Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/08/2021 - 18:30
Encerramento: 16/08/2021 - 21:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Jubio Carlos -Jubinha / PODEMOS
1º Secretário: Elias Bueno / PL
2º Secretário: Sebastião - Curica / DEM



Lista de Presença na Sessão
Adriano Laurindo / PSB
Carlinhos Resende / PODEMOS
Edemundo dos Reses / DEM
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Elias Bueno / PL
Jose Altamiro - Nego / PSDB
Jubio Carlos -Jubinha / PODEMOS
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PSD
Sebastião - Curica / DEM
Willian - Bicudo / PSB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Anilton Moura atestado medico Sessão



Expedientes
1.abertura da sessão:

Aprovação da Ata da Sessão anterior.

2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada:

Leitura de um Versiculo da Biblia Sagrada.

3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX:

Não houve.

4.Leitura das correspondencias:

Oficio nº 516/2021 – GSJAYM-GS do Senador Jayme Campos ao Presidente da Câmara Municipal informando sobre repasse do Fundo Nacional da Saúde para o Município.
Oficio nº 043/2021/CMSNX do Conselho Municipal da Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o Plenário da Câmara para reunião do referido Conselho.
Oficio nº 928/2021 do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco ao Presidente da Câmara Municipal em atenção ao oficio nº 031/2021 desta Casa de Leis.
Oficios nºs. 642, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653 e 654/2021 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as indicações nºs. 235, 236, 239, 221, 222, 220, 251, 258, 234, 280 e 291/2021 desta Casa de Leis

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 033/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Leitura do Projeto de Lei nº 060/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Leitura do Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia para o Auditor Municipal e para Energisa S/A, solicitando prestação de contas e origem do debito gerado segundo o Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo.
Leitura do Requerimento nº 010/2021
de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Compras, solicitando a relação de todos os materiais comprados através da SAGA no período de 2019/2020.
Leitura da Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisar do Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 305/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratação de um profissional médico Neurologista.
Leitura da Indicação nº 306/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, com copia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância tipo D (UTI Móvel).
Leitura da Indicação nº 307/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida na saúde.
Leitura da Indicação nº 308/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Senador Jaime Campos no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida no esporte.
Leitura da Indicação nº 309/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Alvorada com encascalhamento no local correto, entre Avenida Rio Negro e a Rua Natal.
Leitura da Indicação nº 310/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza das bordas das áreas verdes localizadas nas ruas Governador Ponce de Andrade e Filinto Muller no Bairro Jardim Alvorada.
Leitura da Indicação nº 311/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de construir um mirante no Bairro Jardim Alvorada, na Quadra da Rua Filinto Muller.
Leitura da Indicação nº 312/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir uma área para construir um setor industrial. Leitura da Indicação nº 313/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de sinalizar todas as ruas do Bairro Jardim Alvorada inclusive com faixas de pedestres.
Leitura da Indicação nº 314/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de led de todas as ruas da Agrovila Rancho Amigo.
Leitura da Indicação nº 315/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça com academia ao ar livre na Agrovila Rancho Amigo.

6.intervalo:

Intervalo de dez minutos.

7.Ordem do dia:

Emenda Modificativa nº 001/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Paulo Cesar Trindade que Modifica a redação do § 1º do Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B da Lei Municipal nº 1.103/2004 que institui no Município de Nova Xavantina a Contribuição de Iluminação Publica prevista no art. 149 – A da Constituição Federal e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 050/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.287/2021 que altera Lei Municipal nº 2.260/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 051/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.219/2021 que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. 
Projeto de Lei nº 053/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado e do Município de Nova Xavantina nas instituições de ensino e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 054/2021 do Poder Executivo que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Xavantina: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 055/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 056/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 057/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia para o Auditor Municipal e para Energisa S/A, solicitando prestação de contas e origem do debito gerado segundo o Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo.
Requerimento nº 010/2021
 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Compras, solicitando a relação de todos os materiais comprados através da SAGA no período de 2019/2020.
Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisar do Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Indicação nº 305/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratação de um profissional médico Neurologista.
Indicação nº 306/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, com copia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância tipo D (UTI Móvel).
Indicação nº 307/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida na saúde.
Indicação nº 308/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Senador Jaime Campos no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida no esporte.
Indicação nº 309/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Alvorada com encascalhamento no local correto, entre Avenida Rio Negro e a Rua Natal.
Indicação nº 310/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza das bordas das áreas verdes localizadas nas ruas Governador Ponce de Andrade e Filinto Muller no Bairro Jardim Alvorada.
Indicação nº 311/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de construir um mirante no Bairro Jardim Alvorada, na Quadra da Rua Filinto Muller.
Indicação nº 312/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir uma área para construir um setor industrial. Indicação nº 313/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de sinalizar todas as ruas do Bairro Jardim Alvorada inclusive com faixas de pedestres.
Indicação nº 314/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de led de todas as ruas da Agrovila Rancho Amigo.
Indicação nº 315/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça com academia ao ar livre na Agrovila Rancho Amigo.

