Resumo (120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2019 - 20:00
Encerramento: 18/11/2019 - 22:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PTB
Vice-Presidente: Pedro Breitenbach / PDT
1º Secretário: Luismar / PSD



Lista de Presença na Sessão
Edilson Caetano / PSD
Eduardo Ribeiro da Silva / DEM
Eliane Silveira / Sem partido
Elias Bueno / PP
Fernando Sousa / PSD
Luismar / PSD
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PTB
Pedro Breitenbach / PDT
Rosemeire Pazeto / PP
Savio Luis / PP
Valteri Araujo / DEM






Expedientes
1.abertura da sessão:

Aprovação da Ata da Sessão anterior.

2.Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada:

Leitura de um versiculo da Biblia Sagrada.

3.Execução dos Hinos de Mato Grosso e NX:

Não houve.

4.Leitura das correspondencias:

Ofícios nºs 412 e 413/SEMEC/2019 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as indicações n°s 148 e 139/2019 desta Casa de Leis.
Oficio nº 21/2019 da FAESPE – Fundação Antares de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara Municipal para colação de grau do curso técnico de enfermagem.
Oficio nº 077/2019 da Coordenadora Adjunta PRONATEC/ETEP/BG senhora Silvana Cristina Azevedo de Oliveira ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o espaço da Câmara Municipal para colação de grau dos alunos do Programa Pronatec/Mediotec

5.Leitura das proposições:

Leitura do Projeto de Decreto nº 015/2019 da Mesa Diretora que Concede Licença de 30 dias ao Prefeito Municipal e dá outras providencias. 
Leitura do Indicação nº 161/2019 de autoria do Plenário, encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes, no sentido de propor projeto de Lei reconhecendo a profissão de adestrador de animais domésticos no Estado de Mato Grosso.
Leitura da Indicação nº 162/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no sentido de fiscalizar e determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 178/1984, que torna obrigatório o plantio de arvores em lotes urbanos de Nova Xavantina.
Leitura da Indicação nº 164/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de atender as pessoas carentes que necessitam de fazer laqueaduras e vasectomias em Nova Xavantina.
Leitura da Indicação nº 165/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de estender o atendimento na Unidade do PSF I, do Setor Xavantina no período noturno.
Leitura da Moção de Aplauso nº 015/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhada ao senhor Tiago Pereira Nascimento pelo brilhante trabalho voluntario ministrando aulas de zumba na Praça Suzanete Ferreira

6.intervalo:

Intervalo de dez minutos.

7.Ordem do dia:

Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2019 do Plenário da Câmara Municipal que Dá nova redação aos artigos 41, 42 e 43 da Lei Orgânica Municipal
Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal que Dá nova redação ao artigo 54 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei nº 049/2019 que Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2020.
Indicação nº 161/2019 de autoria do Plenário, encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes, no sentido de propor projeto de Lei reconhecendo a profissão de adestrador de animais domésticos no Estado de Mato Grosso. 
Indicação nº 162/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no sentido de fiscalizar e determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 178/1984, que torna obrigatório o plantio de arvores em lotes urbanos de Nova Xavantina. 
Indicação nº 164/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de atender as pessoas carentes que necessitam de fazer laqueaduras e vasectomias em Nova Xavantina. 
Indicação nº 165/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de estender o atendimento na Unidade do PSF I, do Setor Xavantina no período noturno. 
Moção de Aplauso nº 015/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhada ao senhor Tiago Pereira Nascimento pelo brilhante trabalho voluntario ministrando aulas de zumba na Praça Suzanete Ferreira

8.Palavra livre:

Fizeram uso d apalavra os Vereadores Valteri Araujo da Silva e Paulo Cesar Trindade.

