Matérias do Expediente (140ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 022/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina–MT.

Projeto de Lei nº 045/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 047/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 048/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 049/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 050/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 051/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 052/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.343/2009 que cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Requerimento nº 013/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, Sr. Elias Bueno de Souza, requerendo a realização de uma sessão solene em homenagem aos 100 anos da Fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.

Requerimento nº 014/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal e a Procuradoria Jurídica do Município, requerendo informações acerca do processo que tratam de alteração nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.

Indicação nº 136/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada Vice-governador de Mato Grosso, no sentido de viabilizar um Rolo Compactador para atender o município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 137/2024 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini- Nininho, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para realizar a primeira Copa Nininho no Município de Nova Xavantina-MT e adquirir materiais esportivos, como bolas, coletes, redes e kits de uniformes.

Indicação nº 138/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de disponibilizar acesso à internet para os pacientes e acompanhantes do CAPS.

Indicação nº 139/2024 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer a pavimentação asfáltica da Rua Padre Penido Burnier no trecho que compreende entre a Rua Carlos Drummond de Andrade e a Rua Maria Fernandes Barbosa, situadas no Bairro Centro Oeste em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 140/2024 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de patrolar a estrada da região da Comunidade Voadeira, em Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 141/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reparos nas pontes que dão acesso à Comunidade do P.A. Piaus, e se possível realizar a troca de algumas pontes menores por aduelas.

Indicação nº 142/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as duas pontes de madeira sobre o córrego do Piaus, por pontes de concreto.

Indicação nº 143/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de convênio Estado e Município, para construção de duas pontes de concreto sobre o Córrego Piau.

Indicação nº 144/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, para o município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 145/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para construção de um novo Centro de Reabilitação, para o município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 146/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada a Senadora da República Margareth Buzetti, com cópia ao Prefeito Municipal e cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da saúde pública do município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 147/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, à Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Deputada Janaína Riva, a Presidenta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e ao Senhor doutor Desembargador Relator doutor Márcio Vidal e ao Ministério Público local, no sentido de solicitar informações que tratam de alterações nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.

Indicação nº 148/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, no sentido de disponibilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de móveis e equipamentos eletrônicos para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 149/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, mostrando a necessidade de retirar a lombada existente nas cabeceiras das passarelas anexo a ponte sobre o Rio das Mortes, fazendo o nivelamento necessário.

Indicação nº 150/2024 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando necessidade de recapear a Avenida Professor Dr. Renato Figueiro Varella que dá acesso ao Campus da Unemat de Nova Xavantina-MT

Indicação nº 151/2024 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir 02 bueiros na estrada da ilha do Coco, sendo um no entroncamento da Gleba Cavalcante e Ilha do Coco e o outro enfrente a propriedade do senhor Milton da Torneadora Roncador.

Indicação nº 152/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva e Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaína Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para adquirir Kits Agrícolas – contendo atomizador Costal e perfurador de solo para atender as necessidades dos assentados pertencentes a Associação do assentamento da Ilha do Coco.

Indicação nº 153/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, no sentido de disponibilizar cavaletes para as bancas dos feirantes.

Indicação nº 154/2024 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer mostrando a necessidade de providenciar a instalação elétrica nos refletores da Praça de esportes no Bairro Morada do Sol, bem como colocar areia na quadra de vôlei.

Indicação nº 155/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Adriano Laurinda da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, no sentido de doar equipamentos, (kits para agricultura familiar), para trabalhadores da agricultura familiar para a Associação do Assentamento Beira Rio, Pé da Serra, Gaivota, Ilha do Coco e Chacareiros do município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 156/2024 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva, Adriano Laurinda da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Valmir Moretto, através de doação equipamentos (kits para agricultura familiar), para trabalhadores da agricultura familiar para a Associação do Assentamento Beira Rio, Pé da Serra, Gaivota, Ilha do Coco e Chacareiros do município de Nova Xavantina - MT.

Moção de Aplauso nº 008/2024 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado aos colaboradores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, núcleo de Nova Xavantina-MT, pelos relevantes serviços prestados, atuando com dedicação, respeito e responsabilidade.