8.Palavra livre:

Não houve.

Correspondências Recebidas:

Oficio nº 516/2021 – GSJAYM-GS do Senador Jayme Campos ao Presidente da Câmara Municipal informando sobre repasse do Fundo Nacional da Saúde para o Município.
Oficio nº 043/2021/CMSNX do Conselho Municipal da Saúde ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o Plenário da Câmara para reunião do referido Conselho.
Oficio nº 928/2021 do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco ao Presidente da Câmara Municipal em atenção ao oficio nº 031/2021 desta Casa de Leis.
Oficios nºs. 642, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653 e 654/2021 da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as indicações nºs. 235, 236, 239, 221, 222, 220, 251, 258, 234, 280 e 291/2021 desta Casa de Leis.

Leitura de Matérias:

Leitura do Projeto de Lei nº 033/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Leitura do Projeto de Lei nº 060/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Leitura do Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia para o Auditor Municipal e para Energisa S/A, solicitando prestação de contas e origem do debito gerado segundo o Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo.
Leitura do Requerimento nº 010/2021
 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Compras, solicitando a relação de todos os materiais comprados através da SAGA no período de 2019/2020.
Leitura da Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisar do Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Leitura da Indicação nº 305/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratação de um profissional médico Neurologista.
Leitura da Indicação nº 306/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, com copia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância tipo D (UTI Móvel).
Leitura da Indicação nº 307/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida na saúde.
Leitura da Indicação nº 308/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Senador Jaime Campos no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida no esporte.
Leitura da Indicação nº 309/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Alvorada com encascalhamento no local correto, entre Avenida Rio Negro e a Rua Natal.
Leitura da Indicação nº 310/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza das bordas das áreas verdes localizadas nas ruas Governador Ponce de Andrade e Filinto Muller no Bairro Jardim Alvorada.
Leitura da Indicação nº 311/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de construir um mirante no Bairro Jardim Alvorada, na Quadra da Rua Filinto Muller.
Leitura da Indicação nº 312/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir uma área para construir um setor industrial. Leitura da Indicação nº 313/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de sinalizar todas as ruas do Bairro Jardim Alvorada inclusive com faixas de pedestres.
Leitura da Indicação nº 314/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de led de todas as ruas da Agrovila Rancho Amigo.
Leitura da Indicação nº 315/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça com academia ao ar livre na Agrovila Rancho Amigo.

Votação de materias:

