderão observar aqueles que ainda não observaram ela pintou uma tela do nosso saudoso Archimedes Carpentieri e ela veio e nos presenteou e colocou ali no nosso Instituto Memoria e nosso agradecimento a senhora e continue participando juntamente com todos os Vereadores nas Sessões e convido vocês a participarem mais vezes, e desejo uma boa noite a todos que estão presentes, a todos que nos acompanham pelas redes sociais, agradecer os Servidores da Casa e a todos os Parlamentares e ainda em discussão ninguem se manifestou e em votação os requerimentos, as indicações e a moção foram aprovados em bloco por unanimidade.

 
8.Palavra livre:

Não houve.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Processo: 22/2024
Projeto de Lei nº 022/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina–MT.
 Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
Processo: 45/2024
Projeto de Lei nº 045/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências.
 Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 76
Processo: 47/2024
Projeto de Lei nº 047/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 77
Processo: 48/2024
Projeto de Lei nº 048/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
 Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 78
Processo: 49/2024
Projeto de Lei nº 049/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Matéria não lida
6 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 79
Processo: 50/2024
Projeto de Lei nº 050/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 80
Processo: 51/2024
Projeto de Lei nº 051/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Matéria não lida
8 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 82
Processo: 52/2024
Projeto de Lei nº 052/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.343/2009 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
 Matéria não lida
11 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 13/2024
Requerimento nº 013/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, Sr. Elias Bueno de Souza, requerendo a realização de uma sessão solene em homenagem aos 100 anos da Fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.
 Matéria não lida
12 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 14/2024
Requerimento nº 014/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal e a Procuradoria Jurídica do Município, requerendo informações acerca do processo que tratam de alteração nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.
 Matéria não lida
13 - Indicação nº 136 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 136/2024
Indicação nº 136/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada Vice-governador de Mato Grosso, no sentido de viabilizar um Rolo Compactador para atender o município de Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
14 - Indicação nº 137 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 137/2024
Indicação nº 137/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini- Nininho, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para realizar a primeira Copa Nininho no Município de Nova Xavantina-MT e adquirir materiais esportivos, como bolas, coletes, redes e kits de uniformes.
 Matéria não lida
15 - Indicação nº 138 de 2024
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 138/2024
Indicação nº 138/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar acesso à internet para os pacientes e acompanhantes do CAPS.
 Matéria não lida
16 - Indicação nº 139 de 2024
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 139/2024
Indicação nº 139/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer a pavimentação asfáltica da Rua Padre Penido Burnier no trecho que compreende entre a Rua Carlos Drummond de Andrade e a Rua Maria Fernandes Barbosa, situadas no Bairro Centro Oeste em Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
17 - Indicação nº 140 de 2024
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 140/2024
Indicação nº 140/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar a estrada da região da Comunidade Voadeira, em Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
18 - Indicação nº 141 de 2024
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 141/2024
Indicação nº 141/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reparos nas pontes que dão acesso à Comunidade do P.A. Piaus, e se possível realizar a troca de algumas pontes menores por aduelas.
 Matéria não lida
19 - Indicação nº 142 de 2024
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 142/2024
Indicação nº 142/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as duas pontes de madeira sobre o córrego do Piaus, por pontes de concreto.
 Matéria não lida
20 - Indicação nº 143 de 2024
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 143/2024
Indicação nº 143/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de convênio Estado e Município, para construção de duas pontes de concreto sobre o Córrego Piau.
 Matéria não lida
21 - Indicação nº 144 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 144/2024
Indicação nº 144/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, para o município de Nova Xavantina – MT.
 Matéria não lida
22 - Indicação nº 145 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 145/2024
Indicação nº 145/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo Centro de Reabilitação, para o município de Nova Xavantina – MT.
 Matéria não lida
23 - Indicação nº 146 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 146/2024
Indicação nº 146/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT.
 Matéria não lida
24 - Indicação nº 147 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 147/2024
Indicação nº 147/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, à Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Deputada Janaína Riva, a Presidenta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e ao Senhor doutor Desembargador Relator doutor Márcio Vidal e ao Ministério Público local, no sentido de solicitar informações que tratam de alterações nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.
 Matéria não lida
25 - Indicação nº 148 de 2024
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 148/2024
Indicação nº 148/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de móveis e equipamentos eletrônicos para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Xavantina-MT.
 Matéria não lida
26 - Indicação nº 149 de 2024
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 149/2024
Indicação nº 149/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, mostrando a necessidade de retirar a lombada existente nas cabeceiras das passarelas anexo a ponte sobre o Rio das Mortes, fazendo o nivelamento necessário.
 Matéria não lida
27 - Indicação nº 150 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 150/2024
Indicação nº 150/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando necessidade de recapear a Avenida Professor Dr. Renato Figueiro Varella que dá acesso ao Campus da Unemat de Nova Xavantina-MT
 Matéria não lida
28 - Indicação nº 151 de 2024
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 151/2024
Indicação nº 151/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir 02 bueiros na estrada da ilha do Coco, sendo um no entroncamento da Gleba Cavalcante e Ilha do Coco e o outro enfrente a propriedade do senhor Milton da Torneadora Roncador.
 Matéria não lida
29 - Indicação nº 152 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Ivan Martins
Processo: 152/2024
Indicação nº 152/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva e Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaína Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para adquirir Kits Agrícolas – contendo atomizador Costal e perfurador de solo para atender as necessidades dos assentados pertencentes a Associação do assentamento da Ilha do Coco.
 Matéria não lida
30 - Indicação nº 153 de 2024
Autor: Ivan Martins
Processo: 153/2024
Indicação nº 153/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, no sentido de disponibilizar cavaletes para as bancas dos feirantes.
 Matéria não lida
31 - Indicação nº 154 de 2024
Autor: Ivan Martins
Processo: 154/2024
Indicação nº 154/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer mostrando a necessidade de providenciar a instalação elétrica nos refletores da Praça de esportes no Bairro Morada do Sol, bem como colocar areia na quadra de vôlei.
 Matéria não lida
32 - Indicação nº 155 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Ivan Martins, Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 155/2024
Indicação nº 155/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Adriano Laurinda da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, no sentido de doar equipamentos, (kits para agricultura familiar), para trabalhadores da agricultura familiar para a Associação do Assentamento Beira Rio, Pé da Serra, Gaivota, Ilha do Coco e Chacareiros do município de Nova Xavantina - MT.
 Matéria não lida
33 - Indicação nº 156 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Ivan Martins, Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 156/2024
Indicação nº 156/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Adriano Laurinda da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Valmir Moretto, através de doação equipamentos (kits para agricultura familiar), para trabalhadores da agricultura familiar para a Associação do Assentamento Beira Rio, Pé da Serra, Gaivota, Ilha do Coco e Chacareiros do município de Nova Xavantina - MT.
 Matéria não lida
34 - Moção nº 8 de 2024
Autor: Elias Bueno
Processo: 8/2024
Moção de Aplauso nº 008/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado aos colaboradores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, núcleo de Nova Xavantina-MT, pelos relevantes serviços prestados, atuando com dedicação, respeito e responsabilidade.
 Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Elias Bueno