Correspondências Recebidas:

Ofícios nºs 412 e 413/SEMEC/2019 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Câmara Municipal em resposta as indicações n°s 148 e 139/2019 desta Casa de Leis. 
Oficio nº 21/2019 da FAESPE – Fundação Antares de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando o espaço do Plenário da Câmara Municipal para colação de grau do curso técnico de enfermagem. 
Oficio nº 077/2019 da Coordenadora Adjunta PRONATEC/ETEP/BG senhora Silvana Cristina Azevedo de Oliveira ao Presidente da Câmara Municipal solicitando o espaço da Câmara Municipal para colação de grau dos alunos do Programa Pronatec/Mediotec

Leitura de Matérias:

Leitura do Projeto de Decreto nº 015/2019 da Mesa Diretora que Concede Licença de 30 dias ao Prefeito Municipal e dá outras providencias. 
Leitura do Indicação nº 161/2019 de autoria do Plenário, encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes, no sentido de propor projeto de Lei reconhecendo a profissão de adestrador de animais domésticos no Estado de Mato Grosso.
Leitura da Indicação nº 162/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no sentido de fiscalizar e determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 178/1984, que torna obrigatório o plantio de arvores em lotes urbanos de Nova Xavantina.
Leitura da Indicação nº 164/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de atender as pessoas carentes que necessitam de fazer laqueaduras e vasectomias em Nova Xavantina.
Leitura da Indicação nº 165/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de estender o atendimento na Unidade do PSF I, do Setor Xavantina no período noturno.
Leitura da Moção de Aplauso nº 015/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhada ao senhor Tiago Pereira Nascimento pelo brilhante trabalho voluntario ministrando aulas de zumba na Praça Suzanete Ferreira

Votação de materias:

Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2019 do Plenário da Câmara Municipal que Dá nova redação aos artigos 41, 42 e 43 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal que Dá nova redação ao artigo 54 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei nº 049/2019 que Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2020.
Indicação nº 161/2019 de autoria do Plenário, encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes, no sentido de propor projeto de Lei reconhecendo a profissão de adestrador de animais domésticos no Estado de Mato Grosso. 
Indicação nº 162/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no sentido de fiscalizar e determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 178/1984, que torna obrigatório o plantio de arvores em lotes urbanos de Nova Xavantina. 
Indicação nº 164/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de atender as pessoas carentes que necessitam de fazer laqueaduras e vasectomias em Nova Xavantina. 
Indicação nº 165/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal, encaminhado copia ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de estender o atendimento na Unidade do PSF I, do Setor Xavantina no período noturno. 
Moção de Aplauso nº 015/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhada ao senhor Tiago Pereira Nascimento pelo brilhante trabalho voluntario ministrando aulas de zumba na Praça Suzanete Ferreira.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto nº 15 de 2019
Autor: camara municipal - presidente
Número de Protocolo: 88
Processo: 15/2019
Projeto de Decreto nº 15/2019 da Mesa Diretora que Concede licença de 30 dias ao Prefeito Municipal e dá outras providencias.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 161 de 2019
Autor: Rosemeire Pazeto
Processo: 161/2019
INDICAÇÃO N° 161/2019 AUTORA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes no sentido de propor projeto de Lei no sentido de reconhecer a profissão de adestrador de animais domésticos no Estado de Mato Grosso.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 162 de 2019
Autor: Eliane Silveira
Processo: 162/2019
INDICAÇÃO N° 162 /2019 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL ELIANE SILVEIRA DIAS Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente no sentido de fiscalizar e determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 178/1.984, que torna obrigatório o Plantio de Arvores em lotes urbanos de Nova Xavantina, em especial as residências que ficam oposto a iluminação Pública.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 164 de 2019
Autor: Elias Bueno
Processo: 164/2019
INDICAÇÃO N° 164/2019 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de fazer atendimento de pessoas carentes que necessitam fazer laqueaduras e vasectomias para controle de natalidade.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 165 de 2019
Autor: Eduardo Ribeiro da Silva
Processo: 165/2019
INDICAÇÃO N° 165/2019 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eduardo Ribeiro da Silva Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adotar ampliação estendida de horário no atendimento na unidade dos PSF no período noturno também no PSF I que funciona no Setor Xavantina.
Matéria não votada
6 - Moção nº 15 de 2019
Autor: Eliane Silveira
Processo: 15/2019
Moção de Aplausos nº 015/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhada ao senhor Tiago Pereira Nascimento pelo pelo projeto de aula de zumba gratuitamente na Praça Suzanete Ferreira
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Decreto nº 15 de 2019 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Edilson Caetano / PSD
Eduardo Ribeiro da Silva / DEM
Eliane Silveira / Sem partido
Elias Bueno / PP
Fernando Sousa / PSD
Luismar / PSD
Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PTB
Pedro Breitenbach / PDT
Rosemeire Pazeto / PP
Savio Luis / PP
Valteri Araujo / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 2019
Turno: Segundo
Autor: camara municipal - presidente
Número de Protocolo: 85
Processo: 1/2019
Emenda a Lei Organica Municipal nº 01/2019 de autoria do Plenario da Camara Municipal que Dá nova redação aos artigos 41, 42 e 43 da Lei Organica Municipal.
Aprovado por unanimidade
2 - Emenda Lei Organica Municipal nº 2 de 2019
Turno: Segundo
Autor: camara municipal - presidente
Número de Protocolo: 86
Processo: 2/2019
Emenda a Lei Organica Municipal nº 002/2019 de autoria do Plenario da Camara Municipal que Dá nova redação ao artigo 54 da Lei Organica Municipal.
Aprovado
3 - Lei Orçamentaria Anual nº 49 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 49/2019
Projeto de Lei nº 049/2019 do Poder Executivo que Estima a receita e fica a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Aprovado
4 - Indicação nº 161 de 2019
Autor: Rosemeire Pazeto
Processo: 161/2019
INDICAÇÃO N° 161/2019 AUTORA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Senador da Republica Wellington Fagundes no sentido de propor projeto de Lei no sentido de reconhecer a profissão de adestrador de animais domésticos no Estado de Mato Grosso.
Aprovado por unanimidade em bloco
5 - Indicação nº 162 de 2019
Autor: Eliane Silveira
Processo: 162/2019
INDICAÇÃO N° 162 /2019 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL ELIANE SILVEIRA DIAS Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente no sentido de fiscalizar e determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 178/1.984, que torna obrigatório o Plantio de Arvores em lotes urbanos de Nova Xavantina, em especial as residências que ficam oposto a iluminação Pública.
Aprovado por unanimidade em bloco
6 - Indicação nº 164 de 2019
Autor: Elias Bueno
Processo: 164/2019
INDICAÇÃO N° 164/2019 AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de fazer atendimento de pessoas carentes que necessitam fazer laqueaduras e vasectomias para controle de natalidade.
Aprovado por unanimidade em bloco
7 - Indicação nº 165 de 2019
Autor: Eduardo Ribeiro da Silva
Processo: 165/2019
INDICAÇÃO N° 165/2019 AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Eduardo Ribeiro da Silva Senhor Presidente De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adotar ampliação estendida de horário no atendimento na unidade dos PSF no período noturno também no PSF I que funciona no Setor Xavantina.
Aprovado por unanimidade em bloco
8 - Moção nº 15 de 2019
Autor: Eliane Silveira
Processo: 15/2019
Moção de Aplausos nº 015/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias, encaminhada ao senhor Tiago Pereira Nascimento pelo pelo projeto de aula de zumba gratuitamente na Praça Suzanete Ferreira
Aprovado por unanimidade em bloco



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Lei Organica Municipal nº 2 de 2019
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Eliane Silveira - Sim
  • Elias Bueno - Não
  • Fernando Sousa - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Não
  • Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 2019
  • Edilson Caetano - Sim
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Sim
  • Eliane Silveira - Sim
  • Elias Bueno - Sim
  • Fernando Sousa - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Sim
  • Lei Orçamentaria Anual nº 49 de 2019
  • Edilson Caetano - Não
  • Eduardo Ribeiro da Silva - Não
  • Eliane Silveira - Sim
  • Elias Bueno - Não
  • Fernando Sousa - Sim
  • Luismar - Sim
  • Paulo Cesar Trindade- Cezinha - Não Votou
  • Pedro Breitenbach - Sim
  • Rosemeire Pazeto - Sim
  • Savio Luis - Sim
  • Valteri Araujo - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Valteri Araujo / DEM

    2 - Paulo Cesar Trindade- Cezinha / PTB