Matérias do Expediente (78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 90 de 2022
Processo: 90/2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei nº 090/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Municipio a celebrar convenio para cessão de servidores públicos municipais efetivos e temporários na condição de cedente, de cessionário e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 99 de 2022
Processo: 99/2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei nº 099/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.354/2021 que dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2022 e dá outras providencias. - |
Não há resultado |