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Laurindo / Republicanos
Anilton Moura / União
Edemundo dos Reses / PP
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Elias Bueno / PP
Ivan Martins / Republicanos
Jose Altamiro - Nego / União
Jubio Carlos -Jubinha / Republicanos
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PP
Sebastião - Curica / PRD
Willian - Bicudo / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Processo: 22/2024
Projeto de Lei nº 022/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina–MT.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
Processo: 45/2024
Projeto de Lei nº 045/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 76
Processo: 47/2024
Projeto de Lei nº 047/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 77
Processo: 48/2024
Projeto de Lei nº 048/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 78
Processo: 49/2024
Projeto de Lei nº 049/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 79
Processo: 50/2024
Projeto de Lei nº 050/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 80
Processo: 51/2024
Projeto de Lei nº 051/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 82
Processo: 52/2024
Projeto de Lei nº 052/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.343/2009 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
 Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Número de Protocolo: 67
Processo: 5/2024
Projeto de Lei nº 005/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Mercado Municipal/Feira Livre.
 Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Número de Protocolo: 68
Processo: 6/2024
Projeto de Lei nº 006/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o reconhecimento dos jogos de Ação Paintball e Airsoft como pratica esportiva no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
 Aprovado por unanimidade
11 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 13/2024
Requerimento nº 013/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, Sr. Elias Bueno de Souza, requerendo a realização de uma sessão solene em homenagem aos 100 anos da Fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.
 Aprovado por unanimidade em bloco
12 - Requerimento nº 14 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 14/2024
Requerimento nº 014/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal e a Procuradoria Jurídica do Município, requerendo informações acerca do processo que tratam de alteração nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
13 - Indicação nº 136 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 136/2024
Indicação nº 136/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada Vice-governador de Mato Grosso, no sentido de viabilizar um Rolo Compactador para atender o município de Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
14 - Indicação nº 137 de 2024
Autor: Anilton Moura
Processo: 137/2024
Indicação nº 137/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini- Nininho, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para realizar a primeira Copa Nininho no Município de Nova Xavantina-MT e adquirir materiais esportivos, como bolas, coletes, redes e kits de uniformes.
 Aprovado por unanimidade em bloco
15 - Indicação nº 138 de 2024
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 138/2024
Indicação nº 138/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar acesso à internet para os pacientes e acompanhantes do CAPS.
 Aprovado por unanimidade em bloco
16 - Indicação nº 139 de 2024
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 139/2024
Indicação nº 139/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer a pavimentação asfáltica da Rua Padre Penido Burnier no trecho que compreende entre a Rua Carlos Drummond de Andrade e a Rua Maria Fernandes Barbosa, situadas no Bairro Centro Oeste em Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
17 - Indicação nº 140 de 2024
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 140/2024
Indicação nº 140/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar a estrada da região da Comunidade Voadeira, em Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
18 - Indicação nº 141 de 2024
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 141/2024
Indicação nº 141/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reparos nas pontes que dão acesso à Comunidade do P.A. Piaus, e se possível realizar a troca de algumas pontes menores por aduelas.
 Aprovado por unanimidade em bloco
19 - Indicação nº 142 de 2024
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 142/2024
Indicação nº 142/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as duas pontes de madeira sobre o córrego do Piaus, por pontes de concreto.
 Aprovado por unanimidade em bloco
20 - Indicação nº 143 de 2024
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 143/2024
Indicação nº 143/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de convênio Estado e Município, para construção de duas pontes de concreto sobre o Córrego Piau.
 Aprovado por unanimidade em bloco
21 - Indicação nº 144 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 144/2024
Indicação nº 144/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, para o município de Nova Xavantina – MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
22 - Indicação nº 145 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 145/2024
Indicação nº 145/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo Centro de Reabilitação, para o município de Nova Xavantina – MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
23 - Indicação nº 146 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 146/2024
