Resumo (107ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinaria. O Secretario da Mesa Diretora Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versiculo da Biblia Sagrada. Em seguida o senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em discussão e votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a mesma foi aprovada por unanimidade.

Leitura do Requerimento do senhor Valteri Araujo da Silva, requerendo o uso da fala na Tribuna para dar esclarecimentos sobre a fala do Vereador Ednaldo Fragas da Silva na Sessão Ordinaria do dia 12 de junho de 2023.

Leitura do Projeto de Decreto nº 008/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a senhora doutora Beatriz Schwantes Marimon. Apos a leitura o autor Vereador Adriano Laurindo da Silva, fez um requerimento oral, requerendo a inclusão da materia na Ordem do Dia, tendo em vista que é a ultima Sessão Ordinaria do semestre e a homenageada esta presente e colocado o requerimento oral em votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e o requerimento foi aprovado por unanimidade e o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 018/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e a Associação EXPONOVA XAVANTINA, a prestação de contas relativas à Festa de Peão 2ª EXPONOVA XAVANTINA, realizada nos dias 12 a 15/04/2023. Leitura do Requerimento nº 019/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o andamento da obra para a abertura da Avenida Mato Grosso até o loteamento Morada do Sol. Leitura do Requerimento nº 020/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista, que diante do afastamento e substituição do Relator desta Comissão, frente às representações apresentadas, Requeremos a V. Exa., que seja aprovada a prorrogação do prazo de 45 dias, tendo em vista aos fatos mencionados e a necessidade de redação do Relatório Final dos trabalhos da Comissão a ser submetido ao Plenário para deliberação. Leitura da Indicação nº 214/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura e da Cidade, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer reparos no descedor do Sr. Romão, localizado na Rua Mal. Umberto de Alencar Castelo Branco, Bairro Deus É Amor, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 215/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de realizar abertura de passarelas no canteiro central para dar acesso/continuidade da faixa de pedestre e renovar a pintura das faixas de pedestres ao longo da Avenida Carazinho, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 216/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir bueiro na estrada próximo a propriedade do Srº Silvano Dassar, na região do P A Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 217/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal da Cidade e Urbanismo, mostrando a necessidade de viabilizar a construção de meio fio e sarjeta na Rua Amado Rosa Aires no Bairro Olaria, no município de Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 218/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para construção da drenagem de água pluvial em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 219/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Senadora Margareth Buzetti, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para drenagem de água pluvial em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 220/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Deputada Estadual Janaina Riva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reforma geral e cobertura na quadra poliesportiva do Campus da UNEMAT de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 221/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada ao Superintendente do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, mostrando a necessidade de instalar Radar Fixo nas proximidades da Rotatória vazada que fica entre o Auto Posto sentinela e o km 654 na BR-158 em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 222/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Assistência Social, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade em fazer convênio e parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) para que possa estar trazendo o Projeto Ônibus Lilás para o Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 223/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade em fazer reparos na estrada que dá acesso a Fazenda Cabruana, passando pela estrada do P. A. Piaus e do P. A. Santo Ildefonso NX 32 que dá acesso na MT-251, no Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 224/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade em substituir todos os braços de iluminação e lâmpadas da Comunidade Cachoeira pelas luminárias de LED do Programa MT Iluminado. Leitura da Indicação nº 225/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, pedindo intercessão do Deputado, frente aos Órgãos competentes do Estado para aquisição de cadeiras de roda, cadeiras de banho e muletas para o Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 226/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Senador Wellington Fagundes, pedindo intercessão do Senador, frente aos Órgãos competentes do Estado para aquisição de cadeiras de roda, cadeiras de banho e muletas para o Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 227/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Deputado Estadual Diego Guimarães, no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para investir e fomentar o esporte no Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 014/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada a Doutora Beatriz Schwantes Marimon e ao Doutor Ben Hur Marimon Junior, pesquisadores e docentes da UNEMAT- Campus de Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 015/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Elias Bueno de Souza, encaminhada aos membros e colaboradores da Associação Ambiental Projeto Rio Limpo Rio Lindo de Nova Xavantina pelo brilhante trabalho dedicado ao bom serviço da saúde do nosso Rio das Mortes, cada membro exercendo com dignidade as suas funções.

Intervalo de dez minutos.

Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes, Paulo Cesar Trindade, Sebastião Nunes de Oliveira e Elias Bueno de Souza os quais falaram sobre assuntos diversos e suas materias ora aprovadas.

