Resumo (165ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/12/2020 - 20:00
Encerramento: 07/12/2020 - 21:47



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Mesa Diretora
Presidente: Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PSD
Vice-Presidente: Pedro Breitenbach / PDT
1º Secretário: Luismar / PSD
2º Secretário: Fernando Sousa / PSD



Lista de Presença na Sessão
Edilson Caetano / PSD
Eduardo Ribeiro da Silva / PSD
Elias Bueno / PL
Fernando Sousa / PSD
João Machado / PSB
Luismar / PSD
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PSD
Pedro Breitenbach / PDT
Rosemeire Pazeto / PP
Savio Luis / PP
Valteri Araujo / DEM






Expedientes
1.abertura da sessão:

Aprovação da Ata da Sessão anterior.

2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada:

Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada.

3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX:

Não houve.

4.Leitura das correspondencias:

Oficio nº 074/ADM/SETAE/20 do Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto LTDA – SETAE ao Presidente da Câmara Municipal em resposta de indicação desta Casa de Leis.
Decreto nº 4004/2020 da Prefeitura Municipal que Fixa prazo para a realização de compras e processamento de empenhos e dá outras providencias.
Ofícios nºs 1874 e 1867/2020/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal ao Presidente da Câmara Municipal, informando sobre recursos financeiros firmado com o Município de Nova Xavantina com o objetivo de pavimentação asfáltica em vias urbanas.
Oficio nº 384/GAB/2020 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal em resposta de requerimentos desta Casa de Leis.

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Lei nº 063/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Leitura do Projeto de Lei nº 066/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. 
Leitura do Projeto de Decreto nº 004/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a Senhora Lucimar Carvalho Costa. 
Leitura do Projeto de Decreto nº 006/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Senhor João Ribeiro dos Santos. 
Leitura do Projeto de Decreto nº 007/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Títulos Honorifico de Cidadãos Novaxavantinenses aos Senhores 2º Tenente PM Jeorge Augusto Fernandes de Jesus, 2º Tenente PM Orlando Junior Ferreira, 3º Sargento Tiago dos Santos Passílio do Nascimento e Soldado PM Daniel Pereira Cavalcante.

6.intervalo:

Intervalo de dez minutos.

7.Ordem do dia:

Emenda Aditiva nº 06/2020 ao Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Paragrafo Único do artigo 23, bem como corrige erro material do artigo 26 do Projeto de Lei nº 40/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Emenda Aditiva e Modificativa nº 07/2020 ao Projeto de Lei nº 058/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a adaptação do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021, ás disposições do artigo 130-A da Lei Orgânica Municipal, em relação ao orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 058/2020 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 063/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Projeto de Decreto nº 004/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a senhora Lucimar Carvalho Costa. 
Projeto de Decreto nº 07/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Títulos Honorifico de Cidadãos Novaxavantinenses aos senhores 2º Tenente PM Jeorge Augusto Fernandes de Jesus, 2º Tenente PM Orlando Junior Ferreira, 3º Sargento Tiago dos Santos Passílio do Nascimento e Soldado PM Daniel Pereira Cavalcante.

8.Palavra livre:

Fizeram uso da palavra livre os Vereadores Elias Bueno de Souza e Valteri Araujo da Silva. 

Correspondências Recebidas:

Oficio nº 074/ADM/SETAE/20 do Serviço de Tratamento de Agua e Esgoto LTDA – SETAE ao Presidente da Câmara Municipal em resposta de indicação desta Casa de Leis.
Decreto nº 4004/2020 da Prefeitura Municipal que Fixa prazo para a realização de compras e processamento de empenhos e dá outras providencias.
Ofícios nºs 1874 e 1867/2020/GIGOV/CB da Caixa Econômica Federal ao Presidente da Câmara Municipal, informando sobre recursos financeiros firmado com o Município de Nova Xavantina com o objetivo de pavimentação asfáltica em vias urbanas.
Oficio nº 384/GAB/2020 do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara Municipal em resposta de requerimentos desta Casa de Leis.

Leitura de Matérias:

Leitura do Projeto de Lei nº 063/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Leitura do Projeto de Lei nº 066/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias. 
Leitura do Projeto de Decreto nº 004/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a Senhora Lucimar Carvalho Costa. 
Leitura do Projeto de Decreto nº 006/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao Senhor João Ribeiro dos Santos. 
Leitura do Projeto de Decreto nº 007/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Títulos Honorifico de Cidadãos Novaxavantinenses aos Senhores 2º Tenente PM Jeorge Augusto Fernandes de Jesus, 2º Tenente PM Orlando Junior Ferreira, 3º Sargento Tiago dos Santos Passílio do Nascimento e Soldado PM Daniel Pereira Cavalcante.

