Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENDA ADITIVA Nº 005 DE 23 NOVEMBRO DE 2018
Autor: Elias Bueno de Souza

“Acrescenta Inciso III ao § 1° do art. 3° do Projeto de Lei nº 61/ 2018 do Poder Executivo.”

Projeto de Lei nº 061/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.017/2003 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 72/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 75/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.066/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para implantação e desenvolvimento de cursos de ensino superior e dá outras providencias.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO MACHADO NETO QUE CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO NOVAXAVANTINENSE.

REQUERIMENTO N° 031/2018
AUTOR: SAVIO LUIS FARIAS RODRIGUES

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Analista Tributaria do Município para que seja inserido no Código Tributário Municipal um novo Artigo, complementando o Art. 99 § 2.

- O valor do imposto devido na forma do paragrafo anterior será calculado de forma proporcional aos meses de atividade no ano de inicio.

INDICAÇÃO N° 142/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde, solicitando que a secretaria municipal de saúde viabilize a dotação do projeto de implantação do NASF em Nova Xavantina.

INDICAÇÃO N° 143/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde, solicitando que a secretaria de saúde direcione a pasta da divisão de saúde do trabalhador, contemple em especial os servidores do DMER (Secretaria de Limpeza Urbana e Infraestrutura), com uma Campanha de Cuidados em Saúde do Trabalhador, realizando exames laboratoriais específicos, Eletrocardiograma e avaliação de equipe multidisciplinar de saúde, na ausência de uma equipe de saúde do trabalhador.

INDICAÇÃO N° 144/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Educação e ao Secretario de Obras e Infraestrutura, solicitando que a prefeitura através das secretarias de Educação e infraestrutura promova Reforma do espaço físico Biblioteca Municipal e adequações inovadoras com uma sala de informática para estudantes

INDICAÇÃO N° 145/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e
depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Campos da Unemat no sentido de contemplar a Avenida Dr. Renato Varella que dá acesso ao Campus da Unemat com calçadas.

INDICAÇÃO N° 146/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de providenciar o encascalhamento e patrolamento na Avenida Getúlio Vargas, logo após a cerâmica onde termina o asfalto, passando pela pista de Motocross e seguindo até a o Bairro Centro Oeste.

Projeto de Lei nº 70/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU e chácaras para o exercicio de 2019 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 71/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2019 e dá outras providencias.