Emenda Modificativa nº 001/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Paulo Cesar Trindade que Modifica a redação do § 1º do Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B da Lei Municipal nº 1.103/2004 que institui no Município de Nova Xavantina a Contribuição de Iluminação Publica prevista no art. 149 – A da Constituição Federal e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 050/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.287/2021 que altera Lei Municipal nº 2.260/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 051/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.219/2021 que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. 
Projeto de Lei nº 053/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado e do Município de Nova Xavantina nas instituições de ensino e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 054/2021 do Poder Executivo que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Xavantina: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 055/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 056/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 057/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia para o Auditor Municipal e para Energisa S/A, solicitando prestação de contas e origem do debito gerado segundo o Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo.
Requerimento nº 010/2021
 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Compras, solicitando a relação de todos os materiais comprados através da SAGA no período de 2019/2020.
Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisar do Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT.
Indicação nº 305/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratação de um profissional médico Neurologista.
Indicação nº 306/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, com copia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância tipo D (UTI Móvel).
Indicação nº 307/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida na saúde.
Indicação nº 308/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Senador Jaime Campos no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida no esporte.
Indicação nº 309/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da Rua Alvorada com encascalhamento no local correto, entre Avenida Rio Negro e a Rua Natal.
Indicação nº 310/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza das bordas das áreas verdes localizadas nas ruas Governador Ponce de Andrade e Filinto Muller no Bairro Jardim Alvorada.
Indicação nº 311/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de construir um mirante no Bairro Jardim Alvorada, na Quadra da Rua Filinto Muller.
Indicação nº 312/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir uma área para construir um setor industrial.
Indicação nº 313/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de sinalizar todas as ruas do Bairro Jardim Alvorada inclusive com faixas de pedestres.
Indicação nº 314/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de led de todas as ruas da Agrovila Rancho Amigo.
Indicação nº 315/2021 de autoria do Plenário da Câmara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça com academia ao ar livre na Agrovila Rancho Amigo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 47
Processo: 33/2021
Projeto de Lei nº 033/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 67
Processo: 60/2021
Projeto de Lei nº 060/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 9 de 2021
Autor: Elias Bueno
Processo: 9/2021
Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia para o Auditor Municipal e para Energisa S/A, solicitando prestação de contas e origem do debito gerado segundo o Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 10 de 2021
Autor: Elias Bueno
Processo: 10/2021
Requerimento nº 010/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Compras, solicitando a relação de todos os materiais comprados através da SAGA no período de 2019/2020.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 304 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 304/2021
Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 305 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 305/2021
Indicação nº 305/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratação de um profissional médico Neurologista.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 306 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 306/2021
Indicação nº 306/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, com copia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de 01 (uma) ambulância tipo D (UTI Móvel).
Matéria não votada
8 - Indicação nº 307 de 2021
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 307/2021
Indicação nº 307/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida na saúde.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 308 de 2021
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 308/2021
Indicação nº 308/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Senador Jaime Campos (DEM) no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida no esporte.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 309 de 2021
Autor: Jose Altamiro - Nego
Processo: 309/2021
Indicação nº 309/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da rua Alvorada com encascalhamento no local correto, entre Avenida Rio Negro e a rua Natal.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 310 de 2021
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 310/2021
Indicação nº 310/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza das bordas das áreas verdes localizadas nas ruas Governador Ponce de Andrades e Filinto Muller no bairro Jardim Alvorada.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 311 de 2021
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 311/2021
Indicação nº 311/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de construir um mirante no bairro Jardim Alvorada na quadra da rua Filinto Muller.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 312 de 2021
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 312/2021
Indicação nº 312/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir uma área para construir um setor industrial.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 313 de 2021
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 313/2021
Indicação nº 313/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de sinalizar todas as ruas do bairro Jardim Alvorada inclusive com faixas de pedestres.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 314 de 2021
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 314/2021
Indicação nº 314/2021 do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de led de todas as ruas do Agrovila Rancho Amigo.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 315 de 2021
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 315/2021
Indicação nº 315/2021 do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça com academia ao ar livre na Agrovila Rancho Amigo.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2021 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Laurindo / PSB
Carlinhos Resende / PODEMOS