Votação de materias:

Emenda Aditiva nº 06/2020 ao Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Paragrafo Único do artigo 23, bem como corrige erro material do artigo 26 do Projeto de Lei nº 40/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Emenda Aditiva e Modificativa nº 07/2020 ao Projeto de Lei nº 058/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a adaptação do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021, ás disposições do artigo 130-A da Lei Orgânica Municipal, em relação ao orçamento da Câmara Municipal e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 058/2020 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 063/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Projeto de Decreto nº 004/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a senhora Lucimar Carvalho Costa. 
Projeto de Decreto nº 07/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Títulos Honorifico de Cidadãos Novaxavantinenses aos senhores 2º Tenente PM Jeorge Augusto Fernandes de Jesus, 2º Tenente PM Orlando Junior Ferreira, 3º Sargento Tiago dos Santos Passílio do Nascimento e Soldado PM Daniel Pereira Cavalcante.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 80
Processo: 63/2020
Projeto de Lei nº 063/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 81
Processo: 66/2020
Projeto de Lei nº 066/2020 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.118/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Matéria não votada
3 - Projeto de Decreto nº 4 de 2020
Autor: João Machado
Número de Protocolo: 29
Processo: 4/2020
Projeto de Decreto nº 004/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a sra. Lucimar Carvalho Costa.
Matéria não votada
4 - Projeto de Decreto nº 6 de 2020
Autor: Paulo Cesar Trindade- Cezinha
Número de Protocolo: 83
Processo: 6/2020
Projeto de Decreto nº 06/2020 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Concede Titulo Honorifico de Cidadão Novaxavantinense ao senhor João Ribeiro dos Santos.
Matéria não votada
5 - Projeto de Decreto nº 7 de 2020
Autor: João Machado
Número de Protocolo: 84
Processo: 7/2020
Projeto de Decreto nº 07/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Títulos Honorifico de Cidadãos Novaxavantinense aos Senhores: 2º Tenente Jeorge Augusto Fernandes de Jesus, 2º Tenente PM Orlando Junior Ferreira, 3º Sargento Tiago dos Santos Passilio do Nascimento e soldado PM Daniel Pereira Cavalcante.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Decreto nº 7 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Decreto nº 6 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Decreto nº 4 de 2020 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Edilson Caetano / PSD
Eduardo Ribeiro da Silva / PSD
Elias Bueno / PL
Fernando Sousa / PSD
João Machado / PSB
Luismar / PSD
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PSD
Pedro Breitenbach / PDT
Rosemeire Pazeto / PP
Savio Luis / PP
Valteri Araujo / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 6 de 2020
Autor: camara municipal - presidente
Número de Protocolo: 74
Processo: 2/2020
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 06/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a criação do paragrafo único do artigo 23, bem como corrige erro material do artigo 26 do projeto de Lei nº 40/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2021 e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
2 - Emenda nº 7 de 2020
Autor: camara municipal - presidente
Número de Protocolo: 75
Processo: 7/2020
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual nº 07/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a adaptação da Lei Orçamentaria Anual para o exercicio de 2021, ás disposições do artigo 130-A da Lei Organica Municipal, em relação ao orçamento da Camara Municipal e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 40/2020
Projeto de Lei nº 040/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2021 e dá outras providencias. LDO.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 65
Processo: 58/2020
Projeto de Lei nº 058/2020 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercicio de 2021 e dá outras providencias. LOA.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 80
Processo: 63/2020
Projeto de Lei nº 063/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Decreto nº 4 de 2020
Autor: João Machado
Número de Protocolo: 29
Processo: 4/2020
Projeto de Decreto nº 004/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a sra. Lucimar Carvalho Costa.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Decreto nº 7 de 2020
Autor: João Machado
Número de Protocolo: 84
Processo: 7/2020
Projeto de Decreto nº 07/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede Títulos Honorifico de Cidadãos Novaxavantinense aos Senhores: 2º Tenente Jeorge Augusto Fernandes de Jesus, 2º Tenente PM Orlando Junior Ferreira, 3º Sargento Tiago dos Santos Passilio do Nascimento e soldado PM Daniel Pereira Cavalcante.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Executivo nº 63 de 2020
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Fernando Sousa - Sim
  • João Machado - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2020
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Fernando Sousa - Sim
  • João Machado - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2020
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Fernando Sousa - Sim
  • João Machado - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Sim
  • Projeto de Decreto nº 7 de 2020
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Fernando Sousa - Sim
  • João Machado - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Sim
  • Projeto de Decreto nº 4 de 2020
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Fernando Sousa - Sim
  • João Machado - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Sim
  • Emenda nº 7 de 2020
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Fernando Sousa - Sim
  • João Machado - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Sim
  • Emenda nº 6 de 2020
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Fernando Sousa - Sim
  • João Machado - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Sim



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    1 - João Machado
    2 - Edilson Caetano
    3 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha



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    1 - Elias Bueno / PL

    2 - Valteri Araujo / DEM




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    Discurso
    Observação
    1 - João Machado
    2 - Edilson Caetano
    3 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha