Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2022/778/lei_no_2.437.2022-conselho_e_fundo_mun._cultura.revoga_lei_1733..pdf da norma Lei nº 2.437, de 05 de julho de 2022 (Lei nº 2.437, de 05 de julho de 2022)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Lei nº 2.437/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.
Norma Juridica
Lei nº 2.437, de 05 de julho de 2022