Edemundo dos Reses / DEM
Ednaldo Fragas - Quatizinho / PSD
Elias Bueno / PL
Jose Altamiro - Nego / PSDB
Jubio Carlos -Jubinha / PODEMOS
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PSD
Sebastião - Curica / DEM
Willian - Bicudo / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 1 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Número de Protocolo: 64
Processo: 1/2021
Emenda Modificativa nº 001/2021 de autoria dos Vereadores Ednaldo Fragas da Silva, Adriano Laurindo da Silva, Carlos Antônio Cunha Resende e Paulo Cesar Trindade que Modifica a redação do § 1º do Projeto de Lei nº 025/2021 do Poder Executivo.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 35
Processo: 25/2021
Projeto de Lei nº 25/2021 do Poder Executivo que Altera o art. 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004 - que Institui no Municipio de Nova a Contribuição de Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 53
Processo: 44/2021
Projeto de Lei nº 044/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 59
Processo: 50/2021
Projeto de Lei nº 050/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.287/2021 que altera Lei Municipal nº 2.260/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 60
Processo: 51/2021
Projeto de Lei nº 051/2021 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.219/2020 que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal (SIM) no Município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 61
Processo: 53/2021
Projeto de Lei nº 053/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a execução dos Hinos Nacional, do Estado e do Municipio de Nova Xavantina nas instituições de ensino e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 62
Processo: 54/2021
Projeto de Lei nº 054/2021 do Poder Executivo que Institui o Regime de Previdencia Complementar no âmbito do Municipio de Nova Xavantina: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 63
Processo: 55/2021
Projeto de Lei nº 055/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 65
Processo: 56/2021
Projeto de Lei nº 056/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 66
Processo: 57/2021
Projeto de Lei nº 057/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
11 - Requerimento nº 9 de 2021
Autor: Elias Bueno
Processo: 9/2021
Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia para o Auditor Municipal e para Energisa S/A, solicitando prestação de contas e origem do debito gerado segundo o Projeto de Lei nº 022/2021 do Poder Executivo.
Aprovado por unanimidade em bloco
12 - Requerimento nº 10 de 2021
Autor: Elias Bueno
Processo: 10/2021
Requerimento nº 010/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia ao Setor de Compras, solicitando a relação de todos os materiais comprados através da SAGA no período de 2019/2020.
Aprovado por unanimidade em bloco
13 - Indicação nº 304 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 304/2021
Indicação nº 304/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de revisão do Código Tributário do município de Nova Xavantina-MT.
Aprovado por unanimidade em bloco
14 - Indicação nº 305 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 305/2021
Indicação nº 305/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de contratação de um profissional médico Neurologista.
Aprovado por unanimidade em bloco
15 - Indicação nº 306 de 2021
Autor: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Processo: 306/2021
Indicação nº 306/2021 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Ednaldo Fragas da Silva), encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini – Nininho, com copia ao Prefeito Municipal mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de 01 (uma) ambulância tipo D (UTI Móvel).
Aprovado por unanimidade em bloco
16 - Indicação nº 307 de 2021
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 307/2021
Indicação nº 307/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Deputado Federal Juarez Costa no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida na saúde.
Aprovado por unanimidade em bloco
17 - Indicação nº 308 de 2021
Autor: Sebastião - Curica
Processo: 308/2021
Indicação nº 308/2021 do Plenario da Camara Municipal (Sebastião Nunes de Oliveira), encaminhado expediente ao Senador Jaime Campos (DEM) no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para ser investida no esporte.
Aprovado por unanimidade em bloco
18 - Indicação nº 309 de 2021
Autor: Jose Altamiro - Nego
Processo: 309/2021
Indicação nº 309/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jose Altamiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer abertura da rua Alvorada com encascalhamento no local correto, entre Avenida Rio Negro e a rua Natal.
Aprovado por unanimidade em bloco
19 - Indicação nº 310 de 2021
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 310/2021
Indicação nº 310/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de fazer limpeza das bordas das áreas verdes localizadas nas ruas Governador Ponce de Andrades e Filinto Muller no bairro Jardim Alvorada.
Aprovado por unanimidade em bloco
20 - Indicação nº 311 de 2021
Autor: Adriano Laurindo
Processo: 311/2021
Indicação nº 311/2021 do Plenario da Camara Municipal (Adriano Laurindo da Silva), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Turismo, mostrando a necessidade de construir um mirante no bairro Jardim Alvorada na quadra da rua Filinto Muller.
Aprovado por unanimidade em bloco
21 - Indicação nº 312 de 2021
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 312/2021
Indicação nº 312/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de adquirir uma área para construir um setor industrial.
Aprovado por unanimidade em bloco
22 - Indicação nº 313 de 2021
Autor: Jubio Carlos -Jubinha
Processo: 313/2021
Indicação nº 313/2021 do Plenario da Camara Municipal (Jubio Carlos Montel de Moraes), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de sinalizar todas as ruas do bairro Jardim Alvorada inclusive com faixas de pedestres.
Aprovado por unanimidade em bloco
23 - Indicação nº 314 de 2021
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 314/2021
Indicação nº 314/2021 do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de substituir as lâmpadas comuns por lâmpadas de led de todas as ruas do Agrovila Rancho Amigo.
Aprovado por unanimidade em bloco
24 - Indicação nº 315 de 2021
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Processo: 315/2021
Indicação nº 315/2021 do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Willian Mariano Batista), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de construir uma praça com academia ao ar livre na Agrovila Rancho Amigo.
Aprovado por unanimidade em bloco



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 54 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 51 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim
  • Emenda nº 1 de 2021
  • Adriano Laurindo - Sim
  • Carlinhos Resende - Sim
  • Edemundo dos Reses - Sim
  • Ednaldo Fragas - Quatizinho - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Jose Altamiro - Nego - Sim
  • Jubio Carlos -Jubinha - Não Votou
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Sim
  • Sebastião - Curica - Sim
  • Willian - Bicudo - Sim