Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2018/46/lei2107.concessao_transporte_passageiro_pa_safra._Hex5HgF.doc da norma Lei nº 2.107, de 12 de setembro de 2018 (Lei nº 2.107, de 12 de setembro de 2018)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
LEI MUNICIPAL N.º 2.107, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a concessão da prestação de serviços públicos de transporte de passageiros e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão da prestação de serviços públicos de transporte de passageiros e dá outras providências”.
Norma Juridica
Lei nº 2.107, de 12 de setembro de 2018