Matérias do Expediente (151ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei Legislativo n° 008/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Dispõe sobre autorização para criação de programa de atendimento medico através do sistema telemedicina.

Projeto de Lei nº 47/2020 do Poder Executivo que Altera Dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT

Projeto de Lei nº 48/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS- Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 49/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar permuta de imoveis urbanos e dá outras providencias.

INDICAÇÃO N° 086/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de desenvolver um programa de tele atendimento médico/telemedicina em Nova Xavantina mediante aos da princípios legalidade.

INDICAÇÃO N° 087/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de realizar um estudo para verificar a possibilidade para adequar o valor dos salários dos servidores que atuam como técnico em RX. Com o piso salarial nacional vigente conforme Lei 7.394/85 e propiciar adequação de carga horaria pertinente a categoria.

INDICAÇÃO N° 088/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Senador da Republica Carlos Favaro no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a realização de pavimentação asfáltica no bairro Toneto e na Vila do Toneto Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT.