Anexos da Norma Juridica (Lei nº 1.309, de 11 de julho de 2008)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1994 | lei_no_1.309.2008-alt.lei_533.1993-abre_vagas.pdf |
Lei nº 1.309/2008 do Poder Executivo que Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura vagas e altera dispositivos da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
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