Projeto de Lei nº 038/2023 do Poder Executivo que Institui a gratificação especial por atividade para os motoristas da área de Saúde e dá outras providencias. Pareceres Favoraveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguem se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguem se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 044/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, manifestou-se o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente eu queria saber só pra dar esclarecimento, qual o motivo dessa ação que vai ser feita na descida do rio, até para ajudar na tomada de decisão pra votar consciente, eu particularmente não soube qual é o real motivo dessa ação, haja vista que haverá o repasse financeiro do Município no valor de trinta e cinco mil reais, eu gostaria se pudesse de contribuir e fico agradecido pela atenção. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Anilton Silva de Moura, senhor Presidente, o senhor me concede a oportunidade como Presidente da Comissão e também da organização da expedição ate São Felix. O intuito dessa ação coordenada pelo Presidente do CONSEG senhor Genésio é para que a gente possa estar motivando o turismo no nosso Município, porque a gente sabe do potencial turístico no nosso Município, no nosso Rio das Mortes, então a gente fez essa parceria com o pessoal do CONSEG e acredito que o pessoal do Turismo também para que a gente possa estar incentivando o turismo no nosso Município e também mostrando as belezas que o Município tem a oferecer pra o Brasil e também para o Mato Grosso é uma viagem de sete dias com pessoas do nosso Município que teve a oportunidade e se organizaram e tem varias entidades, inclusive a entidade representada pelo Ezio a Associação Rio Limpo Rio Lindo também teve esse incentivo para estar fazendo a coleta do lixo no nosso Rio das Mortes e a gente também com essa mesma ideia para que a gente possa ter essa expedição com o intuito de valorizar e engrandecer o turismo do nosso Município e da nossa Região. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, vale ressaltar que o valor cedido pelo Município é pra fins de apoio das embarcações para combustíveis, terão as suas despesas pela própria equipe e o Município esta entrando apenas com apoio logístico e ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 45/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo do município de nova xavantina, e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 007/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 008/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade, e colocado o Projeto em discussão final, ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 018, 019 e 020/2023 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Paulo Cesar Trindade, Anilton Silva de Moura, Willian Mariano Batista e Elias Bueno de Souza. Indicações nºs. 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227/2023 de autoria dos Vereadores Sebastião Nunes de Oliveira, Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Anilton Silva de Moura e Jubio Carlos Montel de Moraes. Moções de Aplausos nºs. 014 e 015/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Elias Bueno de Souza e colodos os requerimentos, as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, senhor Presidente eu gostaria de entrar no mérito do requerimento numero dezenove de dois mil e vinte e três, onde requeremos informações do Poder Executivo conforme nós todos somos sabedores da importância que tem a continuidade da Avenida Mato Grosso ligando ao loteamento Morada do Sol, estivemos ali no Morada do Sol e conversando com vários moradores e sabemos que a única via de acesso que tem do loteamento pra chegar no centro da cidade ou pra chegar em outros bairros da cidade é pela Avenida Carazinho e destacando que Avenida Carazinho tem um trafego bastante grande porque ali pega todo o movimento e o trafego da Mineração NX Gold e também das Fazenda e Chácaras dos moradores que moram pra frente do loteamento e dando acesso também a Praia do Chiquito que tem uma movimentação muito grande nos finais de semana, então é o motivo do nosso requerimento para saber o andamento da obra pra dar continuidade e finalizar aquela obra dando acesso mais uma via de acesso para os moradores. Outra é a indicação duzentos e vinte e quatro, onde pedimos para o Prefeito fazer através da Secretaria de Iluminação e Limpeza da Cidade colocar lâmpadas de led e os braços na Comunidade do Cachoeira que essa comunidade tanto já contribuiu para o desenvolvimento do nosso Município e nós sabemos que o Projeto MT Iluminado que pode ser feito a iluminação dando mais qualidade e segurança para a Comunidade, era só isso e agradecer a atenção de todos e pedir o voto para aprovação tanto desse requerimento quanto da indicação, obrigado. E ainda em discussão ninguém se manifestou e em votação os requerimentos, as indicações e as moções foram aprovados em bloco por unanimidade.

O senhor Presidente Elias Bueno de Souza, fez a leitura do curriculo da senhora doutora Beatriz Schwantes Marimon e na sequencia convidou-a para adentrar no Plenario para receber das mãos do Vereador Adriano Laurindo da Silva o Titulo de Cidadã Novaxavantinense, e na oportunidade foi entregue tambem moção de aplausos aos doutores Ben Hur Marimon e Beatriz Schwantes Marimon, apos a cerimonia de entrega das honrarias a senhora Beatriz usou a palavra para agradecer a todos.