Resumo (106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinaria. O secretario da Mesa Diretora Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura de um versiculo da Biblia Sagrada. Em seguida o senhor Presidente colocou a Ata da Sessão em discussão e votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a Ata foi aprovada por unanimidade.

Leitura do Projeto de Lei nº 038/2023 do Poder Executivo que Institui a gratificação especial por atividade para os motoristas da área de Saúde e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 044/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Projeto encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 046/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Apos a leitura o senhor Presidente colocou a urgencia do Projeto em discussão e votação, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a urgencia especial do Projeto foi aprovada por unanimidade e o Projeto foi encaminhado as Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única e dá outras providencias. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto nº 007/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Ney Weliton do Nascimento. Projeto encaminhado a Comissão de Constituição Legislação e Redação Final. Leitura do Requerimento nº 016/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações (Cópias dos empenhos e das Notas Fiscais e seus respectivos comprovantes com indicações clara de fonte e conta pagadora), sobre eventual gastos com aquisição de madeira para construção e reformas de pontes. Leitura do Requerimento nº 017/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Auditoria e Contabilidade da Prefeitura Municipal, requerendo informações (Cópias dos empenhos e das Notas Fiscais), sobre compra direta pelo município de Nova Xavantina MT, junto à empresa CMC Produtos Hospitalares. Leitura da Indicação nº 198/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretaria Municipal de saúde, para que possa fazer convênio com o Governo do Programa Brasil Sorridente. Leitura da Indicação nº 199/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de colocar placas de advertência de proibido estacionar nesta avenida paralela a BR-158 e em toda sua extensão. Leitura da Indicação nº 200/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer pavimentação asfáltica na Avenida Guarantã, Bairro Santana, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 201/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer limpeza e manutenção no Cemitério Dom Bosco no Bairro Deus é Amor. Leitura da Indicação nº 202/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva, encaminhada ao Secretário de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer reparos da calçada na Praça Dom Bosco/Igreja Nossa Senhora Auxiliadora no Setor Xavantina. Leitura da Indicação nº 203/2023 de autoria dos Vereadores Ivan Martins da Silva e Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de instalar grades no sulco onde escoa águas pluviais, que caem do telhado, nas proximidades do acesso a sala da Secretaria do Ginásio de esportes. Leitura da Indicação nº 204/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhada ao Secretário de Esporte e Lazer de Mato Grosso, com cópia ao Deputado Estadual Alberto Machado (Beto Dois a Um), no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para comprar equipamentos e a construção de uma quadra de Centro Esportivo de Artes Marciais para o Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 205/2023 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhada a Secretaria de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de patrolar a estrada que liga a Comunidade do Cachoeira até a região do Córrego Seco, passando pela estrada do Calcário, em Nova Xavantina - MT. Leitura da Indicação nº 206/2023 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Trindade e Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realizar a limpeza com grade no Loteamento Morada do Sol. Leitura da Indicação nº 207/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer pavimentação asfáltica nas Ruas José Dourado e da Rua Antônio Alves da Silva no Bairro Olaria em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 208/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de terminar a abertura e fazer a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Padre Penido Burnier entre a Rua Carlos Drummond de Andrade e a Rua Maria Fernandes Barbosa, situadas no Bairro Vermelho e Centro Oeste em Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 209/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminha a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC/MT, mostrando a necessidade de disponibilizar máquinas de costura para famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico), no âmbito do município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 210/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminha ao Senador da República Wellington Fagundes com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um caminhão anti - incêndio, para o aeroporto municipal Joaquim Alves Franco Neto – “Quinzote Franco”, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 211/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhada a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), com cópia a Secretaria de Assistência Social do Município, mostrando a necessidade em adquirir agasalhos e cobertores para o Município de Nova Xavantina-MT. Leitura da Indicação nº 212/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Poder Executivo, mostrando a necessidade em alterar o Estatuto dos Servidores Municipais para incluir no Estatuto a previsão para redução da carga horária para os pais que possuem filhos com alguma espécie de síndrome ou autismo. Leitura da Indicação nº 213/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao Secretário da Cidade, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade em fazer a abertura da Rua Alvorada até a Rua Matão, no Bairro Tonetto, em Nova Xavantina-MT. Leitura da Moção de Aplauso nº 010/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhada a equipe do Centro de Referência e Assistência Social que participaram na organização do evento em comemoração ao Dia das Mães, realizado na Praia do Sol e na Comunidade do P.A. Safra. Leitura da Moção de Aplauso nº 011/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada a equipe do Salão Espaço Leya Nardes, pela parceria com a Assistência Social em realizar trabalho voluntário na área da beleza. Leitura da Moção de Aplauso nº 012/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurinda da Silva, encaminhada ao 2º Sargento Ednéia Alves de Souza e ao Cabo Adenilson Ribeiro da Silva, membros da corporação da 3ª CIA PM DE Nova Xavantina/MT, pelo gesto de bravura. Leitura da Moção de Aplauso nº 013/2023 de autoria dos Vereadores Elias Bueno de Souza e Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada aos atletas de Nova Xavantina que participaram da corrida internacional no Rio de Janeiro.

