Matérias do Expediente (145ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 029/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos repasses de contribuição previdenciária patronal ao Previnx e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 030/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 032/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 - Estrutura Administrativa e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 033/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integra a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira de Morais.

Projeto de Lei nº 034/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do deficit atuarial e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 035/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 019/2020 - Autores: Vereadores Valteri Araujo da Silva e Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal requerendo que na sessão de discussão do Projeto de Lei nº 29/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a suspensão do pagamento dos repasses da contribuição previdenciária patronal ao PREVINX, e dá outras providencias, seja convocado o Contador da Prefeitura Municipal e o Presidente do PREVINX, para que possamos ter conhecimento do impacto desta suspensão de pagamento

INDICAÇÃO N° 070/2020 -Autores: Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de adotar em toda rede de atendimento público e se possível nos comércios em geral de Nova Xavantina a utilização de tapetes de pedilúvio na entrada dos estabelecimentos comerciais.

INDICAÇÃO N° 071/2020 - AUTOR: Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adquirir equipamentos túnel de desinfestação para todos os setores unidades de saúde de Nova Xavantina

INDICAÇÃO Nº 072/2020 - Autores: Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Savio Luis Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Eugenio no sentido de fazer gestão junto ao Governo do Estado para que seja destinado 500 (quinhentos) testes rápido de Covid-19 para atender o Município de Nova Xavantina .