Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2022 do Poder Executivo que Dá nova redação ao inciso VI do art. 49º e o art. 75º da Lei Orgânica do Município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 042/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, seja encaminhado expediente ao Presidente da Comissão Habitacional e para o Conselho Municipal de Habitação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de providenciar o mais breve possível a documentação necessária do Município e que seja enviado para o órgão cometente INTERMAT – Instituto de Terras de Mato Grosso, para a titulação dos conjuntos habitacional Mario Duilio Henry, Henry I e Henry II, de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 041/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realização de curso de capacitação para os professores da rede de ensino municipal que atuam na alfabetização dos alunos que possuem algum tipo de transtorno.

Indicação nº 040/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Procuradoria Geral do Município, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de pleitear junto a secretária de infraestrutura, para que providencie uma autorização formal do DNIT (ou órgão responsável) para instalação de redutor, de qualquer modalidade, bem como sua instalação, na Avenida Ministro João Alberto, em frente à praça de alimentação no Município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 039/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de revitalizar e instalar novos brinquedos nos parquinhos das Escolas Municipais Ivo Garcia, JR, Monteiro Lobato, Deus é Amor, Centro Infantil Giovana Marra e a extensão no Setor Xavantina Ana Celia.

Indicação nº 038/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira e Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura no sentido de implantar o sistema de bueiro inteligente em todos os bueiros de nossa cidade.

Indicação nº 037/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de adquirir motocicletas “BIZ” para as escolas municipais Deus é Amor, Monteiro Lobato, Ivo Garcia Hespporte, JR, Centro Infantil Giovana Marra e extensão Setor Xavantina Ana Celia.

Indicação nº 036/2022 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de retirar os dois quebra-molas da Avenida Couto Magalhaes em frente à Escola Arlindo Estilac Leal e substituir por tachões.

Indicação nº 035/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade, encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar um mil unidades de filtro de barro, para as famílias carentes e também para as famílias que residem no interior do município de Nova Xavantina que não possuem água tratada.

Indicação nº 034/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de realçar todos os postes de iluminação Pública com números visíveis, inclusive os postes com os números apagados e marcar os que não possuem marcação, incluindo os postes dos canteiros de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 033/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, Carlos Antonio Cunha Resende e Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de máquina para hemodiálise, que ficará no Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira Morais no Município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 032/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente ao SETAE - Serviço de Tratamento de Água e Esgoto, mostrando a necessidade de uma extensão de rede de abastecimento de água, na Avenida Evaristo Venceslêncio Souto e na Rua Maria Luiza Cardoso de Araújo, ambos do Bairro Olaria, no Município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 031/2022 de autoria do Vereador Jose Altamiro da Silva, encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de colocar redutor de velocidade na Rua Iporá, um antes do Posto de Saúde UBS 4 e outro depois do Posto de Saúde no Bairro Toneto, no Município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 030/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de realizar reparos/manutenção na Ponte sobre o Córrego próximo a propriedade do Srº Creuton Luiz, na região do P. A. Rancho Amigo, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 029/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD/MT), ao Deputado Federal Neri Geller (PP/MT), ao Senador da República Carlos Fávaro (PSD/MT), com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para reforma e ampliação do polo educacional de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, polo de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 028/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado expediente ao Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT) com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de aquisição de patrulha mecanizada para atender a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Rancho Amigo.

Indicação nº 027/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de fazer um estacionamento transversal para veículos na Avenida Couto Magalhaes em frente à praça central Audimar Hemming, no Município de Nova Xavantina - MT.

Requerimento nº 003/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópias à Auditoria Interna, Secretaria de Administração e Departamento de Engenharia, requerendo a apuração de quem são os responsáveis pelo asfalto mal feito no Bairro Santa Ana, no município de Nova Xavantina – MT.

Requerimento nº 002/2022 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Presidente dessa Casa de Leis, requerendo a abertura de CPI para investigar com destaque o valor recebido dos Governos Federal e Estadual destinados ao combate ao Covid-19, especificando a forma e com que foi efetivamente gasto, tanto no exercício de 2019 e 2020.

Projeto de Lei nº 018/2022 do Poder Executivo Municipal locar imóvel para cedência a terceiros e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 017/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.353/2021 que Institui verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 016/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.988/2017 que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 15/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa com o objetivo de comprovação e verificação do cumprimento de requisitos legais para fins de concessão de benefícios previdenciários e regulamenta a Comissão de Justificação Administrativa e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 014/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 09/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.293/2021 que Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providencias.