Intervalo de dez minuntos.

Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores Anilton Silva de Moura, Ednaldo Fragas da Silva, Jubio Carlos Montel de Moraes e Elias Bueno de Souza, os quais fizeram um breve relato sobre sua proposições apresentadas. 

Projeto de Lei nº 046/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e colocado os Pareceres em discussão ninguém se manifestou e em votação os Pareceres foram aprovados por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouros Publicos Municipal e dá outras providencias. Parecer Favorável da Comissão de Constituição Legislação e Redação Final e colocado o Parecer em discussão ninguém se manifestou e em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade e colocado o Projeto em discussão final ninguém se manifestou e em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimentos nºs. 016 e 017/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva. Indicações nºs. 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213/2023 de autoria dos Vereadores Anilton Silva de Moura, Ivan Martins da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Paulo Cesar Trindade, Sebastião Nunes de Oliveira e Ednaldo Fragas da Silva e Jubio Carlos Montel de Moraes. Moções de Aplausos nºs. 010, 011, 012 e 013/2023 de autoria Sebastião Nunes de Oliveira, Jubio Carlos Montel de Moraes, Adriano Laurindo da Silva, Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses e Elias Bueno de Souza e colocados os requerimentos, as indicações e as moções em discussão final, manifestou-se o Vereador Paulo Cesar Trindade, sobre sua indicação a respeito da limpeza dos lotes no loteamento Morada do Sol e a indicação pede providencias não só para os lotes sujos, mas tambem sobre as queimadas porque a fumaça é insuportavel alem de prejudicar muito a saude. E ainda em discussão manifestou-se o Vereador Elias Bueno de Souza, o qual falou sobre a indicação 198 de autoria do Vereador Anilton Moura e disse que ja fez essa indicação anterior e inclusive o Municipio já esta cadastrado no Programa Brasil Sorridente e atendendo as pessoas incluive com protese dentaria e nós pedimos que se não tivesse recurso financeiro do Governo que o Municipio dentro das posibilidades pudessem fazer esse beneficio para a população. E ainda em discussão ninguem se manifestou e os requerimentos, as indicações e as moções foram aprovadas em bloco por unanimidade. Em seguida o secretario da Mesa Diretora Jubio Carlos Montel de Moraes fez a leitura do Ato Ordinatorio - 02/2023. Apos a leitura o senhor Presidente Elias Bueno de Souza, como o Ato da Comissão pede a nomeação de um novo relator, hoje estar como Membro o Vereador Bicudo, Vereador Anilton como Presidente, Vereador Ednaldo estava com relator e eu estava na condição de suplente e havendo necessidade da nomeação de um novo relator eu solicito aos nobre Pares se há alguem que tem interesse em assumir a relatoria dessa CPI. - Pediu a parte o Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só questão de ordem por favor, só pra fazer um esclarecimento aos demais Pares desse Parlamento e para a população que nos acompanha presencialmente quanto pelas redes sociais. Nos ultimos dias foi amplamente divulgado pela imprensa local eu ate cheguei a mencionar isso aqui na Sessão passada. - Volta ao orador Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, Vereador questão de ordem o procedimento agora sou eu. - Vereador Ednaldo Fragas da Silva, sim. - Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, eu não dei a palavra pro senhor em nenhum momento. - Vereador Ednaldo Fragas da Silva, quando o senhor vai procurar promover a nomeação de outro não respeitando o requerimento que foi atualmente assinado pela Comissão do qual o senhor tambem é membro, suplente desculpa, assinado pelo Presidente por mim na condição de relator, pelo Willian Bicudo Mariano, concedendo a essa comissão o prazo de mais trinta dias, tá aqui olha o requerimento numero treze aprovado por unanimidade por esse Parlamento na Sessão do dia vinte e nove de maio concedendo mais trinta dias para que essa comissão conclua seus trabalhos do relatorio, considerando que o Plenario é soberano, os Membros da Comissão assinaram e aprovaram por unanimidade, então de modo algum, eu Vereador Ednaldo Fragas-Quatizinho na condição de relator não deixei de descumprir os prazos, pelo contrario eu ainda estou dentro do prazo porque se foi aprovado no dia vinte e nove de maio prorrogando mais trinta dias eu não venci os prazo e eu lhe digo mais o relatório já foi protocolizado nessa Secretaria desse Parlamento, então assim, eu acho que esse Parlamento com todo respeito a vossa excelência estão atropelando os fatos e não estão respeitando os prazos que essa mesma comissão estipulou. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, Vereador, vossa excelência esta equivocado em relação ao ato da comissão, foi votado e oportunizado para vossa excelência fazer a defesa no momento do recebimento da denuncia. A denuncia foi recebido pelo Plenário então nós temos que dar andamento e na denuncia pediu o afastamento de vossa excelência. O prazo em que pese a gente acreditar que os prazos pedidos também estão extrapolados diante do lapso temporal que existe da criação da CPI ate o presente momento já se fazem quase um ano e quatro meses da criação. Os prazos pedidos pelas comissões se juntar todos os prazos não chega há seis meses, mas é uma outra discussão. A comissão foi criada diante do recebimento da denuncia cumprindo todos os procedimentos legais. Foi tomada a decisão da comissão em relação ao afastamento de vossa excelência, nada impede que o senhor faça a defesa do senhor, assim como foi oportunizado na Sessão anterior, mas foi tomado essa decisão, vossa excelência teve conhecimento do afastamento antes da entrega do relatório, tanto que o relatório que vossa excelência protocolou não tem a assinatura da Comissão, então nós vamos seguir os procedimentos legais. A comissão entendeu que havia necessidade do afastamento, assim como pede na denuncia e nós temos inclusive a comissão decidiu por estar nomeando um novo relator. Na linha de sucessão a prioridade é do membro que seria o nobre Vereador Willian, mas nós oportunizamos aqui ao Plenário como transparência caso alguém tenho interesse de assumir a relatoria é possível com a aprovação do Plenário que alguém que não seja membro da comissão possa assumir a relatoria no lugar de vossa excelência, caso não haja nós vamos nomear o Vereador Willian Bicudo que é o membro da comissão pra ele assume a relatoria. – Vereador Ednaldo Fragas da Silva, senhor Presidente, só uma questão de ordem por favor, o que me causa estranheza é que, é claro que eu entendo que o sorteio da Comissão Processante e a comissão processante foi formalizada por sorteio, mas os membro que assinaram a comissão processante, são os mesmos que assinaram o requerimento, considerando que ampliando prazos, volto a dizer , então estava dentro do prazo, então assim, mesmo que seja a vontade da maioria desse membro desse Parlamento a minha retirada enquanto membro dessa relatoria dessa CPI e de repente a vontade ate da retirada como membro desse Parlamento, deixo aqui bem claro e registrado nos anais dessa Casa, o requerimento numero treze prorrogado por mais trinta dias, assinado pelo Presidente Anilton Moura, por mim enquanto relator, membro Willian Mariano e vossa excelência na condição de suplente. Eu entendo e volto a dizer, por mais que a outra comissão foi feito o sorteio, mas se vocês também assinando este me destituindo, vocês também estão desconsiderando o outro documento que vocês assinaram, eu deixei registrado aqui nos anais nesse Plenário e pra quem nos acompanha presencialmente e nos acompanha pelas redes sociais que eu não estava, porque a partir do momento em que foi aprovado pela comissão e por esse Plenário eu não estou fora de prazo, eu estou dentro do prazo, a questão que o senhor menciona que foi protocolizado o relatório somente pela minha pessoa, o senhor que é Vereador por diversas vezes nesse Parlamento sabe que a CPI não necessariamente precisa estar assinada pelos demais membros, desde que esteja assinado pelo relator e os demais membros não concordar com o relatório que foi apresentado pelo relator os demais membro dessa comissão pode e deve dar caso concordem fazer um relatório a parte. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, o que o senhor não esta entendo é que são procedimento distintos, na verdade recebemos uma denuncia nessa Casa e nela pedia o afastamento de vossa excelência a força do afastamento esta na denuncia, a denuncia foi recebida por isso nós oportunizamos a vossa excelência fazer a defesa, caso a denuncia não fosse recebida, não tínhamos que seguir o rito de montar uma comissão e estar tendo de fazer o afastamento, tendo que fazer diligencias que o caso requer é o procedimento distinto, foi recebido. Os Vereadores na maioria entenderam que deveriam receber a denuncia e na denuncia pede o afastamento de vossa excelência, então na verdade a gente cumpriu aquilo que foi decidido em Plenário, recebemos uma denuncia onde vai verificar-se os fatos, mas lá pede o afastamento de vossa excelência e a comissão atendendo aquilo que foi objeto da denuncia com a decisão do Plenário notificou vossa excelência do afastamento. O relatório que vossa excelência entregou além de não conter a assinatura da comissão o procedimento correto seria apresentar a comissão, o protocolo do documento inclusive esta lá tomada de contas de dois mil e vinte, não tem endereçamento, acredito que poderia sim, vossa excelência antes do conhecimento do afastamento, vossa excelência teve conhecimento de que estava afastado, não assinou o afastamento da comissão e em seguida o senhor apareceu com o relatório, inclusive tem uma certidão da servidora falando do conhecimento de vossa excelência por via whatsapp e quando o senhor pegou o afastamento de suas mãos e não quis, se negou a assinar mais isso quando eu disse pro senhor, o senhor vai ter a oportunidade de estar no momento oportuno fazendo a sua defesa e a gente tá fazendo aquilo que nos incube a fazer na denuncia já faz o pedido de afastamento e estamos oportunizando aos nobre Pares, como não tem nenhum Vereador. – Vereador Anilton Silva de Moura, vossa excelência como membro da Comissão Processante eu estou sendo o Presidente como o senhor disse bem quando o senhor citou a questão do novo relator deixo aqui a minha apreciação o nome de vossa excelência Willian Mariano conforme os protocolos onde ele como membro ele é o responsável se um tanto o relator quanto o presidente estiver afastado ele tem que assumir, então eu como Presidente coloco o nome de vossa excelência Willian Mariano como relator é só seguindo o rito, quando o senhor assinou o documento concordando como suplente o senhor automaticamente o senhor concordou pra que o senhor fizesse parte dessa comissão fosse responsável por estar sendo solicitado a qualquer momento pra fosse presidente ou membro, ou enfim. – Vereador Willian Mariano Batista, eu como Membro da CPI e agora como Membro dessa nova comissão, será que não era melhor escolher esse relator e fazer uma votação. – Vereador Anilton Silva de Moura, vossa excelência com todo o respeito ao senhor Presidente eu como membro e como Presidente eu estou nomeando o senhor como Relator porque o senhor faz parte dessa comissão, então o quê que acontece quando o senhor assumiu essa responsabilidade o senhor agora nesse momento a não ser que vossa excelência fala em Plenário, registro não vai assumir essa responsabilidade aí existe outros itens a ser tomado aí o Presidente tem a total autonomia de colocar em apreciação o nome de outras pessoas. – Vereador Willian Mariano Batista, na verdade eu fui eleito para isso, eu vou assumir sim, com certeza vou assumir. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, fica nomeado o Vereador Willian Mariano Batista para assumir a relatoria da CPI e acredito que não há necessidade, mas os Vereadores que concordam permaneça como estão e os contrários se manifestam só para efeito de transparência. Vereador o senhor está nomeado e coloco a disposição de vossa excelência toda a estrutura desse Parlamento, caso o senhor entenda necessário efetuar novas diligencias, o que o senhor precisar para que desempenhe esse papel assumido nesse momento o senhor terá dessa Casa todo o apoio necessário. – Vereador Willian Mariano Batista, como relator a gente vai estar pedindo aí mais trinta dias, porque a gente vai ter que ouvir os audios já foi pedido, mas vou pedir de novo a gente tá solicitando aí do Plenário mais trinta dias pra gente tá porque vamos voltar a ouvir os audios, os requerimentos, junto com a comissão o Anilton junto com o senhor pra gente estar analisando tambem no nosso entendimento o que tá dito ali pra a gente formar a nossa base também. – Vereador Presidente Elias Bueno de Souza, posteriormente será feita a reunião da Comissão e de repente fazer um requerimento com pedido de prazo e inclusive acho que o requerimento da comissão tem que pontuar essas questões dos prazos que não batem os prazos pedidos com o prazo da comissão eles não chegam a seis meses e a comissão já tem um ano e quatro meses que ela foi criada então a gente precisa ver isso e o nosso juridico vai estar nos orientando para que a gente faça esse requerimento de novo prazo inclusive passando pelo Plenário a questão da contagem dos prazos.

Foi entregue o Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor Raimundo Nonato da Sousa o qual na sequencia usou a tribuna para agradecer aos Vereadores e a população que teve todo apoio quando aqui chegou e disse por esse motivo esse titulo não é meu e de voces. Moções de Aplausos aos senhores Aluisio Bairros, que usou a palavra para agradecer a Todos os Vereadores. Aos atletas que participaram da Maratona Internacional no Rio de janeiro, os senhores Fernando Pereira da Silva, Joice Mara Hens, Luciano Lorena dos Santos, Marcella de Paiva Rocha e Tatiana Alves Moura dos Santos Soares. Receberam Moção tambem a equipe do Salão Espaço Leya Nardes.