Resumo (99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinaria com a presença de todos os Vereadores e colocou a Ata da Sessão anterior em discussão e votação quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e a Ata foi aprovada por unanimidade.

Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada.

Oficio nº 031/CG/2023 da Contabilidade Geral da Prefeitura Municipal ao Presidente da Camara Municipal que em cumprimento a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Organica do TCE/MT, REgimento Interno do TCE/MT e a Lei Organica Municipal, encaminho a Vossa Senhoria o Balancete do mes de março de 2023 para analise e apreciação. Depscho nº 03001/2023/DOP/CBM do Corpo de Bombeiro Militar ao Presidente da Camara Municipal em resposta do Oficio nº 001/2023/ASM de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que solicita uma motonautica para a 4ª Companhia de Bombeiro Militar de Nova Xavantina. Oficio nº 63489/2023/COENGE-CAF-MT/SRE-MT do DNIT ao Presidente da Camara Municipal em resposta a indicação nº 069/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que solicita instalação de passarela para travessia de pedestres no perimetro urbano de Nova Xavantina.

Leitura do Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouros Publico Municipal e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 032/2023 do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011, Lei Municipal nº 2.310 de 22 de setembro de 2021 e suas alterações e Cria a Nova Lei de Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 033/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.513/2023 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº 034/2023 do Poder Executivo que Atualiza o salario da única servidora Irenilde Alves Lafonte, estabilizada nos termos do artigo 19 do ADCT, em conformidade com o julgamento Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, em repercussão geral (Tema 1157) e dá outras providencias. Leitura da Indicação nº 122/2023 de autoria do Vereador Willian Mariano Batista, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade da construção de um bueiro na região do Djalma, no Cachoeira região do Queté e um bueiro no córrego do Có na região do Banco Safra. Leitura da Indicação nº 123/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cópia a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC MT, mostrando a necessidade de instalar cerca elétrica, sistema de monitoramento, porta giratória com detector de metal nas escolas estaduais no âmbito do município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 124/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/manutenção ou construir ponte com estrutura de aduelas no Córrego da Onça, próximo a propriedade do srº Sebastião Santana, na região do Cachoeira, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 125/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reforma/manutenção na ponte sobre o Córrego Oliveira, na região do P. A. Safra, no município de Nova Xavantina – MT. Leitura da Indicação nº 126/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um ônibus para o Centro de Convivência do Idoso – CCI, um ônibus para a APAE, e uma Van para a o Centro de Informações Turísticas – CIT do município de Nova Xavantina MT. Leitura da Indicação nº 127/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, mostrando a necessidade em adquirir através de Emenda parlamentar, instrumentos e acessórios musicais para a formação de bandas de fanfarra nas escolas municipais. Leitura da Indicação nº 128/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade em adquirir climatizadores ou ventiladores na recepção e no corredor de espera de atendimento médico do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira Moraes. Leitura da Indicação nº 129/2023 de autoria dos Vereadores Adriano Laurindo da Silva e Carlos Antonio Cunha Resende, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Thiago Silva, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reforma das associações dos moradores de bairros e a construção nos bairros que ainda não possui associação.

Intervalo de dez minutos.

Fez uso da Palavra Livre o Vereador Presidente Elias Bueno de Souza para agradecer a presença da população presente e ao casal de missionarios parabenizar pela conquista desse espaço e que Deus vos abençoe e que façam um bom aproveito do espaço ajudando as pessoas que realmente precisam e agradecer as pessoas que nos assiste pelas redes sociais e desejar uma boa noite e boa semana a todos.

Projeto de Lei nº 031/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Municipio a Associação Missionaria Evangélica Indígena e outros - AMEIO e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 033/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.513/2023 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 034/2023 do Poder Executivo que Atualiza o salario da única servidora Irenilde Alves Lafonte, estabilizada nos termos do artigo 19 do ADCT, em conformidade com o julgamento Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, em repercussão geral (Tema 1157) e dá outras providencias. Indicações nºs 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129/2023 de autoria dos Vereadores Willian Mariano Batista, Ednaldo Fragas da Silva, Elias Bueno de Souza, Adriano Laurindo da Silva e Carlos Antonio Cunha Resende. E colocadas as indicações em discussão final, quem concorda permaneça como esta e quem não concordar se manifeste e as indicações foram aprovadas em bloco por unanimidade.