1.abertura da sessão:
Aprovação da Ata da Sessão anterior.
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2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada:
Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada.
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3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX:
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4.Leitura das correspondencias:
Oficio nº 124/GAB/2020 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, informando que o Projeto de Lei nº 18/2020 foi encaminhado ao Contador do Município, com a finalidade de adotarmos as medidas legais sem comprometimento do andamento das ações do Município, desse modo é imprevisível a estimativa confiável de receitas para a cobertura da elevação das despesas relativas ao Projeto, assim, em razão de todas as medidas preventivas de combate a covid-19. Desse modo, tudo isso nos leva a adotar medidas restritas de contenção de aumento com gastos com pessoal, o que impacta no momento, não concedermos a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, o que pretendemos fazer observados todos os requisitos legais no 3º quadrimestre de 2020.
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5.Leitura das proposições:
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6.intervalo:
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7.Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 012/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Publica do Município de Nova Xavantina-MT.
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8.Palavra livre:
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Correspondências Recebidas:
Oficio nº 124/GAB/2020 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, informando que o Projeto de Lei nº 18/2020 foi encaminhado ao Contador do Município, com a finalidade de adotarmos as medidas legais sem comprometimento do andamento das ações do Município, desse modo é imprevisível a estimativa confiável de receitas para a cobertura da elevação das despesas relativas ao Projeto, assim, em razão de todas as medidas preventivas de combate a covid-19. Desse modo, tudo isso nos leva a adotar medidas restritas de contenção de aumento com gastos com pessoal, o que impacta no momento, não concedermos a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, o que pretendemos fazer observados todos os requisitos legais no 3º quadrimestre de 2020..
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Leitura de Matérias:
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Votação de materias:
Projeto de Lei nº 012/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Publica do Município de Nova Xavantina-MT.
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