Indicação nº 146/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
24 - Indicação nº 147 de 2024
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 147/2024
Indicação nº 147/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, à Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Deputada Janaína Riva, a Presidenta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e ao Senhor doutor Desembargador Relator doutor Márcio Vidal e ao Ministério Público local, no sentido de solicitar informações que tratam de alterações nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
25 - Indicação nº 148 de 2024
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 148/2024
Indicação nº 148/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de móveis e equipamentos eletrônicos para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Xavantina-MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
26 - Indicação nº 149 de 2024
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 149/2024
Indicação nº 149/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, mostrando a necessidade de retirar a lombada existente nas cabeceiras das passarelas anexo a ponte sobre o Rio das Mortes, fazendo o nivelamento necessário.
 Aprovado por unanimidade em bloco
27 - Indicação nº 150 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 150/2024
Indicação nº 150/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando necessidade de recapear a Avenida Professor Dr. Renato Figueiro Varella que dá acesso ao Campus da Unemat de Nova Xavantina-MT
 Aprovado por unanimidade em bloco
28 - Indicação nº 151 de 2024
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 151/2024
Indicação nº 151/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir 02 bueiros na estrada da ilha do Coco, sendo um no entroncamento da Gleba Cavalcante e Ilha do Coco e o outro enfrente a propriedade do senhor Milton da Torneadora Roncador.
 Aprovado por unanimidade em bloco
29 - Indicação nº 152 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Ivan Martins
Processo: 152/2024
Indicação nº 152/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva e Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaína Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para adquirir Kits Agrícolas – contendo atomizador Costal e perfurador de solo para atender as necessidades dos assentados pertencentes a Associação do assentamento da Ilha do Coco.
 Aprovado por unanimidade em bloco
30 - Indicação nº 153 de 2024
Autor: Ivan Martins
Processo: 153/2024
Indicação nº 153/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, no sentido de disponibilizar cavaletes para as bancas dos feirantes.
 Aprovado por unanimidade em bloco
31 - Indicação nº 154 de 2024
Autor: Ivan Martins
Processo: 154/2024
Indicação nº 154/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer mostrando a necessidade de providenciar a instalação elétrica nos refletores da Praça de esportes no Bairro Morada do Sol, bem como colocar areia na quadra de vôlei.
 Aprovado por unanimidade em bloco
32 - Indicação nº 155 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Ivan Martins, Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 155/2024
Indicação nº 155/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Adriano Laurinda da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, no sentido de doar equipamentos, (kits para agricultura familiar), para trabalhadores da agricultura familiar para a Associação do Assentamento Beira Rio, Pé da Serra, Gaivota, Ilha do Coco e Chacareiros do município de Nova Xavantina - MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
33 - Indicação nº 156 de 2024
Autores: Adriano Laurindo, Ivan Martins, Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 156/2024
Indicação nº 156/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Adriano Laurinda da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Valmir Moretto, através de doação equipamentos (kits para agricultura familiar), para trabalhadores da agricultura familiar para a Associação do Assentamento Beira Rio, Pé da Serra, Gaivota, Ilha do Coco e Chacareiros do município de Nova Xavantina - MT.
 Aprovado por unanimidade em bloco
34 - Moção nº 8 de 2024
Autor: Elias Bueno
Processo: 8/2024
Moção de Aplauso nº 008/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado aos colaboradores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, núcleo de Nova Xavantina-MT, pelos relevantes serviços prestados, atuando com dedicação, respeito e responsabilidade.
 Aprovado por unanimidade em bloco



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•
    Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2024
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Anilton Moura - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Não Votou
  • Ivan Martins - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    2 - Jubio Carlos -Jubinha
    3 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha
    4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    5 - Anilton Moura
    6 - Adriano Laurindo
    7 - Elias Bueno
    8 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha
    9 - Jubio Carlos -Jubinha
    10 - Ivan Martins
    11 - Elias Bueno



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    2 - Jubio Carlos -Jubinha
    3 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha
    4 - Ednaldo Fragas - Quatizinho
    5 - Anilton Moura
    6 - Adriano Laurindo
    7 - Elias Bueno
    8 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha
    9 - Jubio Carlos -Jubinha
    10 - Ivan Martins
    11 - Elias Bueno



    Considerações Finais